Ação Penal - Procedimento Sumário 5296637-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. Sival Guerra Pires JE · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Cumprido

11/05/2026, 19:55

Juntada de Documento

11/05/2026, 15:49

Mandado Cumprido

11/05/2026, 11:32

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:16

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:16

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:53

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:53

Intimação Via Telefone Não Efetivada

08/05/2026, 14:52

Intimação Via Telefone Efetivada

08/05/2026, 13:27

Mandado Expedido

07/05/2026, 15:41

Mandado Expedido

07/05/2026, 15:40

Mandado Expedido

07/05/2026, 15:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento

14/04/2026, 12:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:30

Todas as movimentações(287)

Mandado Cumprido

11/05/2026, 19:55

Juntada de Documento

11/05/2026, 15:49

Mandado Cumprido

11/05/2026, 11:32

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:16

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Despacho

•09/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:53

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:53

Intimação Via Telefone Não Efetivada

08/05/2026, 14:52

Intimação Via Telefone Efetivada

08/05/2026, 13:27

Mandado Expedido

07/05/2026, 15:41

Mandado Expedido

07/05/2026, 15:40

Mandado Expedido

07/05/2026, 15:31

Intimação Efetivada

14/04/2026, 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento

14/04/2026, 12:31

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento

13/04/2026, 16:17

Decisão -> deferimento

13/04/2026, 15:11

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:53

Autos Conclusos

18/03/2026, 12:11

Juntada -> Petição

18/03/2026, 10:32

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2026, 15:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2026, 14:27

Mandado Não Cumprido

10/03/2026, 15:50

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:17

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:17

Decisão -> Indeferimento

09/03/2026, 13:42

Juntada -> Petição

06/03/2026, 12:41

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:47

Autos Conclusos

27/02/2026, 13:16

Juntada -> Petição

27/02/2026, 12:56

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/02/2026, 16:16

Intimação Lida

23/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:03

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/02/2026, 16:03

Mandado Expedido

20/02/2026, 11:43

Mandado Não Cumprido

19/02/2026, 18:25

Mandado Cumprido

19/02/2026, 18:03

Mandado Cumprido

19/02/2026, 07:12

Intimação Via Telefone Efetivada

18/02/2026, 15:47

Mandado Não Cumprido

18/02/2026, 10:08

Mandado Expedido

13/02/2026, 15:11

Mandado Expedido

13/02/2026, 15:10

Mandado Expedido

13/02/2026, 15:08

Mandado Expedido

13/02/2026, 15:04

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:54

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:53

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2026, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2026, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2026, 15:25

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2026, 15:22

Decisão -> deferimento

05/02/2026, 15:05

Juntada de Documento

02/02/2026, 13:42

Autos Conclusos

28/01/2026, 13:34

Juntada -> Petição

28/01/2026, 12:24

Intimação Efetivada

27/01/2026, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2026, 18:13

Intimação Expedida

27/01/2026, 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2026, 17:18

Decisão -> deferimento

27/01/2026, 17:09

Autos Conclusos

26/01/2026, 12:57

Juntada -> Petição

26/01/2026, 11:28

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2025, 14:33

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2025, 14:33

Certidão Expedida

17/12/2025, 14:33

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 17:22

Autos Conclusos

28/11/2025, 17:51

Juntada -> Petição

28/11/2025, 17:19

Intimação Lida

26/11/2025, 08:45

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:31

Processo Redistribuído

25/11/2025, 16:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

24/11/2025, 23:18

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:06

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado

14/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:34

Intimação Lida

26/10/2025, 19:55

Intimação Efetivada

22/10/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/10/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/10/2025, 11:40

Intimação Expedida

22/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/10/2025, 11:31

Intimação Expedida

22/10/2025, 11:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/10/2025, 17:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2025, 20:41

Intimação Efetivada

08/10/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:28

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:28

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:48

Sessão Julgamento Adiado

25/09/2025, 17:02

Intimação Lida

21/09/2025, 12:09

Intimação Efetivada

18/09/2025, 09:40

Intimação Efetivada

18/09/2025, 09:40

Intimação Efetivada

18/09/2025, 09:40

Certidão Expedida

18/09/2025, 09:35

Intimação Expedida

18/09/2025, 09:34

Intimação Expedida

18/09/2025, 09:34

Intimação Expedida

18/09/2025, 09:34

Intimação Expedida

18/09/2025, 09:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/09/2025, 09:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2025, 17:05

Autos Conclusos

01/09/2025, 17:33

Juntada -> Petição

01/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

29/08/2025, 15:16

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:16

Intimação Lida

18/08/2025, 13:22

Intimação Lida

18/08/2025, 03:13

Troca de Responsável

12/08/2025, 11:59

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

08/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:12

Intimação Lida

25/07/2025, 03:06

Desabilitação de Responsável

15/07/2025, 17:37

Habilitação Responsável

15/07/2025, 17:37

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2025, 21:33

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:55

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:55

Recurso Autuado

10/07/2025, 15:30

Recurso Distribuído

10/07/2025, 14:05

Recurso Distribuído

10/07/2025, 14:05

Intimação Lida

01/07/2025, 16:57

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:42

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:42

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:42

Intimação Efetivada

30/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:55

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:55

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:55

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 17:40

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:52

Juntada -> Petição

09/06/2025, 20:30

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:22

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:22

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 18:30

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:26

Juntada -> Petição

12/05/2025, 18:29

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:52

Certidão Expedida

30/04/2025, 15:52

Intimação Lida

22/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5296637-22.2024.8.09.0051 DECISÃO RECEBO os recursos em sentido estrito interpostos pelos querelantes, eis que próprios e tempestivos. Às defesas dos querelantes, para razões, em 2 (dois) dias; subsequentemente, considerando que o querelado constituiu advogado no ev. 105, intime-se sua defesa técnica, a fim de que, em igual prazo, apresente contrarrazões recursais. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de LimaJuiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:08

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:08

Intimação Expedida

11/04/2025, 18:08

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 10:31

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

18/03/2025, 16:55

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

18/03/2025, 12:17

Intimação Lida

13/03/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5296637-22.2024.8.09.0051 DECISÃO Edmaria Afonso de Oliveira e Juarez Matias de Souza apresentaram queixa-crime em desfavor de SEBASTIÃO ESIO AFONSO, imputando-lhe a prática dos crimes de injúria e calúnia (eventos nºs 68 e 69). O Ministério Público também ofereceu denúncia em desfavor de SEBASTI&Atild

13/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:58

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:58

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:58

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:58

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 18:57

Decisão -> Recebimento -> Queixa

12/03/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:48

Juntada -> Petição

10/03/2025, 14:15

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 14:49

Intimação Lida

16/12/2024, 03:23

Autos Conclusos

06/12/2024, 11:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/12/2024, 18:37

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:26

Intimação Lida

25/11/2024, 03:10

Intimação Expedida

13/11/2024, 15:14

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/11/2024, 14:08

Autos Conclusos

11/11/2024, 14:50

Intimação Lida

15/10/2024, 12:50

Troca de Responsável

14/10/2024, 14:36

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:50

Processo Redistribuído

11/10/2024, 14:42

Processo Redistribuído

11/10/2024, 14:42

Juntada -> Petição

11/10/2024, 13:41

Intimação Lida

08/10/2024, 18:20

Audiência Preliminar/Conciliador

08/10/2024, 16:48

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:45

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:44

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:44

Intimação Expedida

08/10/2024, 16:33

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/10/2024, 15:17

Mandado Cumprido

30/09/2024, 15:31

Mandado Não Cumprido

27/09/2024, 17:15

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 17:59

Mandado Cumprido

25/09/2024, 15:16

Juntada -> Petição

25/09/2024, 10:49

Mandado Expedido

24/09/2024, 12:48

Mandado Expedido

24/09/2024, 12:47

Mandado Expedido

24/09/2024, 12:46

Mandado Expedido

24/09/2024, 12:45

Autos Conclusos

09/09/2024, 15:17

Juntada -> Petição

09/09/2024, 14:02

Intimação Lida

06/09/2024, 14:39

Intimação Expedida

06/09/2024, 12:21

Juntada -> Petição

06/09/2024, 11:44

Juntada -> Petição

06/09/2024, 11:32

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:37

Intimação Lida

02/09/2024, 12:48

Intimação Expedida

02/09/2024, 12:44

Juntada de Documento

02/09/2024, 10:06

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:03

Audiência Preliminar/Conciliador

14/08/2024, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 22:51

Autos Conclusos

12/08/2024, 19:15

Juntada -> Petição

12/08/2024, 17:23

Intimação Lida

09/08/2024, 18:03

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:51

Audiência Preliminar/Conciliador

09/08/2024, 16:51

Audiência Preliminar/Conciliador

09/08/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 16:51

Mandado Não Cumprido

08/08/2024, 12:05

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 22:50

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:32

Mandado Cumprido

06/08/2024, 23:45

Certidão Expedida

05/08/2024, 16:40

Mandado Cumprido

05/08/2024, 10:55

Juntada de Documento

02/08/2024, 13:55

Mandado Expedido

29/07/2024, 10:16

Intimação Via Telefone Não Efetivada

29/07/2024, 10:14

Mandado Expedido

29/07/2024, 10:11

Intimação Via Telefone Não Efetivada

29/07/2024, 10:09

Intimação Via Telefone Não Efetivada

26/07/2024, 10:42

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:15

Audiência Preliminar/Conciliador

23/07/2024, 16:58

Juntada de Documento

18/07/2024, 16:17

Juntada -> Petição

11/07/2024, 13:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 21:52

Intimação Lida

09/07/2024, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2024, 13:38

Intimação Expedida

09/07/2024, 13:38

Intimação Efetivada

09/07/2024, 13:38

Apensado ao Processo

27/06/2024, 17:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/06/2024, 17:43

Autos Conclusos

14/06/2024, 16:10

Juntada -> Petição

14/06/2024, 12:03

Intimação Lida

07/06/2024, 13:13

Audiência Preliminar/Conciliador

07/06/2024, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 10:46

Intimação Expedida

07/06/2024, 10:46

Intimação Efetivada

06/06/2024, 13:11

Juntada -> Petição

06/06/2024, 11:11

Intimação Lida

05/06/2024, 10:42

Troca de Responsável

04/06/2024, 17:02

Certidão Expedida

04/06/2024, 15:56

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:56

Mandado Cumprido

04/06/2024, 12:08

Juntada -> Petição

03/06/2024, 10:09

Mandado Não Cumprido

29/05/2024, 16:50

Intimação Via Telefone Efetivada

28/05/2024, 15:02

Mandado Cumprido

27/05/2024, 18:04

Mandado Não Cumprido

22/05/2024, 09:52

Mandado Expedido

20/05/2024, 12:56

Mandado Expedido

20/05/2024, 12:55

Mandado Expedido

20/05/2024, 12:52

Mandado Expedido

20/05/2024, 12:50

Juntada de Documento

24/04/2024, 13:12

Mídia Publicada

19/04/2024, 10:06

Mídia Publicada

19/04/2024, 10:05

Juntada de Documento

19/04/2024, 10:01

Juntada de Documento

19/04/2024, 09:59

Juntada de Documento

17/04/2024, 16:48

Audiência Preliminar/Conciliador

17/04/2024, 16:46

Recebido

17/04/2024, 16:39

Processo Distribuído

17/04/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2026, 15:05

Despacho

•27/01/2026, 17:09

Despacho

•11/12/2025, 17:22

Decisão

•24/11/2025, 23:18

Relatório e Voto

•21/10/2025, 17:32

Relatório

•17/09/2025, 17:05

Despacho

•13/07/2025, 21:33

Decisão

•30/06/2025, 17:40

Despacho

•03/06/2025, 18:30

Decisão

•11/04/2025, 10:31

Decisão

•12/03/2025, 18:46

Despacho

•13/11/2024, 14:08

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/04/2026, 15:11

Despacho

•09/03/2026, 13:42

Despacho

•05/02/2026, 15:05

Despacho

•27/01/2026, 17:09

Despacho

•11/12/2025, 17:22

Decisão

•24/11/2025, 23:18

Relatório e Voto

•21/10/2025, 17:32

Relatório

•17/09/2025, 17:05

Despacho

•13/07/2025, 21:33

Decisão

•30/06/2025, 17:40

Despacho

•03/06/2025, 18:30

Decisão

•11/04/2025, 10:31

Decisão

•12/03/2025, 18:46

Despacho

•13/11/2024, 14:08

Decisão

•08/10/2024, 15:17

Despacho

•13/08/2024, 22:51

Termo de Audiência

•09/08/2024, 16:51

Despacho

•18/07/2024, 16:17

Decisão

•09/07/2024, 13:38

Termo de Audiência

•07/06/2024, 10:46