Execução de Título Extrajudicial 5413728-69.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5413728-69.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"542185"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5413728-69.2024.8.09.0137Requerente: Neusa Barbosa FrancoRequerido: Wellington Rogério Pereira DECISÃOTrata-se de execução proposta por NEUSA BARBOSA FRANCO em desfavor de WELLINGTON ROGÉRIO PEREIRA e LETICIA DE MELO VIEIRA.Frustrada a citação dos executados (evento 29).Efetivada a citação de LETICIA DE MELO VIEIRA. Por outro lado, infrutífera a citação de WELLINGTON ROGÉRIO PEREIRA (evento 26).Penhora de bens sem êxito (evento 43).Pesquisa de endereço ao evento 46.Ao evento 49, NEUSA BARBOSA FRANCO pugnou pela expedição de mandado para citação de WELLINGTON ROGÉRIO PEREIRA e pesquisa de bens de LETICIA DE MELO VIEIRA, junto ao SISBAJUD.Pois bem.I - DA CITAÇÃOExpeça-se mandado para citação de WELLINGTON ROGÉRIO PEREIRA, no endereço indicado ao evento 49.Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas necessárias à expedição do mandado.II - DO SISBAJUDDEFIRO a busca de bens de LETICIA DE MELO VIEIRA, junto ao SISBAJUD.Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias:a) recolher as respectivas guias de custas judiciais;a.1) nos termos da Resolução n.º 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado.b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, DETERMINO:1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome de LETICIA DE MELO VIEIRA, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se LETICIA DE MELO VIEIRA, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte de LETICIA DE MELO VIEIRA, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

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