Mandado de Segurança Cível 5582769-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.446,80

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

S.T.DA S.PEIRERA ESTACAO DA CRIANCA EIRELI

CNPJ 34.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 15:38

Processo Arquivado

14/04/2025, 15:38

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 14:20:29))

20/03/2025, 03:06

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 14:20:29))

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5582769-35.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

11/03/2025, 00:00

INTIMAR PARTE - RETORNO DOS AUTOS DO TJGO

10/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S.T.DA S.PEIRERA ESTAÇÃO DA CRIANÇA EIRELI - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 12:57

Certidão

25/02/2025, 12:56

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/12/2024 10:50:47))

12/12/2024, 03:07

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4087/2024 DO DIA 04/12/2024

04/12/2024, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de S.T.DA S.PEIRERA ESTAÇÃO DA CRIANÇA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 10:50:47)

02/12/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:20

Decisão Monocrática

•02/12/2024, 10:50

Despacho

•27/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:57

Decisão

•02/10/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:53

Sentença

•06/09/2024, 11:58

Despacho

•21/04/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:02

Decisão

•05/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:36

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