Execução da Pena 0027321-53.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

29/04/2026, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2026, 17:43

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:22

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:21

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:02

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:02

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:59

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:40

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:40

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:15

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:13

Juntada de Documento

09/04/2026, 11:35

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:26

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:25

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(565)

Juntada de Documento

29/04/2026, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2026, 17:43

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:22

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:21

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:02

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:02

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:59

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:40

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:40

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:15

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:13

Juntada de Documento

09/04/2026, 11:35

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:26

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:25

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 18:11

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

19/03/2026, 17:54

Troca de Responsável

04/03/2026, 13:21

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:43

Juntada de Documento

02/03/2026, 15:42

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 15:42

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado

02/03/2026, 15:20

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:30

Intimação Lida

29/01/2026, 13:01

Intimação Lida

28/01/2026, 17:49

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:40

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:40

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:40

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:40

Intimação Efetivada

28/01/2026, 17:40

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/01/2026, 15:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/01/2026, 12:46

Certidão Expedida

26/01/2026, 19:56

Sessão Julgamento Adiado

23/01/2026, 16:27

Troca de Responsável

08/01/2026, 12:54

Intimação Lida

07/01/2026, 17:19

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/01/2026, 09:23

Intimação Lida

26/12/2025, 19:15

Intimação Efetivada

19/12/2025, 17:46

Intimação Efetivada

19/12/2025, 17:46

Intimação Efetivada

19/12/2025, 17:46

Intimação Efetivada

19/12/2025, 17:45

Intimação Efetivada

19/12/2025, 17:45

Certidão Expedida

19/12/2025, 16:20

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2025, 16:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/12/2025, 16:10

Autos Conclusos

19/12/2025, 15:44

Troca de Responsável

19/12/2025, 15:44

Relatório - encaminhado à revisão

19/12/2025, 15:37

Autos Conclusos

18/12/2025, 15:42

Juntada -> Petição

18/12/2025, 15:13

Intimação Lida

15/12/2025, 03:14

Troca de Responsável

10/12/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/12/2025, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 10:11

Intimação Expedida

04/12/2025, 10:11

Autos Conclusos

03/12/2025, 13:57

Decorrido Prazo

03/12/2025, 13:57

Intimação Lida

24/11/2025, 03:20

Desabilitação de Responsável

11/11/2025, 13:30

Habilitação Responsável

11/11/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 18:29

Intimação Expedida

10/11/2025, 18:29

Autos Conclusos

09/11/2025, 21:54

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/11/2025, 08:40

Intimação Efetivada

23/10/2025, 12:41

Intimação Expedida

23/10/2025, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 10:17

Autos Conclusos

22/10/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/10/2025, 09:20

Mandado Cumprido

20/10/2025, 10:25

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:48

Mandado Expedido

10/09/2025, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 10:17

Autos Conclusos

08/09/2025, 18:05

Decorrido Prazo

08/09/2025, 18:05

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:36

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:30

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:30

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:49

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:49

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 17:12

Troca de Responsável

22/08/2025, 10:24

Autos Conclusos

22/08/2025, 09:53

Processo Redistribuído

22/08/2025, 09:35

Certidão Expedida

22/08/2025, 09:35

Recurso Autuado

21/08/2025, 17:46

Recurso Distribuído

21/08/2025, 14:56

Recurso Distribuído

21/08/2025, 14:56

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:55

Juntada -> Petição

21/08/2025, 13:02

Intimação Lida

07/08/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

31/07/2025, 21:01

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2025, 16:02

Intimação Lida

31/07/2025, 10:53

Juntada -> Petição

31/07/2025, 10:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/07/2025, 21:08

Intimação Lida

29/07/2025, 15:32

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:54

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:54

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:54

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:54

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:54

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:52

Certidão Expedida

28/07/2025, 16:51

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2025, 14:19

Mandado Não Cumprido

12/07/2025, 19:34

Autos Conclusos

04/07/2025, 17:52

Mandado Cumprido

02/06/2025, 21:37

Mandado Expedido

27/05/2025, 08:08

Mandado Expedido

27/05/2025, 08:06

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 18:23

Autos Conclusos

24/05/2025, 07:57

Certidão Expedida

24/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 07:49

Intimação Efetivada

28/04/2025, 07:49

Intimação Lida

07/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3ª VARA CRIMINAL Processo: 0027321-53.2020.8.09.0011 DESPACHO 1) Procedo a devolução dos autos para a escrivania certificar se o ato judicial de ev.384 foi integralmente cumprido.Atenda-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Wilsianne Ferreira NovatoJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Intimação Lida

05/04/2025, 10:42

Certidão Expedida

04/04/2025, 13:46

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:46

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:46

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:41

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:09

Intimação Expedida

04/04/2025, 13:09

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 13:09

Intimação Expedida

04/04/2025, 13:09

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:09

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:09

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:09

Autos Conclusos

03/04/2025, 17:57

Intimação Lida

13/03/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/03/2025, 13:49

Intimação Lida

11/03/2025, 14:03

Intimação Lida

11/03/2025, 14:03

Juntada de Documento

11/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3ª VARA CRIMINAL PROTOCOLO:0027321-53.2020.8.09.0011SENTENCIADO(A/S):1) Maria Luiza da Silva - Apelação ev. 323 | Intimação ev. 335;2) Dhierlly Maria Nunes Rodrigues - Apelação ev. 324 | Intimação ev. 333;3) Silvana Aparecida Lucas - Apelação ev. 326 | Intimação ev. 345;4) Mateus Lodi Lucas - Apelação ev.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3ª VARA CRIMINAL PROTOCOLO:0027321-53.2020.8.09.0011SENTENCIADO(A/S):1) Maria Luiza da Silva - Apelação ev. 323 | Intimação ev. 335;2) Dhierlly Maria Nunes Rodrigues - Apelação ev. 324 | Intimação ev. 333;3) Silvana Aparecida Lucas - Apelação ev. 326 | Intimação ev. 345;4) Mateus Lodi Lucas - Apelação ev.

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:19

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/03/2025, 15:19

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:19

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:19

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/03/2025, 14:39

Intimação Lida

10/03/2025, 10:51

Intimação Lida

10/03/2025, 10:51

Autos Conclusos

10/03/2025, 10:36

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:36

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:43

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 17:43

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:43

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:43

Autos Conclusos

07/03/2025, 14:21

Mandado Cumprido

07/03/2025, 14:17

Intimação Lida

28/02/2025, 11:59

Mandado Expedido

28/02/2025, 11:57

Intimação Lida

28/02/2025, 09:19

Intimação Lida

28/02/2025, 09:19

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 18:50

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:50

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:50

Autos Conclusos

27/02/2025, 09:36

Mandado Cumprido

26/02/2025, 18:10

Mandado Expedido

17/02/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

17/02/2025, 15:51

Intimação Lida

17/02/2025, 15:51

Intimação Expedida

10/02/2025, 09:03

Mandado Não Cumprido

09/02/2025, 23:02

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:21

Certidão Expedida

23/01/2025, 17:00

Juntada -> Petição

21/01/2025, 08:59

Intimação Efetivada

20/01/2025, 07:40

Intimação Efetivada

20/01/2025, 07:40

Mandado Não Cumprido

19/01/2025, 14:42

Mandado Não Cumprido

19/01/2025, 14:37

Mandado Expedido

14/01/2025, 17:26

Mandado Expedido

14/01/2025, 17:24

Certidão Expedida

14/01/2025, 17:13

Certidão Expedida

14/01/2025, 17:10

Certidão Expedida

13/01/2025, 17:53

Certidão Expedida

13/01/2025, 17:51

Certidão Expedida

13/01/2025, 17:45

Intimação Lida

16/12/2024, 03:23

Certidão Expedida

11/12/2024, 15:46

Intimação Lida

11/12/2024, 10:46

Intimação Lida

11/12/2024, 10:45

Juntada -> Petição -> Apelação

11/12/2024, 10:45

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Apelação

09/12/2024, 15:04

Certidão Expedida

09/12/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Apelação

09/12/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Apelação

09/12/2024, 14:07

Mandado Expedido

06/12/2024, 07:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/12/2024, 18:23

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:23

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:23

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:23

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:23

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:23

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:23

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:23

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:23

Mandado Cumprido

17/11/2024, 15:43

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:45

Juntada de Documento

31/10/2024, 18:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

31/10/2024, 18:12

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/10/2024, 18:03

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:28

Mandado Cumprido

29/10/2024, 14:13

Intimação Lida

02/10/2024, 18:58

Intimação Lida

02/10/2024, 18:57

Intimação Lida

02/10/2024, 14:17

Mandado Expedido

02/10/2024, 12:41

Mandado Expedido

02/10/2024, 12:25

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:33

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 17:33

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:33

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:33

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:33

Autos Conclusos

28/09/2024, 09:08

Certidão Expedida

28/09/2024, 09:07

Intimação Efetivada

28/08/2024, 18:28

Intimação Efetivada

28/08/2024, 18:28

Intimação Efetivada

30/07/2024, 07:54

Intimação Efetivada

30/07/2024, 07:53

Certidão Expedida

30/07/2024, 07:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/07/2024, 19:54

Intimação Lida

17/07/2024, 11:37

Intimação Lida

17/07/2024, 11:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/07/2024, 11:37

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:42

Intimação Expedida

09/07/2024, 17:42

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:42

Intimação Expedida

09/07/2024, 17:42

Certidão Expedida

09/07/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/07/2024, 17:34

Intimação Lida

24/06/2024, 03:36

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:49

Juntada de Documento

13/06/2024, 15:43

Intimação Lida

11/06/2024, 13:46

Intimação Lida

11/06/2024, 10:04

Intimação Lida

11/06/2024, 10:04

Certidão Expedida

10/06/2024, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 18:09

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:09

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:09

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:09

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:09

Autos Conclusos

29/05/2024, 15:45

Juntada -> Petição

29/05/2024, 14:53

Intimação Lida

24/05/2024, 03:10

Intimação Expedida

14/05/2024, 08:28

Intimação Lida

10/05/2024, 03:05

Intimação Lida

10/05/2024, 03:05

Intimação Lida

02/05/2024, 12:44

Intimação Lida

02/05/2024, 12:44

Mídia Publicada

30/04/2024, 18:55

Mídia Publicada

30/04/2024, 18:54

Mídia Publicada

30/04/2024, 18:53

Mídia Publicada

30/04/2024, 18:52

Mídia Publicada

30/04/2024, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2024, 18:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

30/04/2024, 18:37

Intimação Expedida

30/04/2024, 18:37

Intimação Expedida

30/04/2024, 18:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 18:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 18:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 18:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 18:37

Intimação Expedida

30/04/2024, 18:37

Intimação Efetivada

30/04/2024, 18:37

Mandado Cumprido

30/04/2024, 16:30

Juntada -> Petição

30/04/2024, 15:02

Juntada de Documento

30/04/2024, 14:24

Juntada de Documento

30/04/2024, 14:14

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:00

Certidão Expedida

30/04/2024, 13:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/04/2024, 11:45

Intimação Lida

30/04/2024, 09:57

Intimação Lida

30/04/2024, 09:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

29/04/2024, 17:47

Intimação Expedida

29/04/2024, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Intimação Expedida

29/04/2024, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Intimação Expedida

29/04/2024, 17:47

Mandado Cumprido

29/04/2024, 08:21

Mandado Cumprido

25/04/2024, 14:53

Certidão Expedida

25/04/2024, 12:45

Certidão Expedida

25/04/2024, 12:32

Juntada de Documento

25/04/2024, 12:23

Mandado Expedido

25/04/2024, 11:29

Término da Suspensão do Processo

25/04/2024, 11:02

Juntada -> Petição

25/04/2024, 10:33

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:31

Intimação Efetivada

24/04/2024, 15:29

Mandado Não Cumprido

24/04/2024, 15:07

Mandado Não Cumprido

24/04/2024, 15:01

Juntada -> Petição

19/04/2024, 18:22

Intimação Lida

19/04/2024, 18:22

Mandado Não Cumprido

18/04/2024, 20:25

Mandado Cumprido

18/04/2024, 16:26

Mandado Cumprido

18/04/2024, 16:18

Mandado Cumprido

18/04/2024, 16:01

Mandado Cumprido

18/04/2024, 15:57

Mandado Cumprido

18/04/2024, 15:56

Intimação Lida

16/04/2024, 08:15

Intimação Lida

16/04/2024, 08:15

Intimação Expedida

15/04/2024, 18:08

Intimação Efetivada

15/04/2024, 18:08

Intimação Efetivada

15/04/2024, 18:08

Intimação Efetivada

15/04/2024, 18:08

Intimação Efetivada

15/04/2024, 18:08

Intimação Expedida

15/04/2024, 18:07

Intimação Efetivada

15/04/2024, 18:07

Intimação Expedida

15/04/2024, 16:57

Juntada de Documento

12/04/2024, 14:54

Autos Conclusos

11/04/2024, 12:15

Certidão Expedida

11/04/2024, 12:15

Juntada -> Petição

10/04/2024, 17:12

Juntada -> Petição

10/04/2024, 16:53

Intimação Lida

10/04/2024, 13:50

Troca de Responsável

09/04/2024, 15:52

Intimação Expedida

09/04/2024, 14:49

Intimação Efetivada

09/04/2024, 14:49

Certidão Expedida

09/04/2024, 14:48

Juntada de Documento

09/04/2024, 14:44

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:24

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:22

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:19

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:15

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:10

Juntada de Documento

08/04/2024, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2024, 13:59

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:54

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:38

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:31

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:25

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:18

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:10

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:06

Mandado Expedido

08/04/2024, 13:00

Mandado Expedido

08/04/2024, 12:52

Mandado Expedido

08/04/2024, 12:47

Juntada de Documento

05/04/2024, 20:15

Juntada de Documento

05/04/2024, 20:13

Juntada de Documento

05/04/2024, 20:09

Juntada de Documento

05/04/2024, 20:06

Juntada de Documento

05/04/2024, 19:52

Juntada de Documento

05/04/2024, 19:49

Juntada de Documento

05/04/2024, 19:47

Juntada de Documento

05/04/2024, 19:45

Juntada -> Petição

19/09/2023, 16:29

Intimação Lida

19/09/2023, 13:15

Troca de Responsável

19/09/2023, 12:49

Intimação Lida

19/09/2023, 12:33

Intimação Lida

19/09/2023, 12:33

Intimação Expedida

19/09/2023, 05:25

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 05:25

Intimação Expedida

19/09/2023, 05:25

Intimação Efetivada

19/09/2023, 05:25

Intimação Efetivada

19/09/2023, 05:25

Intimação Efetivada

19/09/2023, 05:25

Intimação Efetivada

19/09/2023, 05:25

Intimação Expedida

19/09/2023, 05:25

Intimação Efetivada

19/09/2023, 05:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2023, 05:24

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 17:02

Autos Conclusos

14/09/2023, 18:07

Certidão Expedida

14/09/2023, 18:06

Intimação Lida

28/07/2023, 15:30

Intimação Lida

28/07/2023, 15:28

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:25

Intimação Expedida

28/07/2023, 15:25

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2023, 15:25

Intimação Expedida

28/07/2023, 15:25

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:25

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:25

Intimação Efetivada

28/07/2023, 15:25

Intimação Lida

28/07/2023, 14:22

Intimação Lida

28/07/2023, 14:22

Intimação Lida

28/07/2023, 12:07

Intimação Lida

28/07/2023, 12:06

Autos Conclusos

28/07/2023, 08:27

Certidão Expedida

28/07/2023, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 18:25

Intimação Expedida

27/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

27/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

27/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

27/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

27/07/2023, 18:25

Intimação Expedida

27/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

27/07/2023, 18:25

Autos Conclusos

26/07/2023, 14:05

Certidão Expedida

26/07/2023, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 19:25

Intimação Expedida

25/07/2023, 19:25

Intimação Efetivada

25/07/2023, 19:25

Intimação Efetivada

25/07/2023, 19:25

Intimação Efetivada

25/07/2023, 19:25

Intimação Efetivada

25/07/2023, 19:25

Intimação Expedida

25/07/2023, 19:25

Intimação Efetivada

25/07/2023, 19:25

Intimação Lida

25/07/2023, 09:44

Intimação Lida

25/07/2023, 09:44

Autos Conclusos

25/07/2023, 08:19

Juntada -> Petição

24/07/2023, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 18:34

Intimação Expedida

18/07/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/07/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/07/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/07/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/07/2023, 18:34

Intimação Expedida

18/07/2023, 18:34

Intimação Efetivada

18/07/2023, 18:34

Autos Conclusos

17/07/2023, 18:08

Juntada -> Petição

07/06/2023, 09:01

Certidão Expedida

13/02/2023, 17:02

Mandado Cumprido

03/02/2023, 14:04

Intimação Lida

02/02/2023, 16:38

Juntada de Documento

02/02/2023, 16:22

Intimação Expedida

02/02/2023, 15:43

Certidão Expedida

02/02/2023, 15:41

Juntada de Documento

23/01/2023, 15:35

Mandado Expedido

23/01/2023, 15:31

Juntada -> Petição

19/01/2023, 19:14

Certidão Expedida

19/01/2023, 13:30

Intimação Efetivada

19/01/2023, 13:30

Intimação Efetivada

19/01/2023, 13:30

Intimação Efetivada

19/01/2023, 13:30

Intimação Efetivada

19/01/2023, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 13:57

Autos Conclusos

09/01/2023, 16:40

Intimação Lida

09/01/2023, 15:04

Juntada -> Petição

09/01/2023, 15:03

Intimação Expedida

09/01/2023, 11:52

Certidão Expedida

09/01/2023, 11:51

Intimação Lida

29/08/2022, 21:26

Intimação Lida

25/08/2022, 17:35

Troca de Responsável

25/08/2022, 17:29

Intimação Expedida

25/08/2022, 14:41

Juntada -> Petição

25/08/2022, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:42

Intimação Expedida

22/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

22/08/2022, 18:42

Autos Conclusos

15/07/2022, 10:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/04/2022, 17:50

Intimação Lida

04/04/2022, 03:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/03/2022, 13:09

Intimação Expedida

25/03/2022, 14:07

Certidão Expedida

25/03/2022, 14:06

Intimação Efetivada

28/01/2022, 16:56

Mandado Cumprido

28/01/2022, 16:54

Certidão Expedida

14/01/2022, 16:03

Mandado Expedido

14/01/2022, 15:58

Mandado Não Cumprido

17/12/2021, 12:02

Mandado Cumprido

17/12/2021, 11:59

Mudança de Classe

10/12/2021, 18:32

Mudança de Assunto Processual

10/12/2021, 18:32

Certidão Expedida

10/12/2021, 18:13

Mandado Não Cumprido

30/11/2021, 15:05

Mandado Cumprido em Parte

26/11/2021, 11:18

Juntada de Documento

17/11/2021, 14:20

Juntada de Documento

20/10/2021, 14:08

Mandado Expedido

20/10/2021, 14:05

Intimação Efetivada

20/10/2021, 13:54

Juntada de Documento

20/10/2021, 13:23

Mandado Expedido

20/10/2021, 13:18

Juntada de Documento

20/10/2021, 13:14

Mandado Expedido

20/10/2021, 13:10

Juntada de Documento

20/10/2021, 13:01

Mandado Expedido

20/10/2021, 12:55

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

18/10/2021, 06:50

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Intimação Efetivada

05/09/2021, 18:07

Juntada -> Petição

05/07/2021, 16:54

Juntada de Documento

13/06/2021, 22:41

Intimação Lida

07/06/2021, 03:11

Troca de Responsável

28/05/2021, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2021, 10:01

Intimação Expedida

28/05/2021, 10:01

Mudança de Assunto Processual

13/05/2021, 18:09

Autos Conclusos

10/05/2021, 18:36

Certidão Expedida

10/05/2021, 18:36

Juntada de Documento

10/05/2021, 12:27

Processo Distribuído

10/05/2021, 12:27

Juntada de Documento

10/05/2021, 12:27

Processo Distribuído

26/04/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 17:54

Relatório e Voto

•28/01/2026, 15:52

Ementa

•28/01/2026, 15:52

Despacho

•19/12/2025, 16:10

Relatório

•19/12/2025, 15:37

Despacho

•04/12/2025, 10:11

Despacho

•10/11/2025, 18:29

Despacho

•23/10/2025, 10:17

Despacho

•10/09/2025, 10:17

Despacho

•26/08/2025, 17:12

Despacho

•28/07/2025, 16:42

Despacho

•26/05/2025, 18:23

Despacho

•04/04/2025, 13:09

Decisão

•10/03/2025, 15:19

Despacho

•07/03/2025, 17:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•19/03/2026, 17:54

Relatório e Voto

•28/01/2026, 15:52

Ementa

•28/01/2026, 15:52

Despacho

•19/12/2025, 16:10

Relatório

•19/12/2025, 15:37

Despacho

•04/12/2025, 10:11

Despacho

•10/11/2025, 18:29

Despacho

•23/10/2025, 10:17

Despacho

•10/09/2025, 10:17

Despacho

•26/08/2025, 17:12

Despacho

•28/07/2025, 16:42

Despacho

•26/05/2025, 18:23

Despacho

•04/04/2025, 13:09

Decisão

•10/03/2025, 15:19

Despacho

•07/03/2025, 17:43

Despacho

•27/02/2025, 18:50

Sentença

•05/12/2024, 18:23

Despacho

•01/10/2024, 17:33

Despacho

•07/06/2024, 18:09

Termo de Audiência

•30/04/2024, 18:37

Sentença

•29/04/2024, 17:47

Despacho

•15/09/2023, 17:02

Despacho

•28/07/2023, 15:25

Despacho

•27/07/2023, 18:25

Despacho

•25/07/2023, 19:25

Despacho

•18/07/2023, 18:34

Despacho

•10/01/2023, 13:57

Despacho

•22/08/2022, 18:42

Decisão

•28/05/2021, 10:01