Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5127888-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRF SA

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

BRF S/A

CNPJ 01.***.***.0172-83

Autor

BRF SA

CNPJ 01.***.***.0174-45

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARREIRA BARBOSA

OAB/GO 406773•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

07/07/2025, 12:23

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/06/2025 15:14:17))

30/06/2025, 03:01

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente Da Superintendência De Controle E Fiscali (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/06/2025 15:14:17))

30/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRF S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/06/2025 15:14:17))

18/06/2025, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brf Sa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/06/2025 15:14:17))

18/06/2025, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brf Sa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/06/2025 15:14:17))

18/06/2025, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brf Sa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/06/2025 15:14:17))

18/06/2025, 19:41

Aguardar julgamento definitivo do Tema 1.223 pelo STJ

18/06/2025, 15:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BRF S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

18/06/2025, 15:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Brf Sa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

18/06/2025, 15:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de B (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

18/06/2025, 15:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de B (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

18/06/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

18/06/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de Superintendente Da Superintendência De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

18/06/2025, 15:14

P/ DECISÃO

24/04/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 15:14

Decisão

•03/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:55

Decisão

•23/01/2025, 14:30

Despacho

•29/11/2024, 06:45

Despacho

•14/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:58

Sentença

•30/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 00:59

Decisão

•29/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:33

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