Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5951266-50.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/02/2026, 07:17

Transitado em Julgado

09/02/2026, 07:17

Intimação Lida

24/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:16

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:43

Autos Conclusos

12/11/2025, 10:16

Alvará Entregue

12/11/2025, 10:16

Alvará Entregue

17/10/2025, 17:42

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:43

Intimação Expedida

06/10/2025, 09:52

Juntada de Documento

06/10/2025, 09:49

Alvará Expedido

03/10/2025, 18:42

Alvará Expedido

03/10/2025, 18:41

Todas as movimentações(78)

Processo Arquivado

09/02/2026, 07:17

Transitado em Julgado

09/02/2026, 07:17

Intimação Lida

24/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

12/11/2025, 18:31

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:36

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:43

Autos Conclusos

12/11/2025, 10:16

Alvará Entregue

12/11/2025, 10:16

Alvará Entregue

17/10/2025, 17:42

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:43

Intimação Expedida

06/10/2025, 09:52

Juntada de Documento

06/10/2025, 09:49

Alvará Expedido

03/10/2025, 18:42

Alvará Expedido

03/10/2025, 18:41

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:39

Intimação Efetivada

02/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

02/10/2025, 13:36

Intimação Expedida

02/10/2025, 13:36

Juntada de Documento

02/10/2025, 13:15

Juntada de Documento

02/10/2025, 13:14

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/09/2025, 07:32

Intimação Lida

01/09/2025, 03:19

Intimação Efetivada

20/08/2025, 16:32

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:22

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/08/2025, 16:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/08/2025, 09:11

Certidão Expedida

18/08/2025, 09:11

Certidão Expedida

18/08/2025, 09:09

Intimação Lida

04/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

24/06/2025, 21:03

Intimação Expedida

24/06/2025, 21:03

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 20:25

Autos Conclusos

24/06/2025, 14:16

Evolução da Classe Processual

24/06/2025, 14:15

Juntada -> Petição

24/06/2025, 13:22

Intimação Efetivada

27/05/2025, 12:51

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:43

Transitado em Julgado

27/05/2025, 12:43

Intimação Lida

04/04/2025, 03:00

Intimação Lida

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5951266-50.2024.8.09.0097Polo Ativo: Luna Queiroz SilvaPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA LUNA QUEIROZ SILVA, representada por sua genitora ANDRÉIA QUEIROZ DE SOUZA, ajuizou a presente Aç&

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 09:03

Intimação Expedida

25/03/2025, 09:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/03/2025, 18:38

Autos Conclusos

23/03/2025, 17:52

Juntada -> Petição

23/03/2025, 15:21

Troca de Responsável

20/03/2025, 18:36

Intimação Expedida

20/03/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 13:36

Autos Conclusos

20/03/2025, 10:53

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:33

Intimação Lida

20/03/2025, 03:00

Citação Efetivada

20/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:20

Juntada -> Petição

18/03/2025, 11:20

Juntada de Documento

12/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PrevidenciáriaProcesso: 5951266-50.2024.8.09.0097Polo Ativo: Luna Queiroz SilvaPolo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, com pedido de tutela de

11/03/2025, 00:00

Citação Expedida

10/03/2025, 14:14

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:14

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:14

Juntada de Documento

10/03/2025, 14:13

Juntada de Documento

22/01/2025, 17:31

Juntada de Documento

21/01/2025, 17:14

Juntada de Documento

21/01/2025, 15:32

Intimação Lida

22/11/2024, 03:00

Ato Ordinatório

12/11/2024, 16:34

Intimação Efetivada

12/11/2024, 16:33

Intimação Expedida

12/11/2024, 16:33

Intimação Efetivada

07/11/2024, 13:13

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

07/11/2024, 11:58

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/11/2024, 11:58

Processo Distribuído

10/10/2024, 15:19

Autos Conclusos

10/10/2024, 15:19

Peticão Enviada

10/10/2024, 15:19

Decisão

•24/06/2025, 20:25

Sentença

•24/03/2025, 18:38

Despacho

•20/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•07/11/2024, 11:58