Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5164903-33.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.606,95
Órgão julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
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1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
FRANCISCA ANDREIA DE SOUSA SILVA
CPF
888.***.***-04
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Autor
MUNICIPIO DE IPORA
CNPJ
01.***.***.0001-88
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Reu
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPORA/GO
CNPJ
28.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LAIANE NUNES DO NASCIMENTO
OAB/GO 51108
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido Prazo
08/04/2026, 17:56
Decorrido Prazo
08/04/2026, 17:56
Intimação Lida
06/04/2026, 03:21
Intimação Efetivada
24/03/2026, 00:54
Intimação Efetivada
24/03/2026, 00:54
Certidão Expedida
23/03/2026, 19:28
Intimação Expedida
23/03/2026, 19:28
Intimação Expedida
23/03/2026, 19:28
Intimação Expedida
23/03/2026, 19:27
Requisição de Pequeno Valor Expedida
19/03/2026, 21:02
Requisição de Pequeno Valor Expedida
19/03/2026, 21:02
Expedição de Documento
19/03/2026, 09:58
Decorrido Prazo
18/03/2026, 15:05
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
09/02/2026, 16:34
Intimação Lida
30/01/2026, 03:02
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Todas as movimentações
(87)
Decorrido Prazo
08/04/2026, 17:56
Decorrido Prazo
08/04/2026, 17:56
Intimação Lida
06/04/2026, 03:21
Intimação Efetivada
24/03/2026, 00:54
Intimação Efetivada
24/03/2026, 00:54
Certidão Expedida
23/03/2026, 19:28
Intimação Expedida
23/03/2026, 19:28
Intimação Expedida
23/03/2026, 19:28
Intimação Expedida
23/03/2026, 19:27
Requisição de Pequeno Valor Expedida
19/03/2026, 21:02
Requisição de Pequeno Valor Expedida
19/03/2026, 21:02
Expedição de Documento
19/03/2026, 09:58
Decorrido Prazo
18/03/2026, 15:05
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
09/02/2026, 16:34
Intimação Lida
30/01/2026, 03:02
Intimação Efetivada
20/01/2026, 18:30
Decisão -> Outras Decisões
20/01/2026, 18:20
Intimação Expedida
20/01/2026, 18:20
Intimação Expedida
20/01/2026, 18:20
Autos Conclusos
19/01/2026, 18:57
Evolução da Classe Processual
19/01/2026, 18:56
Decorrido Prazo
15/12/2025, 12:46
Intimação Lida
04/12/2025, 03:07
Juntada -> Petição
25/11/2025, 09:38
Intimação Efetivada
24/11/2025, 13:14
Certidão Expedida
24/11/2025, 13:01
Intimação Expedida
24/11/2025, 13:01
Intimação Expedida
24/11/2025, 13:01
Autos Devolvidos da Instância Superior
19/11/2025, 08:12
Autos Devolvidos da Instância Superior
19/11/2025, 08:12
Transitado em Julgado
19/11/2025, 08:12
Transitado em Julgado
11/11/2025, 09:56
Juntada -> Petição
28/10/2025, 09:53
Intimação Lida
23/10/2025, 03:05
Intimação Efetivada
13/10/2025, 07:10
Intimação Expedida
13/10/2025, 07:01
Intimação Expedida
13/10/2025, 07:01
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
10/10/2025, 18:51
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
10/10/2025, 18:51
Intimação Lida
06/10/2025, 03:01
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
26/09/2025, 14:06
Intimação Efetivada
26/09/2025, 09:31
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
26/09/2025, 09:24
Intimação Expedida
26/09/2025, 09:24
Intimação Expedida
26/09/2025, 09:24
Autos Conclusos
15/09/2025, 14:13
Recurso Autuado
15/09/2025, 14:13
Recurso Distribuído
15/09/2025, 13:49
Certidão Expedida
15/09/2025, 13:49
Recurso Distribuído
15/09/2025, 13:49
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
15/09/2025, 13:26
Autos Conclusos
10/09/2025, 16:53
Juntada -> Petição
10/09/2025, 16:36
Intimação Efetivada
09/09/2025, 12:52
Intimação Expedida
09/09/2025, 12:45
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
08/09/2025, 19:33
Transitado em Julgado
01/09/2025, 13:55
Intimação Lida
25/08/2025, 03:01
Intimação Efetivada
13/08/2025, 19:30
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
13/08/2025, 19:28
Intimação Expedida
13/08/2025, 19:28
Intimação Expedida
13/08/2025, 19:28
Autos Conclusos
12/08/2025, 15:07
Certidão Expedida
12/08/2025, 15:06
Intimação Lida
16/06/2025, 03:04
Juntada -> Petição
10/06/2025, 15:57
Intimação Efetivada
04/06/2025, 20:22
Despacho -> Mero Expediente
04/06/2025, 17:21
Intimação Expedida
04/06/2025, 17:21
Intimação Expedida
04/06/2025, 17:21
Autos Conclusos
29/04/2025, 15:25
Juntada -> Petição
29/04/2025, 14:21
Intimação Efetivada
25/04/2025, 16:30
Juntada -> Petição -> Contestação
23/04/2025, 18:24
Intimação Lida
27/03/2025, 03:04
Intimação Expedida
17/03/2025, 17:17
Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial
17/03/2025, 14:45
Autos Conclusos
11/03/2025, 12:32
Juntada -> Petição
11/03/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ 2ª Vara Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA DECISÃO Nos autos, cumpre esclarecer a distinção entre Município e Pr
11/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
10/03/2025, 14:12
Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
10/03/2025, 10:46
Certidão Expedida
05/03/2025, 14:10
Autos Conclusos
05/03/2025, 14:10
Processo Distribuído
04/03/2025, 16:09
Inclusão no Juízo 100% Digital
04/03/2025, 16:09
Peticão Enviada
04/03/2025, 16:09
Documentos
Decisão
•
20/01/2026, 18:20
Ementa
•
06/10/2025, 12:36
Relatório e Voto
•
06/10/2025, 12:36
Despacho
•
26/09/2025, 09:24
Decisão
•
15/09/2025, 13:26
Sentença
•
13/08/2025, 19:28
Despacho
•
04/06/2025, 17:21
Decisão
•
17/03/2025, 14:45
Decisão
•
10/03/2025, 10:46