Execução da Pena 5762595-55.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

VITIMA

RAFAEL DOMINGOS DANTAS

CPF

Reu

BRUNNO FRANCISCO MAIA BARBOSA

CPF

Reu

TIAGO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO

OAB/GO 39972·Representa: Réu

LUCAS AZAMBUJA SANTOS

OAB/GO 606889·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

VITIMA

RAFAEL DOMINGOS DANTAS

CPF

Reu

BRUNNO FRANCISCO MAIA BARBOSA

CPF

Reu

TIAGO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON BESSA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:59

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:59

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2026, 15:53

Certidão Expedida

23/04/2026, 14:21

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:42

Intimação Expedida

10/04/2026, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 16:15

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:06

Intimação Lida

30/03/2026, 14:22

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:03

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:50

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:50

Todas as movimentações(336)

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:59

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:59

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:53

Despacho

•10/04/2026, 16:15

Certidão Expedida

23/04/2026, 14:21

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 18:42

Intimação Expedida

10/04/2026, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 16:15

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:06

Intimação Lida

30/03/2026, 14:22

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:03

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:50

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:50

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:00

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:59

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2026, 15:56

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:54

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 17:39

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:31

Juntada -> Petição

09/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:35

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 14:16

Autos Conclusos

04/03/2026, 15:58

Juntada -> Petição

04/03/2026, 15:07

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:14

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 06:26

Certidão Expedida

26/02/2026, 06:58

Autos Conclusos

26/02/2026, 06:58

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2026, 17:34

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:49

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:00

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:31

Intimação Efetivada

12/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

12/02/2026, 12:11

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:57

Intimação Expedida

12/02/2026, 11:57

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:56

Intimação Expedida

12/02/2026, 11:56

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:47

Cálculo de Pena de Multa

08/01/2026, 08:52

Intimação Efetivada

07/01/2026, 10:10

Intimação Efetivada

07/01/2026, 10:10

Cálculo de Custas

07/01/2026, 10:01

Intimação Expedida

07/01/2026, 10:01

Cálculo de Custas

07/01/2026, 10:01

Intimação Expedida

07/01/2026, 10:01

Certidão Expedida

20/12/2025, 17:52

Processo Arquivado

26/11/2025, 10:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

25/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

25/11/2025, 10:14

Intimação Efetivada

05/09/2025, 08:50

Intimação Efetivada

05/09/2025, 08:50

Cálculo de Custas

05/09/2025, 08:49

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:49

Cálculo de Custas

05/09/2025, 08:49

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:49

Processo Arquivado

04/09/2025, 16:52

Processo Desarquivado

04/09/2025, 16:52

Juntada de Documento

03/09/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:39

Processo Arquivado

03/09/2025, 15:39

Certidão Expedida

03/09/2025, 15:38

Juntada de Documento

03/09/2025, 15:37

Juntada de Documento

02/09/2025, 12:29

Juntada de Documento

02/09/2025, 12:20

Guia de Execução Penal Expedido

27/08/2025, 08:43

Juntada de Documento

27/08/2025, 08:40

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:24

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:14

Juntada de Documento

21/08/2025, 13:31

Transitado em Julgado

21/08/2025, 13:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2025, 12:18

Autos Conclusos

14/08/2025, 16:06

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 15:25

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 15:25

Juntada -> Petição

25/07/2025, 17:18

Intimação Lida

25/07/2025, 17:18

Intimação Efetivada

24/07/2025, 08:20

Intimação Efetivada

24/07/2025, 08:20

Intimação Expedida

24/07/2025, 08:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 08:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 08:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/07/2025, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

23/07/2025, 17:56

Juntada -> Petição

10/07/2025, 13:06

Intimação Lida

10/07/2025, 13:06

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:12

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:12

Certidão Expedida

09/07/2025, 14:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/07/2025, 14:15

Autos Conclusos

04/07/2025, 11:10

Relatório - encaminhado à revisão

03/07/2025, 16:51

Autos Conclusos

02/07/2025, 07:39

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/07/2025, 15:55

Intimação Lida

01/07/2025, 15:55

Troca de Responsável

30/06/2025, 11:58

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:44

Troca de Responsável

27/06/2025, 11:43

Certidão Expedida

27/06/2025, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 13:44

Certidão Expedida

25/06/2025, 16:23

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:23

Recurso Autuado

24/06/2025, 13:54

Recurso Distribuído

23/06/2025, 15:50

Recurso Distribuído

23/06/2025, 15:50

Documento Cumprido

21/05/2025, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 15:41

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/04/2025, 13:20

Intimação Lida

14/04/2025, 13:20

Intimação Expedida

11/04/2025, 11:30

Mandado Não Cumprido

10/04/2025, 21:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2025, 17:10

Intimação Lida

14/03/2025, 17:10

Juntada de Documento

13/03/2025, 17:47

Juntada de Documento

13/03/2025, 14:52

Documento Expedido

13/03/2025, 13:38

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 5762595-55.2022.8.09.0051 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Rafael Domingos Dantas

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 6.ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120, Tel.: (62) 3018-8295, e-mail: [email protected] Protocolo: 5762595-55.2022.8.09.0051 Polo Ativo: Justiça Pública Polo Passivo: Rafael Domingos Dantas

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:54

Certidão Expedida

10/03/2025, 18:54

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:49

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:49

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/03/2025, 18:29

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Apelação

10/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:49

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/03/2025, 14:45

Intimação Via Telefone Efetivada

10/03/2025, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:41

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:28

Intimação Lida

25/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

25/02/2025, 14:55

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:55

Mandado Expedido

25/02/2025, 14:53

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/02/2025, 13:45

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:35

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:34

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:34

Juntada -> Petição

13/02/2025, 11:33

Intimação Lida

13/02/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/02/2025, 10:50

Troca de Responsável

10/02/2025, 15:47

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:37

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:37

Juntada de Documento

11/12/2024, 16:08

Juntada de Documento

11/12/2024, 14:25

Documento Expedido

10/12/2024, 18:17

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:44

Intimação Efetivada

22/11/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 17:59

Autos Conclusos

19/11/2024, 15:20

Certidão Expedida

19/11/2024, 15:20

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/11/2024, 23:15

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:55

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:55

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:26

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 17:58

Decisão -> Decretação de revelia

21/10/2024, 17:58

Mídia Publicada

21/10/2024, 17:52

Mídia Publicada

21/10/2024, 17:51

Certidão Expedida

18/10/2024, 11:45

Decisão -> deferimento

17/10/2024, 18:09

Intimação Efetivada

17/10/2024, 16:02

Juntada de Documento

17/10/2024, 14:23

Autos Conclusos

17/10/2024, 13:52

Certidão Expedida

17/10/2024, 13:51

Juntada de Documento

17/10/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 18:50

Autos Conclusos

02/10/2024, 10:33

Intimação Efetivada

02/10/2024, 10:33

Juntada -> Petição -> Parecer

01/10/2024, 18:15

Intimação Lida

01/10/2024, 18:15

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:26

Mandado Cumprido

21/09/2024, 22:24

Mandado Cumprido

10/09/2024, 21:11

Juntada -> Petição -> Parecer

10/09/2024, 17:29

Intimação Lida

10/09/2024, 17:29

Intimação Efetivada

10/09/2024, 13:40

Intimação Efetivada

10/09/2024, 13:40

Intimação Expedida

10/09/2024, 13:40

Mandado Não Cumprido

09/09/2024, 20:30

Mandado Expedido

05/09/2024, 14:55

Mandado Expedido

05/09/2024, 14:53

Mandado Expedido

05/09/2024, 14:50

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 17:24

Autos Conclusos

15/08/2024, 16:43

Certidão Expedida

15/08/2024, 16:42

Intimação Lida

11/06/2024, 16:23

Intimação Expedida

10/06/2024, 18:12

Intimação Efetivada

10/06/2024, 12:52

Intimação Efetivada

10/06/2024, 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento

10/06/2024, 12:52

Decisão -> Deferimento em Parte

10/06/2024, 12:47

Autos Conclusos

07/06/2024, 16:12

Certidão Expedida

07/06/2024, 16:11

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:43

Intimação Efetivada

25/04/2024, 17:07

Intimação Efetivada

08/04/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer

08/04/2024, 12:29

Intimação Lida

08/04/2024, 12:26

Troca de Responsável

05/04/2024, 15:29

Intimação Expedida

05/04/2024, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 15:47

Autos Conclusos

26/03/2024, 13:43

Certidão Expedida

26/03/2024, 13:43

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:02

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 18:04

Juntada -> Petição

06/03/2024, 08:08

Intimação Lida

04/03/2024, 03:20

Juntada -> Petição

26/02/2024, 16:14

Autos Conclusos

26/02/2024, 09:08

Certidão Expedida

26/02/2024, 09:08

Intimação Expedida

22/02/2024, 14:57

Mandado Não Cumprido

22/02/2024, 10:37

Intimação Lida

16/02/2024, 03:05

Intimação Expedida

06/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

06/02/2024, 16:28

Intimação Efetivada

06/02/2024, 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento

06/02/2024, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 12:41

Autos Conclusos

01/02/2024, 16:10

Intimação Lida

29/01/2024, 03:16

Intimação Lida

25/01/2024, 03:06

Intimação Expedida

19/01/2024, 13:29

Mandado Não Cumprido

16/01/2024, 18:05

Mandado Cumprido

16/01/2024, 14:49

Intimação Expedida

15/01/2024, 15:31

Mandado Expedido

15/01/2024, 15:30

Mandado Expedido

15/01/2024, 15:24

Mandado Expedido

15/01/2024, 15:20

Intimação Efetivada

15/01/2024, 15:12

Certidão Expedida

15/01/2024, 15:11

Mandado Não Cumprido

27/11/2023, 13:28

Intimação Lida

30/10/2023, 19:18

Mandado Cumprido

30/10/2023, 16:27

Intimação Expedida

30/10/2023, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

27/10/2023, 18:24

Intimação Efetivada

27/10/2023, 18:24

Intimação Efetivada

27/10/2023, 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento

27/10/2023, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2023, 12:51

Autos Conclusos

26/10/2023, 12:16

Intimação Lida

16/10/2023, 03:14

Certidão Expedida

05/10/2023, 09:01

Intimação Efetivada

05/10/2023, 08:53

Intimação Efetivada

05/10/2023, 08:52

Intimação Expedida

05/10/2023, 08:52

Juntada de Documento

05/10/2023, 08:50

Juntada de Documento

05/10/2023, 08:50

Juntada de Documento

05/10/2023, 08:42

Juntada de Documento

05/10/2023, 08:39

Mandado Expedido

04/10/2023, 13:22

Mandado Expedido

04/10/2023, 13:17

Mandado Expedido

04/10/2023, 13:04

Mandado Expedido

04/10/2023, 12:56

Intimação Lida

29/09/2023, 18:39

Intimação Expedida

20/09/2023, 16:17

Mandado Não Cumprido

20/09/2023, 13:44

Intimação Lida

11/09/2023, 03:16

Troca de Responsável

31/08/2023, 15:25

Intimação Expedida

31/08/2023, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento

31/08/2023, 13:02

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:02

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 12:34

Autos Conclusos

30/08/2023, 14:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/08/2023, 16:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/08/2023, 16:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/08/2023, 16:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/08/2023, 16:42

Mandado Não Cumprido

25/08/2023, 13:51

Mandado Não Cumprido

21/08/2023, 13:24

Mandado Cumprido

11/08/2023, 15:55

Certidão Expedida

01/08/2023, 17:27

Mandado Expedido

31/07/2023, 18:17

Mandado Expedido

31/07/2023, 18:15

Mandado Expedido

31/07/2023, 18:12

Intimação Lida

24/07/2023, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2023, 08:17

Autos Conclusos

19/07/2023, 17:45

Juntada -> Petição

18/07/2023, 13:02

Intimação Expedida

13/07/2023, 12:24

Troca de Responsável

16/05/2023, 14:43

Intimação Lida

08/05/2023, 03:08

Troca de Responsável

27/04/2023, 16:55

Intimação Expedida

27/04/2023, 16:01

Mandado Não Cumprido

27/04/2023, 11:16

Processo Redistribuído

13/03/2023, 16:59

Certidão Expedida

13/03/2023, 16:59

Certidão Expedida

10/02/2023, 15:56

Mandado Expedido

09/02/2023, 15:41

Mandado Expedido

09/02/2023, 15:38

Intimação Lida

09/02/2023, 15:38

Intimação Expedida

09/02/2023, 15:12

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 15:12

Mudança de Assunto Processual

09/02/2023, 15:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/02/2023, 18:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/02/2023, 18:31

Autos Conclusos

09/01/2023, 14:03

Recebido

16/12/2022, 18:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/12/2022, 17:25

Intimação Lida

16/12/2022, 17:25

Certidão Expedida

16/12/2022, 07:21

Intimação Expedida

16/12/2022, 07:21

Juntada -> Petição

16/12/2022, 05:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/12/2022, 05:19

Intimação Lida

16/12/2022, 05:19

Troca de Responsável

15/12/2022, 14:52

Intimação Expedida

15/12/2022, 13:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/12/2022, 13:37

Processo Distribuído

15/12/2022, 13:37

Recebido

15/12/2022, 13:37

Despacho

•27/03/2026, 15:56

Despacho

•19/03/2026, 13:28

Despacho

•18/03/2026, 17:39

Despacho

•05/03/2026, 14:16

Despacho

•03/03/2026, 06:26

Despacho

•23/02/2026, 17:34

Decisão

•15/08/2025, 12:18

Ementa

•21/07/2025, 14:37

Relatório e Voto

•21/07/2025, 14:37

Despacho

•08/07/2025, 14:15

Relatório

•03/07/2025, 16:51

Despacho

•26/06/2025, 13:44

Despacho

•25/04/2025, 15:41

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/04/2026, 15:53

Despacho

•10/04/2026, 16:15

Despacho

•27/03/2026, 15:56

Despacho

•19/03/2026, 13:28

Despacho

•18/03/2026, 17:39

Despacho

•05/03/2026, 14:16

Despacho

•03/03/2026, 06:26

Despacho

•23/02/2026, 17:34

Decisão

•15/08/2025, 12:18

Ementa

•21/07/2025, 14:37

Relatório e Voto

•21/07/2025, 14:37

Despacho

•08/07/2025, 14:15

Relatório

•03/07/2025, 16:51

Despacho

•26/06/2025, 13:44

Despacho

•25/04/2025, 15:41

Decisão

•10/03/2025, 18:29

Despacho

•28/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:55

Sentença

•24/02/2025, 13:45

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Termo de Audiência

•21/10/2024, 17:58

Decisão

•17/10/2024, 18:09

Despacho

•14/10/2024, 18:50

Despacho

•16/08/2024, 17:24

Despacho

•10/06/2024, 12:47

Despacho

•03/04/2024, 15:47

Despacho

•06/03/2024, 18:04

Despacho

•05/02/2024, 12:41

Despacho

•27/10/2023, 12:51

Decisão

•31/08/2023, 12:34

Despacho

•20/07/2023, 08:17

Decisão

•07/02/2023, 18:31