Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5238792-55.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 28.126,41

Orgao julgador

Caldas Novas - Vara de Fazenda Pública Estadual,Res.e Rg Pub

Partes do Processo

ALBERTO JUNIOR DA CONCEICAO BRITO

CPF 039.***.***-90

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento

10/07/2025, 14:29

Processo Arquivado

10/07/2025, 14:29

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arquivamento

08/07/2025, 23:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alberto Junior Da Conceicao Brito (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/07/2025 13:35:11))

08/07/2025, 13:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alberto Junior Da Conceicao Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/07/2025 13:35:11)

08/07/2025, 13:35

Alvará Cumprido

08/07/2025, 13:35

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (01/07/2025 15:07:14))

07/07/2025, 13:29

Alvará Expedido

04/07/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alberto Junior Da Conceicao Brito (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (01/07/2025 15:07:14))

01/07/2025, 15:13

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

01/07/2025, 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alberto Junior Da Conceicao Brito - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

01/07/2025, 15:07

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

13/06/2025, 09:08

Autos Conclusos

10/04/2025, 13:48

Juntada -> Petição

31/03/2025, 12:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/03/2025 14:26:26))

20/03/2025, 03:03

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:29

Decisão

•01/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:15

Decisão

•01/08/2024, 16:07

Decisão

•09/05/2024, 16:57

Decisão

•11/01/2024, 21:25

Decisão

•01/12/2022, 18:16

Sentença

•05/04/2022, 14:50

Despacho

•13/10/2021, 16:10

Decisão

•29/05/2020, 19:51

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