Execução de Título Extrajudicial 0041089-87.2001.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:53

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:53

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:12

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:50

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:15

Juntada -> Petição

14/04/2026, 19:16

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:04

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:04

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:04

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:13

Todas as movimentações(476)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:53

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:53

Intimação Efetivada

12/05/2026, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:12

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:50

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:15

Juntada -> Petição

14/04/2026, 19:16

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:04

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:04

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:04

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:13

Juntada -> Petição

01/04/2026, 16:39

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:17

Juntada -> Petição

24/03/2026, 22:38

Intimação Efetivada

09/03/2026, 14:43

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:21

Intimação Efetivada

05/03/2026, 21:11

Intimação Efetivada

05/03/2026, 21:10

Intimação Efetivada

05/03/2026, 21:10

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2026, 21:04

Intimação Expedida

05/03/2026, 21:04

Intimação Expedida

05/03/2026, 21:04

Intimação Expedida

05/03/2026, 21:04

Autos Conclusos

02/03/2026, 09:29

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:05

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:14

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:14

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:14

Juntada de Documento

20/02/2026, 14:09

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:09

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:09

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:09

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:32

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:32

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:32

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2026, 18:34

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:34

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:34

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:34

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:50

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:41

Autos Conclusos

12/02/2026, 08:52

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:25

Juntada -> Petição

09/02/2026, 10:57

Documento Expedido

05/02/2026, 17:15

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:44

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:44

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:44

Juntada de Documento

05/02/2026, 15:16

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:16

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:16

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:15

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:19

Intimação Efetivada

27/01/2026, 21:40

Intimação Efetivada

27/01/2026, 21:40

Intimação Efetivada

27/01/2026, 21:40

Intimação Expedida

27/01/2026, 21:36

Intimação Expedida

27/01/2026, 21:36

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2026, 21:36

Intimação Expedida

27/01/2026, 21:36

Juntada -> Petição

26/01/2026, 12:18

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:35

Juntada -> Petição

08/01/2026, 17:34

Juntada -> Petição

06/01/2026, 08:09

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:16

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:16

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:16

Juntada de Documento

18/12/2025, 14:09

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:08

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:08

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:08

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:00

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:43

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:43

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:43

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:35

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:31

Documento Expedido

16/12/2025, 15:41

Intimação Efetivada

16/12/2025, 15:40

Intimação Efetivada

16/12/2025, 15:40

Intimação Efetivada

16/12/2025, 15:40

Intimação Expedida

16/12/2025, 15:20

Juntada de Documento

16/12/2025, 15:20

Intimação Expedida

16/12/2025, 15:20

Intimação Expedida

16/12/2025, 15:20

Intimação Efetivada

10/12/2025, 16:26

Intimação Efetivada

09/12/2025, 22:30

Intimação Efetivada

09/12/2025, 22:30

Intimação Efetivada

09/12/2025, 22:30

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 22:23

Intimação Expedida

09/12/2025, 22:23

Intimação Expedida

09/12/2025, 22:23

Intimação Expedida

09/12/2025, 22:23

Juntada -> Petição

09/12/2025, 15:57

Autos Conclusos

05/12/2025, 14:19

Juntada -> Petição

02/12/2025, 17:43

Intimação Efetivada

26/11/2025, 16:55

Intimação Efetivada

26/11/2025, 16:55

Intimação Efetivada

26/11/2025, 16:55

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:00

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:00

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:00

Juntada -> Petição

24/11/2025, 18:09

Juntada -> Petição

24/11/2025, 16:56

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:44

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:27

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:27

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:27

Documento Expedido

19/11/2025, 17:08

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:37

Juntada de Documento

19/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:37

Intimação Efetivada

12/11/2025, 20:17

Juntada de Documento

12/11/2025, 17:08

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:08

Intimação Efetivada

12/11/2025, 15:39

Juntada -> Petição

07/11/2025, 18:51

Juntada -> Petição

06/11/2025, 18:21

Juntada -> Petição

06/11/2025, 13:08

Juntada -> Petição

29/10/2025, 16:44

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

28/10/2025, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:30

Intimação Expedida

28/10/2025, 15:30

Juntada -> Petição

23/10/2025, 16:24

Juntada -> Petição

15/10/2025, 19:05

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Autos Conclusos

10/10/2025, 10:15

Juntada -> Petição

09/10/2025, 17:46

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:45

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:32

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:29

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:29

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:29

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:35

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:35

Juntada -> Petição

03/10/2025, 14:15

Documento Expedido

02/10/2025, 15:38

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

01/10/2025, 16:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:37

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:37

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:37

Juntada -> Petição

30/09/2025, 11:20

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:15

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:15

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:15

Juntada de Documento

29/09/2025, 17:50

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:50

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:50

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:50

Juntada -> Petição

24/09/2025, 18:11

Juntada -> Petição

16/09/2025, 14:35

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:52

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:42

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:41

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:41

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 18:03

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:03

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:03

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:03

Autos Conclusos

02/09/2025, 16:59

Juntada -> Petição

27/08/2025, 21:56

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

18/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:10

Término da Suspensão do Processo

18/08/2025, 16:07

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:23

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:23

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:23

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:19

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:19

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:19

Juntada de Documento

01/08/2025, 17:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2025, 18:04

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:12

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:12

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:12

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2025, 20:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 20:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 20:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 20:01

Autos Conclusos

11/06/2025, 13:21

Juntada de Documento

11/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0041089-87.2001.8.09.0051Promovente (s): TEREZA CRISTINA ABDALLA JACOBUCCIEndereço: Al. Franca, n.° 107, 50 andar,,,, JARDINS, SAO PAULO, SP, 1422002Promovido: ESPÓLIO FUAD CALIXTO ABRAHAO TUMAEndereço: Rua 94, 980, Quadra F16, Lote 120, altura do nº 980, SETOR SUL,GOIÂNIA, GO, 74175120 DECISÃO Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação apresentado no evento 179, formulada pelo espólio executado (ev. 245), à qual sobreveio resposta da exequente (ev. 251).A impugnação alega, em síntese, que o laudo desconsiderou edificações existentes no imóvel e não indicou os critérios técnicos adotados, ferindo o disposto no art. 872, I, do CPC. Sustenta que as construções, ao serem ignoradas, implicaram em subavaliação do bem.Contudo, razão não assiste ao impugnante.A avaliação foi realizada por Oficiala de Justiça Avaliadora, auxiliar do juízo, com fé pública e presunção de imparcialidade.No auto de avaliação (ev. 179), a servidora expressamente consignou que o bem se trata de terreno sem qualquer construção, com a devida descrição das dimensões e confrontações, indicando ainda que a avaliação considerou os valores praticados pelo mercado na região, consultas a imobiliárias e valor venal para fins de IPTU, fixando o valor em R$ 1.200.000,00.A alegação de existência de edificações no local não foi acompanhada de qualquer prova idônea, como fotos, certidão atualizada, documentos fiscais ou vistorias técnicas. A impugnação limita-se a reproduzir, de forma genérica, inconformismo similar ao já apresentado em oportunidade anterior.Por sua vez, a exequente demonstrou que o imóvel foi corretamente avaliado como terreno vazio, e que o valor atribuído supera inclusive aquele inicialmente declarado pelo próprio espólio no inventário (Processo nº 5299870-71.2017.8.09.0051), evidenciando ausência de prejuízo e sinalizando tentativa de protelar o feito.Frise-se que a avaliação judicial tem caráter informativo e indicativo, e somente pode ser desconstituída mediante prova robusta de erro técnico ou de dolo, o que não se verificou no caso concreto.Assim, inexistindo vício formal ou material no laudo impugnado, e não tendo sido demonstrado qualquer erro substancial ou desatendimento às normas legais, rejeito a impugnação ao laudo de avaliação.Homologo, por conseguinte, a avaliação apresentada no evento 179.Após eventual prazo recursal, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0041089-87.2001.8.09.0051Promovente (s): TEREZA CRISTINA ABDALLA JACOBUCCIEndereço: Al. Franca, n.° 107, 50 andar,,,, JARDINS, SAO PAULO, SP, 1422002Promovido: ESPÓLIO FUAD CALIXTO ABRAHAO TUMAEndereço: Rua 94, 980, Quadra F16, Lote 120, altura do nº 980, SETOR SUL,GOIÂNIA, GO, 74175120 DECISÃO Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação apresentado no evento 179, formulada pelo espólio executado (ev. 245), à qual sobreveio resposta da exequente (ev. 251).A impugnação alega, em síntese, que o laudo desconsiderou edificações existentes no imóvel e não indicou os critérios técnicos adotados, ferindo o disposto no art. 872, I, do CPC. Sustenta que as construções, ao serem ignoradas, implicaram em subavaliação do bem.Contudo, razão não assiste ao impugnante.A avaliação foi realizada por Oficiala de Justiça Avaliadora, auxiliar do juízo, com fé pública e presunção de imparcialidade.No auto de avaliação (ev. 179), a servidora expressamente consignou que o bem se trata de terreno sem qualquer construção, com a devida descrição das dimensões e confrontações, indicando ainda que a avaliação considerou os valores praticados pelo mercado na região, consultas a imobiliárias e valor venal para fins de IPTU, fixando o valor em R$ 1.200.000,00.A alegação de existência de edificações no local não foi acompanhada de qualquer prova idônea, como fotos, certidão atualizada, documentos fiscais ou vistorias técnicas. A impugnação limita-se a reproduzir, de forma genérica, inconformismo similar ao já apresentado em oportunidade anterior.Por sua vez, a exequente demonstrou que o imóvel foi corretamente avaliado como terreno vazio, e que o valor atribuído supera inclusive aquele inicialmente declarado pelo próprio espólio no inventário (Processo nº 5299870-71.2017.8.09.0051), evidenciando ausência de prejuízo e sinalizando tentativa de protelar o feito.Frise-se que a avaliação judicial tem caráter informativo e indicativo, e somente pode ser desconstituída mediante prova robusta de erro técnico ou de dolo, o que não se verificou no caso concreto.Assim, inexistindo vício formal ou material no laudo impugnado, e não tendo sido demonstrado qualquer erro substancial ou desatendimento às normas legais, rejeito a impugnação ao laudo de avaliação.Homologo, por conseguinte, a avaliação apresentada no evento 179.Após eventual prazo recursal, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

Intimação Efetivada

25/05/2025, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

25/05/2025, 18:04

Intimação Efetivada

25/05/2025, 18:04

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Resposta

14/05/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0041089-87.2001.8.09.0051Promovente (s): TEREZA CRISTINA ABDALLA JACOBUCCIEndereço: Al. Franca, n.° 107, 50 andar,,,, JARDINS, SAO PAULO, SP, 1422002Promovido: ESPÓLIO FUAD CALIXTO ABRAHAO TUMAEndereço: Rua 94, 980, Quadra F16, Lote 120, altura do nº 980, SETOR SUL,GOIÂNIA, GO, 74175120 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em ev. 198 acolheu-se embargos de declaração que afastou a prescrição, que fora transitada em julgado em mov. 232.Em mov. retro acostou-se impugnação ao laudo de avaliação de mov. 179.Todavia, o exequente não fora intimado ainda da impugnação supracitada.Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a defesa que entender cabível, sob pena de preclusão.Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 16:35

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:35

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:35

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:35

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:38

Juntada -> Petição

08/04/2025, 16:29

Cálculo de Custas

03/04/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 18:32

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:32

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:32

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:20

Processo Desarquivado

21/03/2025, 13:19

Juntada -> Petição

19/03/2025, 17:26

Processo Arquivado

11/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 15:47

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado

10/03/2025, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:47

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 08:30

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:31

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:31

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2025, 16:03

Autos Conclusos

27/01/2025, 08:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/12/2024, 11:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/12/2024, 08:24

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:35

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:35

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

13/12/2024, 20:11

Autos Conclusos

09/12/2024, 13:20

Juntada -> Petição

09/12/2024, 11:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2024, 08:12

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 20:09

Autos Conclusos

26/11/2024, 13:37

Processo Redistribuído

26/11/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

26/11/2024, 13:26

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

25/11/2024, 16:19

Autos Conclusos

25/11/2024, 10:08

Recurso Autuado

25/11/2024, 10:08

Recurso Distribuído

22/11/2024, 15:41

Recurso Distribuído

22/11/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 23:48

Ato Ordinatório

16/10/2024, 14:44

Intimação Efetivada

16/10/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Apelação

15/10/2024, 10:47

Intimação Efetivada

02/10/2024, 22:36

Intimação Efetivada

02/10/2024, 22:36

Juntada -> Petição

01/10/2024, 16:25

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 19:01

Intimação Efetivada

20/09/2024, 19:01

Intimação Efetivada

20/09/2024, 19:01

Intimação Efetivada

20/09/2024, 19:01

Autos Conclusos

17/09/2024, 13:29

Juntada -> Petição

13/09/2024, 08:48

Intimação Efetivada

04/09/2024, 15:36

Intimação Efetivada

04/09/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2024, 15:21

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2024, 17:16

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:16

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:16

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:16

Autos Conclusos

22/08/2024, 12:34

Juntada -> Petição

21/08/2024, 08:47

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:31

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/08/2024, 18:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 14:56

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:56

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:56

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:56

Mandado Cumprido

05/07/2024, 22:00

Juntada -> Petição

05/07/2024, 17:15

Autos Conclusos

05/07/2024, 15:49

Juntada -> Petição

04/07/2024, 14:37

Certidão Expedida

04/07/2024, 14:26

Juntada -> Petição

04/07/2024, 11:05

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

12/06/2024, 00:57

Intimação Efetivada

12/06/2024, 00:57

Intimação Efetivada

12/06/2024, 00:57

Intimação Efetivada

12/06/2024, 00:57

Autos Conclusos

10/06/2024, 17:40

Mandado Expedido

22/05/2024, 04:51

Juntada -> Petição

20/05/2024, 18:24

Juntada -> Petição

17/05/2024, 17:59

Certidão Expedida

17/05/2024, 10:10

Intimação Efetivada

17/05/2024, 10:10

Juntada -> Petição

02/05/2024, 17:42

Certidão Expedida

02/05/2024, 16:04

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 18:35

Intimação Efetivada

23/04/2024, 18:35

Intimação Efetivada

23/04/2024, 18:35

Intimação Efetivada

23/04/2024, 18:35

Autos Conclusos

19/04/2024, 16:13

Término da Suspensão do Processo

19/04/2024, 16:13

Juntada de Documento

19/04/2024, 15:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 17:07

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:07

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:07

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:07

Autos Conclusos

15/12/2023, 13:52

Juntada de Documento

14/12/2023, 17:29

Certidão Expedida

27/11/2023, 17:52

Juntada -> Petição

17/11/2023, 17:48

Intimação Efetivada

07/11/2023, 15:57

Intimação Efetivada

07/11/2023, 15:57

Intimação Efetivada

07/11/2023, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 15:57

Juntada -> Petição

14/09/2023, 17:58

Autos Conclusos

09/08/2023, 10:41

Juntada -> Petição

08/08/2023, 18:54

Juntada -> Petição

04/08/2023, 11:45

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:56

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:56

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:56

Mandado Cumprido

19/07/2023, 17:55

Certidão Expedida

19/05/2023, 16:59

Certidão Expedida

12/05/2023, 13:30

Mandado Expedido

11/05/2023, 13:57

Juntada -> Petição

25/04/2023, 16:55

Certidão Expedida

17/04/2023, 09:22

Intimação Efetivada

17/04/2023, 09:22

Juntada -> Petição

30/03/2023, 20:42

Ato Ordinatório

21/03/2023, 11:41

Intimação Efetivada

21/03/2023, 11:41

Mandado Cumprido

03/03/2023, 16:25

Juntada -> Petição

02/03/2023, 18:19

Intimação Efetivada

17/02/2023, 15:26

Mandado Não Cumprido

17/02/2023, 15:22

Mandado Expedido

14/12/2022, 17:52

Mandado Expedido

14/12/2022, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 16:23

Intimação Efetivada

07/11/2022, 16:23

Intimação Efetivada

07/11/2022, 16:23

Intimação Efetivada

07/11/2022, 16:23

Autos Conclusos

08/08/2022, 10:36

Certidão Expedida

08/08/2022, 10:32

Juntada -> Petição

27/07/2022, 14:26

Juntada -> Petição

14/07/2022, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

05/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

05/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

05/07/2022, 16:23

Autos Conclusos

07/06/2022, 13:40

Juntada -> Petição

25/04/2022, 18:05

Juntada -> Petição

01/04/2022, 23:49

Certidão Expedida

30/03/2022, 14:48

Intimação Efetivada

30/03/2022, 14:48

Certidão Expedida

30/03/2022, 14:46

Juntada -> Petição

04/03/2022, 10:47

Intimação Efetivada

23/02/2022, 15:49

Certidão Expedida

23/02/2022, 15:46

Intimação Efetivada

23/02/2022, 15:46

Juntada -> Petição

17/12/2021, 11:01

Juntada -> Petição

26/11/2021, 17:54

Intimação Efetivada

26/11/2021, 16:45

Mandado Não Cumprido

26/11/2021, 16:45

Certidão Expedida

28/10/2021, 09:19

Mandado Expedido

30/08/2021, 09:55

Intimação Efetivada

26/08/2021, 17:02

Troca de Responsável

26/08/2021, 16:56

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

25/08/2021, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2021, 19:52

Intimação Efetivada

21/08/2021, 19:52

Intimação Efetivada

21/08/2021, 19:52

Troca de Responsável

13/08/2021, 14:54

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 17:24

Autos Conclusos

22/03/2021, 11:24

Juntada -> Petição

10/03/2021, 21:10

Certidão Expedida

01/03/2021, 18:26

Intimação Efetivada

01/03/2021, 18:26

Juntada -> Petição

11/02/2021, 15:31

Mandado Cumprido

08/02/2021, 15:52

Mandado Expedido

22/10/2020, 22:54

Juntada -> Petição

24/09/2020, 18:35

Certidão Expedida

15/09/2020, 12:55

Intimação Efetivada

15/09/2020, 12:55

Documento Cumprido

14/08/2020, 14:12

Documento Expedido

03/07/2020, 10:01

Juntada -> Petição

17/06/2020, 11:40

Juntada -> Petição

20/05/2020, 17:48

Juntada -> Petição

07/05/2020, 10:44

Certidão Expedida

27/04/2020, 19:42

Intimação Efetivada

27/04/2020, 19:42

Certidão Expedida

27/04/2020, 19:25

Intimação Efetivada

27/04/2020, 19:25

Documento Expedido

24/04/2020, 08:23

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2020, 08:21

Juntada -> Petição

31/03/2020, 19:27

Certidão Expedida

22/03/2020, 17:45

Intimação Efetivada

22/03/2020, 17:45

Juntada -> Petição

10/03/2020, 18:28

Intimação Efetivada

28/02/2020, 14:48

Mandado Cumprido em Parte

28/02/2020, 14:48

Juntada -> Petição

20/01/2020, 09:59

Intimação Efetivada

11/12/2019, 15:33

Documento Não Cumprido

11/12/2019, 15:32

Juntada -> Petição

12/11/2019, 18:15

Documento Expedido

12/11/2019, 15:38

Mandado Expedido

12/11/2019, 08:19

Certidão Expedida

11/11/2019, 17:19

Intimação Efetivada

11/11/2019, 17:19

Juntada -> Petição

28/10/2019, 14:05

Certidão Expedida

14/10/2019, 15:58

Intimação Efetivada

14/10/2019, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2019, 18:37

Autos Conclusos

17/07/2019, 17:14

Juntada -> Petição

13/06/2019, 19:39

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2019, 10:40

Intimação Efetivada

01/05/2019, 10:40

Autos Conclusos

29/04/2019, 16:01

Intimação Lida

08/04/2019, 09:58

Juntada -> Petição

28/03/2019, 14:41

Intimação Expedida

21/02/2019, 16:29

Intimação Efetivada

04/02/2019, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2018, 18:39

Intimação Efetivada

13/11/2018, 18:39

Autos Conclusos

12/11/2018, 13:27

Juntada -> Petição

09/11/2018, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2018, 19:47

Intimação Efetivada

09/09/2018, 19:47

Autos Conclusos

29/08/2018, 12:31

Juntada -> Petição

28/08/2018, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2018, 08:44

Intimação Efetivada

27/06/2018, 08:44

Autos Conclusos

07/06/2018, 14:32

Juntada -> Petição

06/06/2018, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2018, 17:32

Intimação Efetivada

02/05/2018, 17:32

Autos Conclusos

27/04/2018, 12:46

Juntada -> Petição

26/04/2018, 19:35

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2018, 09:36

Intimação Efetivada

12/03/2018, 09:36

Autos Conclusos

05/03/2018, 09:22

Juntada -> Petição

02/03/2018, 19:17

Certidão Expedida

23/02/2018, 17:14

Intimação Efetivada

23/02/2018, 17:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2017, 12:59

Intimação Efetivada

16/10/2017, 12:59

Autos Conclusos

27/09/2017, 13:51

Juntada -> Petição

06/09/2017, 16:42

Certidão Expedida

29/08/2017, 15:45

Intimação Efetivada

29/08/2017, 15:45

Intimação Efetivada

29/08/2017, 15:45

procedência parcial

07/06/2017, 13:59

Processo Distribuído

07/06/2017, 13:59

Juntada de Documento

07/06/2017, 13:59

Juntada de Documento

07/06/2017, 13:59

Arquivamento

23/04/2001, 00:00

Processo Distribuído

06/03/2001, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:12

Decisão

•08/04/2026, 19:13

Decisão

•05/03/2026, 21:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:09

Decisão

•18/02/2026, 18:34

Decisão

•27/01/2026, 21:36

Decisão

•09/12/2025, 22:23

Decisão

•28/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:42

Despacho

•09/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:10

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:56

Despacho

•23/06/2025, 20:01

Decisão

•11/06/2025, 12:45

Despacho

•25/05/2025, 18:04

Todos os documentos(102)

Decisão

•12/05/2026, 18:12

Decisão

26/05/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

•08/04/2026, 19:13

Decisão

•05/03/2026, 21:04

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:09

Decisão

•18/02/2026, 18:34

Decisão

•27/01/2026, 21:36

Decisão

•09/12/2025, 22:23

Decisão

•28/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:42

Despacho

•09/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:10

Relatório e Voto

•28/07/2025, 12:56

Despacho

•23/06/2025, 20:01

Decisão

•11/06/2025, 12:45

Despacho

•25/05/2025, 18:04

Despacho

•05/05/2025, 16:35

Decisão

•01/04/2025, 18:32

Decisão Monocrática

•08/02/2025, 16:03

Decisão Monocrática

•13/12/2024, 20:11

Despacho

•29/11/2024, 20:09

Outros

•25/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•20/09/2024, 19:01

Despacho

•23/08/2024, 17:16

Despacho

•29/07/2024, 14:56

Decisão

•12/06/2024, 00:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:04

Decisão

•23/04/2024, 18:35

Relatório e Voto

•15/04/2024, 12:43

Despacho

•15/01/2024, 17:07

Decisão

•14/12/2023, 17:04

Decisão

•07/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:41

Despacho

•07/11/2022, 16:23

Despacho

•05/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:45

Decisão

•21/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:58

Despacho

•26/09/2019, 18:37

Despacho

•01/05/2019, 10:40

Despacho

•13/11/2018, 18:39

Despacho

•09/09/2018, 19:47

Despacho

•27/06/2018, 08:44

Despacho

•02/05/2018, 17:32

Despacho

•12/03/2018, 09:36

Despacho

•16/10/2017, 12:59

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Decisão

•07/06/2017, 14:00

Decisão

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Decisão

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 14:00

Decisão

•07/06/2017, 14:00

Decisão

•07/06/2017, 14:00

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Sentença

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Acórdão

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59

Decisão

•07/06/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2017, 13:59