Agravo em Recurso Especial 0159663-65.2019.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VALDIR SILVA DE CASTRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DARCY JUNIO CARDOSO FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1231986/2025

17/12/2025, 10:11

Protocolizada Petição 1231986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de VALDIR SILVA DE CASTRO

11/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2025, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:50

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