Execução de Título Extrajudicial 5052138-77.2021.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 127.535,36

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 09:38

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:15

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:05

Autos Conclusos

28/04/2026, 15:47

Decorrido Prazo

28/04/2026, 15:47

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:26

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:14

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/04/2026, 15:08

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Decisão -> Indeferimento

06/04/2026, 19:54

Todas as movimentações(359)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 09:38

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:15

Intimação Efetivada

05/05/2026, 13:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:05

Decisão

•06/04/2026, 19:54

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:05

Autos Conclusos

28/04/2026, 15:47

Decorrido Prazo

28/04/2026, 15:47

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:26

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:14

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/04/2026, 15:08

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

06/04/2026, 20:00

Decisão -> Indeferimento

06/04/2026, 19:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:54

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:00

Juntada -> Petição

31/03/2026, 12:55

Intimação Efetivada

25/03/2026, 12:32

Intimação Expedida

25/03/2026, 12:25

Juntada de Documento

25/03/2026, 12:20

Juntada -> Petição

19/03/2026, 16:45

Decorrido Prazo

17/03/2026, 14:22

Certidão Expedida

11/03/2026, 18:26

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:55

Intimação Efetivada

05/03/2026, 12:10

Certidão Expedida

05/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:01

Juntada -> Petição

05/03/2026, 10:37

Decorrido Prazo

26/02/2026, 16:27

Decorrido Prazo

26/02/2026, 16:27

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:25

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:13

Intimação Expedida

25/02/2026, 15:13

Juntada -> Petição

24/02/2026, 20:51

Intimação Efetivada

24/02/2026, 10:40

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:31

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:31

Intimação Efetivada

19/02/2026, 17:46

Decisão -> deferimento

19/02/2026, 17:07

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:07

Autos Conclusos

18/02/2026, 18:23

Juntada -> Petição

17/02/2026, 19:00

Intimação Efetivada

10/02/2026, 18:22

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:19

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:16

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:27

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:18

Intimação Efetivada

29/01/2026, 23:20

Intimação Efetivada

29/01/2026, 23:20

Decisão -> deferimento

29/01/2026, 23:19

Intimação Expedida

29/01/2026, 23:19

Intimação Expedida

29/01/2026, 23:19

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:07

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:36

Decorrido Prazo

26/01/2026, 11:10

Intimação Efetivada

23/01/2026, 16:54

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:36

Juntada de Documento

23/01/2026, 16:32

Juntada -> Petição

19/01/2026, 13:19

Certidão Expedida

14/01/2026, 09:58

Juntada -> Petição

14/01/2026, 09:45

Intimação Efetivada

13/01/2026, 19:01

Intimação Expedida

13/01/2026, 18:55

Juntada de Documento

13/01/2026, 18:55

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:11

Decisão -> deferimento

08/01/2026, 19:02

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:02

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:12

Juntada -> Petição

19/12/2025, 10:12

Juntada -> Petição

05/12/2025, 13:38

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:21

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:10

Juntada de Documento

03/12/2025, 15:09

Alvará Expedido

02/12/2025, 21:09

Certidão Expedida

02/12/2025, 15:55

Intimação Efetivada

01/12/2025, 20:42

Intimação Efetivada

01/12/2025, 20:42

Decisão -> deferimento

01/12/2025, 20:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 20:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 20:37

Autos Conclusos

01/12/2025, 10:54

Juntada -> Petição

28/11/2025, 12:38

Intimação Efetivada

24/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:43

Certidão Expedida

24/11/2025, 15:43

Juntada -> Petição

14/11/2025, 14:00

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:43

Juntada de Documento

10/11/2025, 15:41

Decorrido Prazo

10/10/2025, 13:52

Certidão Expedida

02/10/2025, 17:38

Juntada -> Petição

02/10/2025, 13:44

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:33

Certidão Expedida

23/09/2025, 14:15

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:15

Juntada -> Petição

23/09/2025, 09:42

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:54

Certidão Expedida

15/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:28

Juntada -> Petição

15/09/2025, 10:49

Intimação Efetivada

28/08/2025, 21:40

Intimação Efetivada

28/08/2025, 21:40

Decisão -> deferimento

28/08/2025, 21:32

Intimação Expedida

28/08/2025, 21:32

Intimação Expedida

28/08/2025, 21:32

Autos Conclusos

01/08/2025, 12:05

Juntada -> Petição

30/07/2025, 18:54

Intimação Efetivada

23/07/2025, 21:30

Decisão -> Indeferimento

23/07/2025, 21:22

Intimação Expedida

23/07/2025, 21:22

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:59

Juntada -> Petição

24/06/2025, 16:44

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:35

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:15

Juntada de Documento

09/06/2025, 15:15

Intimação Efetivada

06/06/2025, 20:21

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

06/06/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 15:13

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:13

Alvará Expedido

14/05/2025, 21:43

Certidão Expedida

13/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5052138-77.2021.8.09.0103Autor(a): Banco Do Brasil S.a. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Ré(u): Raimundo Goncalves Dos Santos CPF/CNPJ: 510.662.381-20Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Ação de Execução proposta por Banco Do Brasil S.a. em face de Raimundo Goncalves Dos Santos, partes já devidamente qualificadas.EXPEÇA-SE alvará à parte requerida do valor a ser restituído, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça (mov. 199).Esclareço que o causídico tem poderes específicos de dar e receber quitação, conforme procuração juntada na mov. 28. Desse modo, o alvará deverá ser expedido para os dados informados pelo executado.Para fins de transparência, expeça-se carta de intimação ao executado, a fim de dar ciência sobre o alvará a ser expedido.Sem prejuízo, considerando que o Ofício Comunicatório colacionado na mov. 223 se refere aos autos nº 5535838-17.2020.8.09.0103, traslade-se cópia dos documentos de mov. 223 nos mencionados autos.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 21:21

Intimação Efetivada

12/05/2025, 21:21

Intimação Efetivada

12/05/2025, 21:21

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

09/05/2025, 17:21

Juntada -> Petição

07/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:13

Certidão Expedida

30/04/2025, 13:12

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:01

Intimação Efetivada

26/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição

21/03/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:39

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:37

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:37

Juntada de Documento

21/02/2025, 17:01

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:53

Intimação Efetivada

16/01/2025, 13:29

Intimação Efetivada

16/01/2025, 13:29

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 20:58

Intimação Efetivada

14/01/2025, 20:58

Intimação Efetivada

14/01/2025, 20:58

Autos Conclusos

14/01/2025, 17:56

Juntada -> Petição

09/01/2025, 08:43

Juntada -> Petição

26/12/2024, 16:57

Juntada de Documento

18/12/2024, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2024, 22:02

Intimação Efetivada

10/12/2024, 22:02

Intimação Efetivada

10/12/2024, 22:02

Autos Conclusos

06/12/2024, 14:12

Juntada -> Petição

26/11/2024, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 19:52

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:57

Juntada -> Petição

17/11/2024, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 19:25

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:25

Autos Conclusos

05/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição

30/10/2024, 23:02

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 21:55

Intimação Efetivada

25/10/2024, 21:55

Intimação Efetivada

25/10/2024, 21:55

Autos Conclusos

25/10/2024, 18:02

Juntada -> Petição

25/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição

18/10/2024, 09:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:52

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:52

Autos Conclusos

10/10/2024, 14:45

Juntada -> Petição

10/10/2024, 11:12

Certidão Expedida

08/10/2024, 12:41

Intimação Efetivada

08/10/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/10/2024, 11:23

Decisão -> deferimento

30/09/2024, 21:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 21:23

Intimação Efetivada

30/09/2024, 21:23

Autos Conclusos

27/09/2024, 15:13

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 13:32

Intimação Efetivada

09/09/2024, 13:32

Autos Conclusos

03/09/2024, 18:01

Juntada -> Petição

03/09/2024, 13:57

Certidão Expedida

22/08/2024, 17:02

Intimação Efetivada

22/08/2024, 17:02

Juntada de Documento

22/08/2024, 16:54

Certidão Expedida

11/07/2024, 16:03

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:09

Juntada -> Petição

23/05/2024, 11:06

Certidão Expedida

25/04/2024, 13:18

Intimação Efetivada

25/04/2024, 13:18

Juntada -> Petição

23/04/2024, 17:14

Certidão Expedida

18/04/2024, 16:14

Intimação Efetivada

18/04/2024, 16:14

Juntada -> Petição

17/04/2024, 11:42

Certidão Expedida

22/03/2024, 13:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:03

Juntada -> Petição

21/03/2024, 17:27

Certidão Expedida

14/03/2024, 17:33

Intimação Efetivada

14/03/2024, 17:33

Juntada -> Petição

27/02/2024, 14:18

Ofício Efetivado

20/02/2024, 13:13

Juntada de Documento

19/02/2024, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2024, 16:58

Certidão Expedida

19/02/2024, 15:57

Intimação Efetivada

19/02/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2024, 20:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/02/2024, 07:51

Autos Conclusos

24/01/2024, 14:35

Juntada de Documento

24/01/2024, 09:51

Juntada -> Petição

11/12/2023, 14:18

Intimação Efetivada

05/12/2023, 15:19

Intimação Efetivada

05/12/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 15:02

Juntada de Documento

04/10/2023, 12:58

Juntada de Documento

15/09/2023, 17:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/09/2023, 19:34

Certidão Expedida

01/09/2023, 15:24

Autos Conclusos

01/09/2023, 15:24

Juntada -> Petição

01/09/2023, 14:09

Certidão Expedida

22/08/2023, 18:41

Intimação Efetivada

22/08/2023, 18:34

Intimação Efetivada

22/08/2023, 18:34

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 21:20

Intimação Efetivada

09/08/2023, 12:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/08/2023, 10:36

Juntada -> Petição

08/08/2023, 12:37

Intimação Efetivada

19/07/2023, 18:50

Juntada de Documento

19/07/2023, 14:23

Autos Conclusos

15/06/2023, 18:35

Juntada -> Petição

05/06/2023, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2023, 19:08

Intimação Efetivada

02/06/2023, 19:08

Autos Conclusos

30/05/2023, 15:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/05/2023, 13:45

Intimação Efetivada

29/05/2023, 12:45

Intimação Efetivada

29/05/2023, 12:45

Juntada de Documento

29/05/2023, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2023, 22:24

Certidão Expedida

17/05/2023, 14:41

Autos Conclusos

17/05/2023, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2023, 19:02

Autos Conclusos

10/05/2023, 17:34

Juntada -> Petição

05/05/2023, 13:42

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2023, 10:22

Intimação Efetivada

15/04/2023, 10:22

Intimação Efetivada

15/04/2023, 10:22

Autos Conclusos

13/04/2023, 14:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2023, 10:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/03/2023, 19:24

Intimação Efetivada

29/03/2023, 18:29

Intimação Efetivada

29/03/2023, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2023, 18:29

Autos Conclusos

20/03/2023, 15:26

Juntada de Documento

20/03/2023, 15:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/03/2023, 19:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/02/2023, 08:35

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

08/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

08/02/2023, 19:29

Autos Conclusos

07/02/2023, 18:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/01/2023, 19:24

Juntada -> Petição

13/01/2023, 17:24

Intimação Efetivada

16/12/2022, 18:21

Juntada de Documento

16/12/2022, 09:25

Intimação Efetivada

16/11/2022, 16:50

Intimação Efetivada

16/11/2022, 16:50

Juntada de Documento

16/11/2022, 13:02

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/11/2022, 18:51

Juntada -> Petição

06/10/2022, 15:54

Certidão Expedida

29/09/2022, 18:01

Intimação Efetivada

29/09/2022, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2022, 18:28

Intimação Efetivada

20/09/2022, 18:28

Intimação Efetivada

20/09/2022, 18:28

Autos Conclusos

19/09/2022, 13:31

Juntada -> Petição

19/09/2022, 11:22

Juntada -> Petição

05/08/2022, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2022, 18:06

Intimação Efetivada

29/07/2022, 18:06

Intimação Efetivada

29/07/2022, 18:06

Juntada de Documento

27/07/2022, 22:32

Autos Conclusos

27/07/2022, 16:45

Juntada -> Petição

27/07/2022, 13:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/07/2022, 18:27

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2022, 17:58

Intimação Efetivada

29/06/2022, 17:58

Intimação Efetivada

29/06/2022, 17:58

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/06/2022, 22:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/06/2022, 13:52

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

10/06/2022, 15:22

Autos Conclusos

09/06/2022, 18:15

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/06/2022, 17:24

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/05/2022, 08:24

Decisão -> Outras Decisões

18/05/2022, 18:43

Intimação Efetivada

18/05/2022, 18:43

Intimação Efetivada

18/05/2022, 18:43

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

17/05/2022, 15:54

Juntada -> Petição -> Embargos

17/05/2022, 05:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 21:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 19:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 18:58

Autos Conclusos

10/05/2022, 18:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 16:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 16:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 16:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 16:07

Juntada -> Petição

10/05/2022, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2022, 18:15

Intimação Efetivada

02/05/2022, 18:15

Intimação Efetivada

02/05/2022, 18:15

Autos Conclusos

11/04/2022, 16:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/04/2022, 10:02

Mandado Cumprido

05/04/2022, 18:00

Mandado Expedido

16/03/2022, 13:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/03/2022, 21:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/03/2022, 21:28

Juntada -> Petição

21/02/2022, 15:17

Certidão Expedida

07/02/2022, 18:38

Intimação Efetivada

07/02/2022, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2021, 16:36

Autos Conclusos

16/11/2021, 16:08

Término da Suspensão do Processo

16/11/2021, 16:07

Juntada -> Petição

16/11/2021, 10:31

Processo Redistribuído

03/11/2021, 12:58

Certidão Expedida

03/11/2021, 12:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2021, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2021, 11:19

Autos Conclusos

18/10/2021, 18:03

Juntada -> Petição

18/10/2021, 11:19

Intimação Efetivada

08/10/2021, 16:53

Mandado Cumprido

08/10/2021, 16:52

Citação Efetivada

23/09/2021, 15:03

Juntada -> Petição

15/09/2021, 11:41

Mandado Expedido

15/06/2021, 18:28

Juntada -> Petição

01/06/2021, 11:57

Troca de Responsável

12/05/2021, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2021, 01:22

Intimação Efetivada

11/03/2021, 01:22

Troca de Responsável

24/02/2021, 17:19

Certidão Expedida

04/02/2021, 13:48

Peticão Enviada

04/02/2021, 11:58

Processo Distribuído

04/02/2021, 11:58

Autos Conclusos

04/02/2021, 11:58

Decisão

•19/02/2026, 17:07

Decisão

•29/01/2026, 23:19

Decisão

•08/01/2026, 19:02

Decisão

•01/12/2025, 20:37

Decisão

•28/08/2025, 21:32

Decisão

•23/07/2025, 21:22

Decisão

•20/05/2025, 12:35

Decisão

•12/05/2025, 21:21

Relatório e Voto

•06/05/2025, 17:15

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:33

Despacho

•14/01/2025, 20:58

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 10:59

Decisão

•10/12/2024, 22:02

Todos os documentos(43)

Decisão

•05/05/2026, 13:05

Decisão

•06/04/2026, 19:54

Decisão

•19/02/2026, 17:07

Decisão

•29/01/2026, 23:19

Decisão

•08/01/2026, 19:02

Decisão

•01/12/2025, 20:37

Decisão

•28/08/2025, 21:32

Decisão

•23/07/2025, 21:22

Decisão

•20/05/2025, 12:35

Decisão

•12/05/2025, 21:21

Relatório e Voto

•06/05/2025, 17:15

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:33

Despacho

•14/01/2025, 20:58

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 10:59

Decisão

•10/12/2024, 22:02

Despacho

•19/11/2024, 19:52

Despacho

•06/11/2024, 19:25

Despacho

•25/10/2024, 21:55

Decisão

•11/10/2024, 18:52

Decisão

•30/09/2024, 21:23

Despacho

•09/09/2024, 13:32

Despacho

•18/02/2024, 20:36

Relatório e Voto

•23/01/2024, 14:32

Despacho

•04/12/2023, 15:02

Decisão

•04/10/2023, 12:58

Decisão

•15/09/2023, 16:48

Decisão

•21/08/2023, 21:20

Despacho

•02/06/2023, 19:08

Despacho

•25/05/2023, 22:24

Decisão

•12/05/2023, 19:02

Decisão

•15/04/2023, 10:22

Decisão

•29/03/2023, 18:29

Decisão

•08/02/2023, 19:29

Relatório e Voto

•07/11/2022, 11:47

Decisão

•20/09/2022, 18:28

Despacho

•29/07/2022, 18:06

Decisão

•27/07/2022, 17:53

Decisão

•29/06/2022, 17:58

Decisão

•18/05/2022, 18:43

Despacho

•02/05/2022, 18:15

Despacho

•22/11/2021, 16:36

Despacho

•20/10/2021, 11:19

Despacho

•11/03/2021, 01:22