Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5171366-41.2024.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.929,25

Órgão julgador

Minaçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JESUS BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 17:50

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:52

Intimação Lida

20/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:30

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado

10/03/2025, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:37

Prazo Decorrido

20/02/2025, 16:54

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:54

Intimação Lida

24/01/2025, 03:01

Intimação Expedida

14/01/2025, 16:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2024, 18:48

Intimação Efetivada

12/11/2024, 18:48

Todas as movimentações(55)

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 17:50

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:52

Intimação Lida

20/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 17:50

Despacho

•28/02/2025, 16:37

11/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:30

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:30

Transitado em Julgado

10/03/2025, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:37

Prazo Decorrido

20/02/2025, 16:54

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:54

Intimação Lida

24/01/2025, 03:01

Intimação Expedida

14/01/2025, 16:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2024, 18:48

Intimação Efetivada

12/11/2024, 18:48

Prazo Decorrido

23/09/2024, 17:12

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:12

Intimação Lida

13/09/2024, 03:01

Intimação Lida

05/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

03/09/2024, 11:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/09/2024, 16:49

Intimação Expedida

26/08/2024, 17:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

26/08/2024, 17:50

Intimação Efetivada

26/08/2024, 17:50

Autos Conclusos

26/07/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Réplica

26/07/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 14:45

Intimação Efetivada

17/07/2024, 14:45

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:27

Juntada -> Petição

12/07/2024, 23:28

Juntada -> Petição

21/06/2024, 18:11

Intimação Lida

21/06/2024, 03:04

Intimação Lida

20/06/2024, 03:07

Certidão Expedida

11/06/2024, 15:32

Intimação Efetivada

11/06/2024, 15:32

Intimação Expedida

11/06/2024, 15:32

Prazo Decorrido

11/06/2024, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2024, 15:51

Intimação Efetivada

10/06/2024, 15:51

Intimação Expedida

10/06/2024, 15:51

Certidão Expedida

08/05/2024, 12:38

Autos Conclusos

08/05/2024, 12:14

Juntada -> Petição

07/05/2024, 22:23

Citação Efetivada

15/04/2024, 03:04

Citação Expedida

05/04/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 17:32

Intimação Efetivada

04/04/2024, 17:32

Autos Conclusos

01/04/2024, 15:14

Juntada -> Petição

01/04/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:51

Autos Conclusos

13/03/2024, 12:34

Processo Distribuído

12/03/2024, 18:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/03/2024, 18:02

Peticão Enviada

12/03/2024, 18:01

Decisão

•12/11/2024, 18:48

Sentença

•26/08/2024, 17:50

Despacho

•17/07/2024, 14:45

Despacho

•10/06/2024, 15:51

Despacho

•04/04/2024, 17:32

Despacho

•20/03/2024, 17:51