Execução de Título Extrajudicial 5835753-95.2024.8.09.0012 - TJGO

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:12

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:12

RENAJUD - baixa de restrição

07/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5835753-95.2024.8.09.0012Parte Autora: Veridiane Silva Vieira Odontologia LtdaParte Ré: Jessiane Maiara Dos Santos SilvaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, porém faço um resumo atual do feito.Analisando o presente feito, consta que não foram encontrados bens passíveis de penhora, tornando-se inviável o prosseguimento de feito. A parte autora, ora Exequente, deixou de indicar bens penhoráveis.Estabelece o art. 53 § 4º da referida lei, que não encontrando-se o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, exatamente o que ocorre no presente caso. Outrossim, a parte Exequente requereu novas diligências, entretanto, as INDEFIRO, visto que o art. 53, §4º, conforme acima noticiado, é expresso quanto a extinção do processo, tal como ocorre no presente caso, sendo que tais diligências contraria os princípios insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, não podendo o feito se eternizar sem solução neste juizado, cabendo a parte, se desejar, promover ação competente perante a vara cível comum ou tomar outras providências.Face ao exposto, nos termos dos artigos 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da ação de execução, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte Autora não conseguiu viabilizar a existência de bens penhoráveis, impondo a extinto do feito e o consequente arquivamento dos autos. DETERMINO a baixa da restrição do veículo localizado na busca pelo RENAJUD (evento n.º 20), juntando comprovante nos autos.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Autorizo a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, se requerido pela parte interessada do débito remanescente (deve apresentar planilha deduzindo os valores recebidos em decorrência desses autos). Arquivem-se os autos imediatamente. P. R. I. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 05/05/2025 16:00:40)

05/05/2025, 17:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

05/05/2025, 16:00

P/ DECISÃO

30/04/2025, 17:57

Pedido Infojud

29/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/04/2025 22:28:52)

14/04/2025, 11:55

Para Jessiane Maiara Dos Santos Silva (Mandado nº 4709613 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (02/04/2025 18:19:27))

12/04/2025, 22:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4709613 / Para: Jessiane Maiara Dos Santos Silva)

08/04/2025, 13:30

Alteração de endereço do polo passivo

08/04/2025, 13:27

Para Jessiane Maiara Dos Santos Silva (Mandado nº 4584059 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/03/2025 09:33:08))

02/04/2025, 18:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4584059 / Para: Jessiane Maiara Dos Santos Silva)

21/03/2025, 15:26

Novo Endereço

19/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/02/2025 22:32:02)

10/03/2025, 14:42

Para Jessiane Maiara Dos Santos Silva (Mandado nº 4368741 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 14:12:09))

27/02/2025, 22:32

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4368741 / Para: Jessiane Maiara Dos Santos Silva)

19/02/2025, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 14:12

P/ DECISÃO

17/02/2025, 13:26

Pedido de Avaliação

07/02/2025, 08:28

Executado manifestar acerca impenhorabilidade/embargos

09/12/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 14:46

RENAJUD frutíferas - inclusão de restrições de penhora, circulação e transferên

09/12/2024, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/12/2024 16:25:37)

09/12/2024, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 16:25

P/ DECISÃO

06/12/2024, 14:33

Pedido Renajud

04/12/2024, 09:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/11/2024 13:52:00)

25/11/2024, 13:52

Exequente dar prosseguimento no feito

25/11/2024, 13:52

Pesquisa SISBAJUD infrutífera - valores não localizados

25/11/2024, 13:49

Protocolo da minuta SISBAJUD

15/10/2024, 15:17

SISBAJUD - Recibo de protocolamento de bloqueio de valores - teimosinha 30 dias

15/10/2024, 15:16

para a executada pagar em 3 dias

14/10/2024, 14:12

esclarecimentos

11/10/2024, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/09/2024 18:45:35)

17/09/2024, 18:45

Regularização processual

17/09/2024, 18:45

Para Jessiane Maiara Dos Santos Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/08/2024 13:49:30))

12/09/2024, 19:33

Para (Polo Passivo) Jessiane Maiara Dos Santos Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ433606876BR idPendenciaCorreios2651623idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2024, 13:49

Autos Conclusos

30/08/2024, 08:53

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: GALDINO ALVES DE FREITAS NETO

30/08/2024, 08:53

Peticão Enviada

30/08/2024, 08:53

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

RENAJUD - baixa de restrição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 05/05/2025 16:00:40)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Pedido Infojud

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/04/2025 22:28:52)

Para Jessiane Maiara Dos Santos Silva (Mandado nº 4709613 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (02/04/2025 18:19:27))

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4709613 / Para: Jessiane Maiara Dos Santos Silva)

Alteração de endereço do polo passivo

Para Jessiane Maiara Dos Santos Silva (Mandado nº 4584059 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/03/2025 09:33:08))

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4584059 / Para: Jessiane Maiara Dos Santos Silva)

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