Agravo de Instrumento 5967179-63.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO LEITE TORMIN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO QUEIROZ ROCHA

OAB/GO 27098•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

03/04/2025, 17:15

Processo Arquivado

03/04/2025, 17:15

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Publicação da Intimação - DJE n° 4151 em 12/03/2025

12/03/2025, 07:15

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (10/03/2025 14:44:34))

11/03/2025, 18:10

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (10/03/2025 14:44:34))

11/03/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

11/03/2025, 00:00

Ofício 1º Grau

10/03/2025, 14:48

Ofício Juiz 1º Grau

10/03/2025, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Leite Tormin - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 10/03/2025 14:44:34)

10/03/2025, 14:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 10/03/2025 14:44:34)

10/03/2025, 14:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 10/03/2025 14:44:34)

10/03/2025, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Leite Tormin - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 10/03/2025 14:44:34)

10/03/2025, 14:47

Decisão monocrática

10/03/2025, 14:44

P/ O RELATOR

22/11/2024, 18:23

Desprovimento

22/11/2024, 18:17

Documentos

Decisão Monocrática

•10/03/2025, 14:44

Decisão

•21/10/2024, 17:03

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