Procedimento Comum Cível 0040175-95.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.010,66

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

24/02/2026, 11:00

Cálculo de Custas

24/02/2026, 10:59

Processo Arquivado

20/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado

20/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:52

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

09/01/2026, 18:48

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:35

Intimação Não Efetivada

18/12/2025, 00:55

Intimação Expedida

02/12/2025, 23:33

Intimação Efetivada

27/11/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 11:10

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:10

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:46

Decorrido Prazo

25/11/2025, 18:45

Todas as movimentações(312)

Cálculo de Custas

24/02/2026, 11:00

Cálculo de Custas

24/02/2026, 10:59

Processo Arquivado

20/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado

20/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•10/05/2017, 11:45

Despacho

•10/05/2017, 11:45

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

09/01/2026, 18:48

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:35

Intimação Não Efetivada

18/12/2025, 00:55

Intimação Expedida

02/12/2025, 23:33

Intimação Efetivada

27/11/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 11:10

Intimação Expedida

27/11/2025, 11:10

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:46

Decorrido Prazo

25/11/2025, 18:45

Intimação Efetivada

20/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

20/10/2025, 15:57

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 17:34

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:34

Certidão Expedida

19/09/2025, 14:56

Autos Conclusos

19/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:44

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 18:06

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:13

Juntada -> Petição

05/09/2025, 18:41

Intimação Efetivada

13/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório

13/08/2025, 18:20

Intimação Expedida

13/08/2025, 18:20

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

17/07/2025, 14:17

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

02/06/2025, 17:33

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:24

Intimação Não Efetivada

30/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 10:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 13:43

Certidão Expedida

08/05/2025, 13:37

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:37

Intimação Expedida

17/04/2025, 22:32

Certidão Expedida

14/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/04/2025, 14:34

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/04/2025, 14:29

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:29

Juntada -> Petição

14/03/2025, 13:04

Intimação Expedida

12/03/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica aler

14/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

13/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

13/02/2025, 15:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/02/2025, 14:09

Certidão Expedida

05/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:41

Mandado Não Cumprido

28/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

28/01/2025, 16:16

Intimação Efetivada

28/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

18/12/2024, 11:38

Intimação Efetivada

18/12/2024, 11:38

Mandado Expedido

17/12/2024, 14:42

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/12/2024, 14:30

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:30

Citação Não Efetivada

13/11/2024, 20:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2024, 14:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2024, 14:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2024, 14:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/11/2024, 14:51

Certidão Expedida

07/11/2024, 11:03

Intimação Efetivada

07/11/2024, 11:03

Certidão Expedida

17/10/2024, 15:37

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:37

Citação Expedida

20/09/2024, 22:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/09/2024, 17:15

Intimação Efetivada

18/09/2024, 17:15

Juntada -> Petição

27/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

16/08/2024, 11:09

Intimação Não Efetivada

15/08/2024, 15:26

Certidão Expedida

26/07/2024, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 18:06

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:06

Autos Conclusos

24/07/2024, 14:17

Juntada -> Petição

18/07/2024, 18:55

Intimação Expedida

28/06/2024, 23:24

Ato Ordinatório

23/05/2024, 11:41

Intimação Efetivada

23/05/2024, 11:41

Juntada de Documento

13/05/2024, 11:40

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:40

Certidão Expedida

13/05/2024, 11:39

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:39

Documento Expedido

09/05/2024, 12:02

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 17:57

Intimação Efetivada

11/03/2024, 17:57

Autos Conclusos

11/03/2024, 13:41

Juntada -> Petição

23/02/2024, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2024, 16:36

Intimação Efetivada

06/02/2024, 16:36

Autos Conclusos

06/02/2024, 15:43

Audiência de Conciliação Cejusc

06/02/2024, 15:08

Audiência de Conciliação Cejusc

06/02/2024, 15:08

Audiência de Conciliação Cejusc

06/02/2024, 15:08

Audiência de Conciliação Cejusc

06/02/2024, 15:08

Citação Não Efetivada

05/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

29/01/2024, 12:50

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:50

Citação Não Efetivada

19/01/2024, 15:34

Intimação Efetivada

11/12/2023, 17:37

Certidão Expedida

11/12/2023, 17:37

Citação Expedida

02/12/2023, 02:43

Citação Expedida

02/12/2023, 02:29

Audiência de Conciliação Cejusc

29/11/2023, 14:27

Intimação Efetivada

29/11/2023, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 17:33

Intimação Efetivada

28/11/2023, 17:33

Autos Conclusos

22/11/2023, 16:20

Juntada -> Petição

16/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

06/11/2023, 17:35

Intimação Efetivada

06/11/2023, 17:35

Intimação Efetivada

03/10/2023, 11:25

Citação Efetivada

25/09/2023, 00:53

Citação Expedida

11/09/2023, 21:27

Juntada -> Petição

28/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

21/08/2023, 15:54

Intimação Efetivada

21/08/2023, 15:54

Retificação de Classe Processual

18/07/2023, 10:10

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2023, 17:58

Intimação Efetivada

17/07/2023, 17:58

Autos Conclusos

14/06/2023, 19:14

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2023, 18:04

Intimação Efetivada

08/05/2023, 18:04

Autos Conclusos

28/02/2023, 03:38

Juntada -> Petição

17/02/2023, 16:37

Certidão Expedida

27/01/2023, 13:11

Intimação Efetivada

27/01/2023, 13:11

Intimação Não Efetivada

27/01/2023, 13:10

Intimação Não Efetivada

25/01/2023, 14:25

Intimação Efetivada

25/01/2023, 14:25

Intimação Não Efetivada

24/01/2023, 01:14

Intimação Expedida

24/01/2023, 01:14

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 15:20

Autos Conclusos

17/12/2022, 00:08

Evolução da Classe Processual

17/12/2022, 00:08

Juntada -> Petição

12/12/2022, 10:54

Transitado em Julgado

29/11/2022, 10:46

Intimação Efetivada

29/11/2022, 10:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/10/2022, 17:17

Intimação Efetivada

27/10/2022, 17:17

Autos Conclusos

20/09/2022, 17:49

Juntada -> Petição

20/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

08/09/2022, 08:39

Intimação Efetivada

08/09/2022, 08:39

Certidão Expedida

01/09/2022, 13:13

Troca de Responsável

27/06/2022, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2022, 07:56

Troca de Responsável

11/05/2022, 14:41

Autos Conclusos

18/01/2022, 17:14

Juntada -> Petição

18/01/2022, 08:47

Citação Efetivada

13/12/2021, 03:04

Intimação Lida

13/12/2021, 03:04

Certidão Expedida

07/12/2021, 14:32

Juntada -> Petição

06/12/2021, 17:00

Citação Expedida

02/12/2021, 17:06

Intimação Efetivada

02/12/2021, 17:05

Intimação Expedida

02/12/2021, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2021, 21:48

Juntada -> Petição

28/10/2021, 11:40

Autos Conclusos

17/08/2021, 10:53

Certidão Expedida

17/08/2021, 10:51

Troca de Responsável

17/08/2021, 08:43

Transitado em Julgado

16/08/2021, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

16/08/2021, 09:18

Processo baixado à origem/devolvido

16/08/2021, 09:18

Intimação Lida

22/07/2021, 10:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/07/2021, 08:11

Intimação Expedida

20/07/2021, 15:20

Intimação Efetivada

20/07/2021, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/07/2021, 19:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/07/2021, 19:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/06/2021, 09:10

Intimação Lida

22/06/2021, 15:52

Intimação Efetivada

17/06/2021, 21:19

Intimação Expedida

17/06/2021, 21:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2021, 21:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/06/2021, 18:16

Troca de Responsável

07/06/2021, 15:34

Autos Conclusos

31/05/2021, 15:41

Recurso Autuado

31/05/2021, 15:19

Recurso Distribuído

31/05/2021, 13:42

Recurso Distribuído

31/05/2021, 13:42

Certidão Expedida

31/05/2021, 13:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/05/2021, 11:11

Certidão Expedida

11/05/2021, 10:48

Intimação Efetivada

11/05/2021, 10:48

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/05/2021, 21:27

Troca de Responsável

30/04/2021, 15:08

Intimação Lida

19/04/2021, 13:22

Intimação Expedida

19/04/2021, 12:43

Intimação Efetivada

19/04/2021, 12:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/04/2021, 10:03

Autos Conclusos

28/01/2021, 13:55

Juntada -> Petição

26/01/2021, 11:13

Juntada -> Petição

22/01/2021, 09:22

Intimação Lida

21/01/2021, 14:08

Certidão Expedida

19/01/2021, 13:18

Intimação Expedida

19/01/2021, 13:18

Intimação Efetivada

19/01/2021, 13:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/01/2021, 18:02

Intimação Efetivada

30/11/2020, 16:46

Certidão Expedida

30/11/2020, 16:46

Juntada -> Petição -> Contestação

28/11/2020, 22:40

Intimação Lida

14/11/2020, 15:16

Intimação Efetivada

05/11/2020, 18:14

Intimação Expedida

05/11/2020, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2020, 09:48

Troca de Responsável

19/08/2020, 19:27

Autos Conclusos

04/06/2020, 17:15

Juntada -> Petição

04/06/2020, 16:55

Certidão Expedida

22/05/2020, 17:39

Intimação Efetivada

22/05/2020, 17:39

Mandado Cumprido

04/03/2020, 10:33

Certidão Expedida

21/01/2020, 10:06

Documento Expedido

20/01/2020, 17:50

Certidão Expedida

20/01/2020, 07:28

Mandado Expedido

17/01/2020, 16:02

Intimação Efetivada

15/01/2020, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2019, 11:13

Autos Conclusos

03/10/2019, 17:31

Juntada -> Petição

03/10/2019, 13:33

Certidão Expedida

27/09/2019, 09:35

Intimação Efetivada

27/09/2019, 09:35

Intimação Efetivada

05/09/2019, 09:05

Mandado Não Cumprido

05/09/2019, 09:05

Certidão Expedida

09/08/2019, 08:12

Mandado Expedido

08/08/2019, 17:04

Certidão Expedida

06/08/2019, 17:23

Juntada -> Petição

06/08/2019, 16:58

Intimação Efetivada

06/08/2019, 13:31

Mandado Não Cumprido

06/08/2019, 13:31

Certidão Expedida

19/07/2019, 15:55

Mandado Expedido

18/07/2019, 10:20

Certidão Expedida

17/07/2019, 14:04

Juntada -> Petição

14/07/2019, 11:33

Certidão Expedida

11/07/2019, 09:00

Intimação Efetivada

11/07/2019, 09:00

Intimação Efetivada

05/06/2019, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2019, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2019, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2019, 10:11

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2019, 10:11

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2019, 10:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2019, 10:10

Intimação Efetivada

31/05/2019, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2019, 20:11

Autos Conclusos

29/03/2019, 16:38

Juntada -> Petição

29/03/2019, 14:56

Certidão Expedida

22/03/2019, 09:27

Intimação Efetivada

22/03/2019, 09:26

Certidão Expedida

07/03/2019, 16:01

Intimação Efetivada

07/03/2019, 16:01

Citação Não Efetivada

07/03/2019, 15:57

Citação Expedida

15/02/2019, 09:06

Certidão Expedida

14/02/2019, 14:13

Juntada -> Petição

11/02/2019, 19:30

Intimação Efetivada

11/02/2019, 09:48

Certidão Expedida

11/02/2019, 09:48

Intimação Efetivada

13/12/2018, 11:45

Juntada de Documento

13/12/2018, 11:21

Certidão Expedida

07/12/2018, 17:43

Intimação Efetivada

07/12/2018, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2018, 21:29

Autos Conclusos

10/10/2018, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2018, 20:54

Autos Conclusos

30/08/2018, 13:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/08/2018, 10:41

Intimação Efetivada

17/08/2018, 09:39

Mandado Não Cumprido

17/08/2018, 09:37

Certidão Expedida

17/07/2018, 15:47

Mandado Expedido

17/07/2018, 14:56

Certidão Expedida

17/07/2018, 10:25

Juntada -> Petição

16/07/2018, 11:55

Intimação Efetivada

03/07/2018, 15:41

Mandado Não Cumprido

03/07/2018, 15:41

Certidão Expedida

18/06/2018, 09:35

Intimação Efetivada

18/06/2018, 09:35

Mandado Expedido

15/06/2018, 16:05

Certidão Expedida

07/06/2018, 16:29

Juntada -> Petição

06/06/2018, 16:24

Intimação Efetivada

22/05/2018, 09:30

Certidão Expedida

22/05/2018, 09:30

Citação Não Efetivada

22/05/2018, 09:29

Certidão Expedida

12/04/2018, 15:43

Citação Expedida

12/04/2018, 10:56

Certidão Expedida

11/04/2018, 11:24

Citação Efetivada

12/09/2017, 16:51

Certidão Expedida

23/08/2017, 16:38

Citação Expedida

17/08/2017, 14:39

Citação Expedida

17/08/2017, 14:38

Certidão Expedida

14/08/2017, 14:59

Juntada -> Petição

31/07/2017, 09:35

Certidão Expedida

18/05/2017, 14:55

Processo Distribuído

10/05/2017, 11:45

Juntada de Documento

10/05/2017, 11:45

Juntada de Documento

10/05/2017, 11:45

Processo Distribuído

04/02/2016, 00:00

Decisão

•09/10/2018, 20:53

Despacho

•30/11/2018, 21:29

Decisão

•29/05/2019, 20:11

Decisão

•20/11/2019, 11:13

Sentença

•31/08/2020, 09:48

Sentença

•16/04/2021, 10:03

Relatório

•16/06/2021, 18:16

Ementa

•12/07/2021, 17:28

Relatório e Voto

•12/07/2021, 17:28

Despacho

•17/11/2021, 21:48

Despacho

•21/05/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:39

Sentença

•27/10/2022, 17:17

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/05/2017, 11:45

Despacho

•10/05/2017, 11:45

Decisão

•09/10/2018, 20:53

Despacho

•30/11/2018, 21:29

Decisão

•29/05/2019, 20:11

Decisão

•20/11/2019, 11:13

Sentença

•31/08/2020, 09:48

Sentença

•16/04/2021, 10:03

Relatório

•16/06/2021, 18:16

Ementa

•12/07/2021, 17:28

Relatório e Voto

•12/07/2021, 17:28

Despacho

•17/11/2021, 21:48

Despacho

•21/05/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:39

Sentença

•27/10/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:46

Despacho

•10/01/2023, 15:20

Despacho

•08/05/2023, 18:04

Despacho

•17/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:35

Decisão

•28/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:50

Decisão

•06/02/2024, 16:36

Decisão

•11/03/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:41

Decisão

•24/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:20

Decisão

•15/09/2025, 18:06

Despacho

•19/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:57

Despacho

•27/11/2025, 11:10

Sentença

•09/01/2026, 18:48