Execução de Título Extrajudicial 5054812-68.2017.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5054812-68.2017.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

26/06/2025, 13:53

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/05/2025 23:20:06))

27/05/2025, 12:36

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/05/2025 23:20:06)

27/05/2025, 12:28

Para FLORISVALDO CARDOSO DA SILVA (Mandado nº 4735456 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (10/04/2025 08:40:28))

26/05/2025, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Juizado Especial Cível Processo: 5054812-68.2017.8.09.0038 Polo Ativo: CR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CPF/CNPJ: 12.348.530/0001-04. Endereço: RUA RICARDO NEVES, 05, QD. 10 LT. 02/07, CENTRO, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: FLORISVALDO CARDOSO DA SILVA. CPF/CNPJ: 520.532.371-04. Endereço: RUa F, S/N, quadra 11, lote 04, MORADA DO SOL, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. S E N T E N Ç A Compulsando os autos, verifico que a presente execução tramita desde o ano de 2017 e, até o momento, apesar das diversas diligências realizadas e deferidas por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de prosseguir na tentativa de localização de bens da parte executada (movimentação n. 136). Pois bem. Quando se escolhe recorrer ao Juizado Especial Cível, a parte que está buscando a execução deve estar ciente das restrições à sua natureza sumaríssima. Os princípios que regem o juizado especial não permitem que uma execução se arraste indefinidamente, especialmente quando o exequente não consegue localizar o devedor ou identificar bens para penhora. Dessa forma, é inviável e contrário à lógica processual que uma execução permaneça em andamento por tempo indeterminado no juizado especial cível, pois isso seria de encontro aos princípios da celeridade, simplicidade e razoável duração do processo, podendo, caso seja deferido o que se requer, transformá-lo em uma instância da justiça comum. Se a parte exequente tivesse optado pela justiça comum, a falta de bens e endereços do executado ou, até mesmo a possibilidade de cumprimento de acordo firmado e ainda não quitado, não redundaria em extinção, mas autorizaria o arquivamento do feito, aguardando-se a respectiva localização e indicação. Todavia, no Juizado Especial a suspensão ou arquivamento provisório é impossível. Por tudo exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. Ademais, estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante das razões invocadas, DECLARO a extinção do processo de execução, por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, caso a parte exequente queira, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em seu favor. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

Para Crixás - Central de Mandados (Mandado nº 4735456 / Para: FLORISVALDO CARDOSO DA SILVA)

10/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 10/04/2025 08:40:28)

10/04/2025, 15:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 08:40

P/ DECISÃO

31/03/2025, 15:05

Petição requerendo nova suspensão

19/03/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/03/2025 11:35:21)

10/03/2025, 14:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/03/2025, 11:35

PEDIDO CACE

26/02/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 08:40

Decisão

•30/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Juizado Especial Cível Processo: 5054812-68.2017.8.09.0038 Polo Ativo: CR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CPF/CNPJ: 12.348.530/0001-04. Endereço: RUA RICARDO NEVES, 05, QD. 10 LT. 02/07, CENTRO, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: FLORISVALDO CARDOSO DA SILVA. CPF/CNPJ: 520.532.371-04. Endereço: RUa F, S/N, quadra 11, lote 04, MORADA DO SOL, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. S E N T E N Ç A Compulsando os autos, verifico que a presente execução tramita desde o ano de 2017 e, até o momento, apesar das diversas diligências realizadas e deferidas por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de prosseguir na tentativa de localização de bens da parte executada (movimentação n. 136). Pois bem. Quando se escolhe recorrer ao Juizado Especial Cível, a parte que está buscando a execução deve estar ciente das restrições à sua natureza sumaríssima. Os princípios que regem o juizado especial não permitem que uma execução se arraste indefinidamente, especialmente quando o exequente não consegue localizar o devedor ou identificar bens para penhora. Dessa forma, é inviável e contrário à lógica processual que uma execução permaneça em andamento por tempo indeterminado no juizado especial cível, pois isso seria de encontro aos princípios da celeridade, simplicidade e razoável duração do processo, podendo, caso seja deferido o que se requer, transformá-lo em uma instância da justiça comum. Se a parte exequente tivesse optado pela justiça comum, a falta de bens e endereços do executado ou, até mesmo a possibilidade de cumprimento de acordo firmado e ainda não quitado, não redundaria em extinção, mas autorizaria o arquivamento do feito, aguardando-se a respectiva localização e indicação. Todavia, no Juizado Especial a suspensão ou arquivamento provisório é impossível. Por tudo exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. Ademais, estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante das razões invocadas, DECLARO a extinção do processo de execução, por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, caso a parte exequente queira, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em seu favor. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

11/04/2025, 00:00

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