Execução da Pena 5528496-15.2020.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Apologia de Crime ou CriminosoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RICARDO ALVES FERNANDES

CPF

Reu

JANICLEIA FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR JOSE MANOEL MENDES LIMA

OAB/GO 64071·Representa: Réu

ISAQUE ALVES LEITE

OAB/GO 47606·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

06/03/2026, 17:20

Processo Arquivado

02/02/2026, 17:00

Mandado Cumprido

11/12/2025, 12:34

Mandado Expedido

28/11/2025, 08:03

Intimação Efetivada

27/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

27/11/2025, 10:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 10:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/11/2025, 10:23

Processo Desarquivado

27/11/2025, 10:12

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:25

Cálculo de Pena de Multa

10/10/2025, 14:46

Cálculo de Custas

10/10/2025, 14:46

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:46

Processo Arquivado

10/10/2025, 14:11

Processo Desarquivado

10/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(178)

Cálculo de Custas

06/03/2026, 17:20

Processo Arquivado

02/02/2026, 17:00

Mandado Cumprido

11/12/2025, 12:34

Mandado Expedido

28/11/2025, 08:03

Intimação Efetivada

27/11/2025, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:27

Despacho

•14/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

27/11/2025, 10:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 10:27

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/11/2025, 10:23

Processo Desarquivado

27/11/2025, 10:12

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:25

Cálculo de Pena de Multa

10/10/2025, 14:46

Cálculo de Custas

10/10/2025, 14:46

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:46

Processo Arquivado

10/10/2025, 14:11

Processo Desarquivado

10/10/2025, 14:07

Juntada de Documento

12/09/2025, 16:50

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:08

Processo Arquivado

12/09/2025, 16:08

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:20

Guia de Execução Penal Expedido

12/09/2025, 15:05

Juntada de Documento

09/09/2025, 18:36

Expedição de Documento

09/09/2025, 13:57

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 13:47

Juntada de Documento

09/09/2025, 13:46

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 14:14

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:14

Autos Conclusos

12/08/2025, 11:05

Juntada -> Petição -> Parecer

11/08/2025, 21:55

Intimação Lida

11/08/2025, 21:55

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

06/08/2025, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 17:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/08/2025, 17:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado

06/08/2025, 17:05

Intimação Lida

21/07/2025, 15:30

Troca de Responsável

18/07/2025, 11:33

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:30

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/07/2025, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2025, 15:17

Intimação Lida

03/07/2025, 14:24

Intimação Efetivada

02/07/2025, 11:11

Certidão Expedida

02/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:09

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/07/2025, 11:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 15:53

Autos Conclusos

26/06/2025, 13:04

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:04

Troca de Responsável

26/06/2025, 13:03

Relatório - encaminhado à revisão

26/06/2025, 13:01

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/06/2025, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 17:51

Autos Conclusos

23/04/2025, 07:38

Juntada -> Petição -> Parecer

22/04/2025, 16:31

Intimação Lida

14/04/2025, 03:17

Troca de Responsável

04/04/2025, 11:36

Intimação Expedida

03/04/2025, 10:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/04/2025, 15:48

Intimação Lida

02/04/2025, 15:48

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 11:18

Desabilitação de Responsável

24/03/2025, 15:44

Habilitação Responsável

24/03/2025, 15:44

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Ivo Favaro [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL 5528496-15.2020.8.09.0083 - ITAPACI APELANTE: RICARDO ALVES FERNANDESAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA Juiz de Direito em Segundo Grau D E S P A C H O Abra-se vista ao advogado do apelante para as r

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:33

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 18:39

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:19

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:19

Recurso Autuado

06/03/2025, 16:15

Recurso Distribuído

06/03/2025, 15:15

Recurso Distribuído

06/03/2025, 15:15

Certidão Expedida

06/03/2025, 15:13

Mandado Cumprido

06/03/2025, 15:01

Intimação Expedida

05/03/2025, 21:19

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 21:19

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:55

Certidão Expedida

28/02/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Apelação

28/02/2025, 16:29

Mandado Expedido

26/02/2025, 18:23

Intimação Lida

30/01/2025, 13:29

Mandado Expedido

30/01/2025, 09:24

Intimação Expedida

29/01/2025, 16:54

Intimação Lida

29/01/2025, 10:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/01/2025, 17:13

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:13

Autos Conclusos

22/11/2024, 12:13

Certidão Expedida

22/11/2024, 12:12

Intimação Lida

21/11/2024, 20:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/11/2024, 20:51

Intimação Expedida

14/11/2024, 12:55

Juntada de Documento

14/11/2024, 12:54

Certidão Expedida

14/11/2024, 12:47

Mandado Cumprido

07/10/2024, 10:56

Mandado Expedido

18/09/2024, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 18:03

Prazo Decorrido

05/09/2024, 14:25

Autos Conclusos

05/09/2024, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 22:39

Intimação Efetivada

26/08/2024, 22:39

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2024, 22:36

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 22:36

Mídia Publicada

26/08/2024, 20:36

Autos Conclusos

26/08/2024, 17:43

Certidão Expedida

22/08/2024, 15:02

Mandado Cumprido

20/08/2024, 16:10

Mandado Expedido

19/08/2024, 18:20

Juntada -> Petição

19/08/2024, 17:06

Intimação Efetivada

12/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

12/08/2024, 12:40

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 12:24

Intimação Lida

19/07/2024, 08:00

Intimação Lida

19/07/2024, 07:41

Mandado Cumprido

18/07/2024, 14:10

Certidão Expedida

12/07/2024, 17:57

Intimação Expedida

12/07/2024, 17:57

Intimação Efetivada

12/07/2024, 17:57

Mandado Expedido

12/07/2024, 12:22

Juntada -> Petição

11/07/2024, 19:58

Ato Ordinatório

10/07/2024, 16:38

Intimação Efetivada

10/07/2024, 16:38

Juntada de Documento

10/07/2024, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 16:33

Mandado Expedido

10/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

10/07/2024, 13:51

Intimação Expedida

10/07/2024, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2024, 13:38

Intimação Efetivada

10/07/2024, 13:38

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:46

Certidão Expedida

19/02/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/09/2023, 13:41

Certidão Expedida

14/09/2023, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 12:57

Intimação Efetivada

31/08/2023, 12:57

Juntada -> Petição

14/08/2023, 10:31

Autos Conclusos

13/07/2023, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer

13/07/2023, 15:06

Intimação Lida

13/07/2023, 15:06

Intimação Expedida

12/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

12/07/2023, 14:30

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 14:08

Mandado Expedido

15/06/2023, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 14:57

Intimação Efetivada

12/06/2023, 14:57

Autos Conclusos

26/05/2023, 18:11

Juntada -> Petição -> Parecer

26/05/2023, 18:05

Intimação Lida

26/05/2023, 18:05

Intimação Expedida

26/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório

26/05/2023, 17:03

Juntada -> Petição

26/05/2023, 16:55

Certidão Expedida

23/05/2023, 14:21

Certidão Expedida

03/02/2023, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2021, 18:33

Intimação Efetivada

13/08/2021, 18:33

Autos Conclusos

16/07/2021, 17:55

Juntada -> Petição

16/07/2021, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2021, 00:07

Intimação Efetivada

12/06/2021, 00:07

Autos Conclusos

07/06/2021, 16:49

Mandado Cumprido

30/11/2020, 11:52

Juntada -> Petição

23/11/2020, 20:04

Juntada de Documento

03/11/2020, 17:44

Mandado Expedido

03/11/2020, 13:39

Evolução da Classe Processual

29/10/2020, 18:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/10/2020, 17:54

Autos Conclusos

27/10/2020, 15:34

Juntada -> Petição

27/10/2020, 09:57

Intimação Lida

26/10/2020, 09:58

Troca de Responsável

23/10/2020, 13:47

Intimação Expedida

23/10/2020, 09:06

Mudança de Classe

23/10/2020, 08:53

Peticão Enviada

23/10/2020, 08:51

Processo Distribuído

23/10/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:15

Ementa

•14/07/2025, 15:13

Relatório e Voto

•14/07/2025, 15:13

Despacho

•30/06/2025, 15:53

Relatório

•26/06/2025, 13:01

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Despacho

•07/03/2025, 18:39

Decisão

•05/03/2025, 21:19

Sentença

•28/01/2025, 17:13

Despacho

•11/09/2024, 18:03

Despacho

•26/08/2024, 22:39

Termo de Audiência

•26/08/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:40

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:27

Despacho

•14/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:15

Ementa

•14/07/2025, 15:13

Relatório e Voto

•14/07/2025, 15:13

Despacho

•30/06/2025, 15:53

Relatório

•26/06/2025, 13:01

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Despacho

•07/03/2025, 18:39

Decisão

•05/03/2025, 21:19

Sentença

•28/01/2025, 17:13

Despacho

•11/09/2024, 18:03

Despacho

•26/08/2024, 22:39

Termo de Audiência

•26/08/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:51

Decisão

•31/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:30

Despacho

•12/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:03

Despacho

•13/08/2021, 18:33

Despacho

•12/06/2021, 00:07

Decisão

•27/10/2020, 17:54