Usucapião 5563990-77.2018.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Cível da Comarca de [email protected] n.º 5563990-77.2018.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo ativo: Airan Moreira TorresPolo passivo: João Alves GonçalvesDECISÃO Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Airan Moreira Torres em face de João Alves Gonçalves, ambos qualificados. Em sede de audiência de instrução e julgamento (ev. 121), foi realizado o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas Cleonice Silva Marques, Juvercina Maria do Nascimento e Sebastião Coelho. O advogado da parte requerida protestou alegando a parcialidade da testemunha Sebastião Coelho. Foi realizada a oitiva da testemunha José Alberto Leite, arrolada pelo requerido. Houve a dispensa das demais testemunhas por parte da requerida. A parte autora requereu a juntada de documentos como fotos e memorial descritivo, e a parte requerida requereu a juntada das mídias do processo de dissolução de união estável. Na ocasião, foi proferido despacho que deferiu a juntada da documentação solicitada pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, determinando posterior intimação para se manifestarem sobre a documentação no prazo de 5 (cinco) dias. A parte autora requereu a juntada de fotografias, datadas de 2002 e 2007/2008, a fim de comprovar a conivência do casal, prontuário médico referente a atendimento domiciliar do pai da autora, no período em que residiu aos cuidados da autora, além de documento comprobatório da reforma e melhorias realizadas no ano de 2001 (ev. 120).Em seguida, a parte requerida apresentou petição no ev. 125, aduzindo que requereu a juntada dos documentos e mídias do depoimento pessoal da autora e da oitiva de suas testemunhas, no âmbito da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável (Autos nº 5210918-83.2020.8.09.0125), no entanto, referido processo já se encontrava apenso a este, e integralmente acessível. Na ocasião, impugnou os documentos apresentados pela parte autora no ev. 120, uma vez que, além da extemporaneidade, não acrescem, não alteram e não inovam qualquer comprovação necessária ao deslinde da causa. Ao final, requereu abertura de prazo para alegações finais.Intimada da referida petição, na pessoa de seu procurador constituído (ev. 126), a parte autora nada manifestou, o que se verifica do simples compulso dos autos. Eis o necessário relato. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, nota-se que os documentos juntados no ev. 120, na data de 07/03/2025, tiveram juntada deferida em sede de audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 26/02/2025, cujo termo foi juntado aos autos somente no dia 10/03/2025 (ev. 121). A referida prova deve ser admitida, pois não se verifica má-fé ou intenção de suspender o feito, inclusive porque sua juntada já havia sido deferida. "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO." INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Para alterar as conclusões contidas no decisum e acolher o inconformismo recursal no sentido de verificar se os documentos a que se refere o Tribunal local são considerados novos ou não, bem assim se foram considerados para a resolução da controvérsia, seria imprescindível a incursão no conjunto fático e probatório dos autos, providência que atrai o óbice estabelecido pela Súmula 7 do STJ. Precedentes. 1.1. Ademais, a jurisprudência desta Corte Superior admite a relativização da regra do artigo 396 do CPC/73 (atual 434 do CPC/15), predominando o entendimento de que, inexistindo má-fé ou intenção de surpreender o juízo, é possível a juntada de documentos aos autos a qualquer tempo, desde que não sejam os indispensáveis para a propositura da ação e que tenha sido respeitado o contraditório. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. AgInt nos EDcl no REsp n. 1.788.165/MA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 6/9/2019.)"Desta forma, indefiro a impugnação aos referidos documentos apresentada no ev. 125.Não havendo mais postulações dos sujeitos processuais, declaro encerrada a instrução processual. A jurisprudência do STJ é pacífica ao afirmar que, independentemente do ato, seja ele audiência ou decisão, o qual fixou prazo para as razões finais, os advogados ficaram devidamente intimados, não podendo alegar desconhecimento quanto ao seu prazo processual. (STJ - AgInt no AREsp: 2156872 RN 2022/0193212-0, Relator: HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 17/04/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/05/2023). No caso vertente, as partes não foram intimadas na audiência de instrução para apresentação das alegações finais. Destarte, nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se os sujeitos processuais para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, começando-se pela parte autora. Após, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTOJNG

19/05/2025, 00:00