Execução de Título Extrajudicial 6073866-60.2024.8.09.0069 - TJGO

Processo Arquivado

24/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado

24/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo nº6073866-60.2024.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Leopoldo Pereira De Castro, CPF/CNPJ nº 283.382.001-15 Requerido:Alex Rodrigues Dos Santos CPF/CNPJ nº 024.513.121-30 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de embargos declaratórios opostos contra a sentença de evento 12, com fundamento nos incisos I (obscuridade e contradição) do art. 1.022, consubstanciadas em reforma da sentença a fim de determinar o cancelamento da distribuição. É o sintético relatório. Decido. Os pressupostos recursais de caráter objetivo e subjetivo encontram-se presentes de forma escorreita. Alega que em virtude do não pagamento das custas processuais a parte Autora requereu desistência do processo, no entanto, a sentença foi proferida determinando desistência do requerente, nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil e condenando o Autor a pagar as custas processuais. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, PROVENDO os embargos para declarar que embora a parte Autora requereu a desistência da ação, esta não especificou que o motivo é decorrente do cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, contudo, acolho o pedido do Embargante, passando esta decisão a fazer parte da SENTENÇA objurgada a fim de determinar o cancelamento da distribuição dos autos e sem custas. Sem custas (1.023 in fine). Intimem. Arquive-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab08

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2025, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldo Pereira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/04/2025, 18:14

P/ DECISÃO

19/03/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - &n

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

10/03/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldo Pereira De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/03/2025, 14:19

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

28/01/2025, 11:52

Custas Iniciais parceladas

19/12/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldo Pereira De Castro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 11:58

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/11/2024, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldo Pereira De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

29/11/2024, 15:14

PROCESSO VERIFICADO

26/11/2024, 18:09

Guapó - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PEDRO RICARDO MORELLO BRENDOLAN

25/11/2024, 22:27

Autos Conclusos