Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5646208-48.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 88.843,23

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Itamar de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:55

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

13/05/2026, 15:44

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:44

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:44

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:41

Juntada -> Petição

10/05/2026, 07:51

Intimação Lida

22/04/2026, 03:03

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:23

Intimação Efetivada

08/04/2026, 00:30

Intimação Expedida

08/04/2026, 00:25

Intimação Expedida

08/04/2026, 00:25

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/03/2026, 17:55

Intimação Lida

09/02/2026, 03:03

Certidão Expedida

30/01/2026, 16:26

Intimação Efetivada

29/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(107)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:55

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

13/05/2026, 15:44

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:44

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:44

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:44

Despacho

•29/01/2026, 09:45

Juntada -> Petição

10/05/2026, 07:51

Intimação Lida

22/04/2026, 03:03

Juntada -> Petição

14/04/2026, 11:23

Intimação Efetivada

08/04/2026, 00:30

Intimação Expedida

08/04/2026, 00:25

Intimação Expedida

08/04/2026, 00:25

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/03/2026, 17:55

Intimação Lida

09/02/2026, 03:03

Certidão Expedida

30/01/2026, 16:26

Intimação Efetivada

29/01/2026, 09:51

Despacho Autos ao Contador

29/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:45

Autos Conclusos

26/01/2026, 17:19

Juntada -> Petição

16/01/2026, 11:15

Intimação Efetivada

10/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

10/12/2025, 18:22

Intimação Expedida

10/12/2025, 18:22

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 16:10

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:22

Juntada -> Petição

19/07/2025, 21:48

Intimação Lida

09/06/2025, 03:09

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:51

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:00

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:00

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 11:46

Transitado em Julgado

28/05/2025, 11:45

Intimação Lida

07/04/2025, 03:05

Certidão Expedida

28/03/2025, 11:50

Intimação Lida

27/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5646208-48.2020.8.09.0011 Comarca: APARECIDA DE GOIÂNIA3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIAAPELADO: GASPAR DUTRA DOS REIS BRAZRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GUARDA CIVIL MUNICIPAL.1. Decreto administrativo que apenas reconhece situação juríd

27/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

26/03/2025, 11:03

Intimação Efetivada

26/03/2025, 11:03

Intimação Expedida

26/03/2025, 11:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2025, 10:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2025, 10:18

Intimação Lida

20/03/2025, 03:01

Certidão Expedida

13/03/2025, 10:25

Intimação Lida

11/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:54

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/03/2025, 15:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2025, 13:58

Autos Conclusos

13/12/2024, 10:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/12/2024, 18:24

Intimação Lida

12/12/2024, 18:24

Troca de Responsável

09/12/2024, 11:53

Intimação Expedida

06/12/2024, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 14:13

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:32

Autos Conclusos

02/12/2024, 20:13

Recurso Autuado

02/12/2024, 20:13

Recurso Distribuído

02/12/2024, 18:29

Remessa em grau de recurso

02/12/2024, 18:29

Recurso Distribuído

02/12/2024, 18:29

Juntada -> Petição

03/11/2024, 15:55

Certidão Expedida

18/09/2024, 12:25

Intimação Efetivada

18/09/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Apelação

21/08/2024, 15:02

Troca de Responsável

12/08/2024, 17:22

Intimação Lida

08/08/2024, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/07/2024, 14:08

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:08

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:08

Autos Conclusos Para Sentença

02/07/2024, 12:38

Autos Conclusos

02/07/2024, 12:38

Troca de Responsável

02/07/2024, 12:34

Certidão Expedida

22/09/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2023, 18:32

Intimação Lida

06/06/2023, 18:31

Troca de Responsável

05/06/2023, 14:10

Intimação Expedida

02/06/2023, 17:05

Juntada -> Petição

16/04/2023, 22:46

Intimação Lida

09/12/2022, 03:00

Juntada -> Petição

07/12/2022, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2022, 20:55

Intimação Efetivada

29/11/2022, 20:55

Intimação Expedida

29/11/2022, 20:55

Certidão Expedida

28/11/2022, 10:24

Autos Conclusos

28/11/2022, 10:24

Juntada -> Petição

04/11/2022, 09:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/10/2022, 15:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/02/2022, 19:54

Certidão Expedida

17/01/2022, 17:53

Intimação Efetivada

17/01/2022, 17:53

Juntada -> Petição -> Resposta

25/11/2021, 15:14

Citação Efetivada

08/11/2021, 03:04

Intimação Lida

08/11/2021, 03:04

Intimação Efetivada

29/10/2021, 17:24

Intimação Expedida

29/10/2021, 17:24

Citação Expedida

29/10/2021, 17:24

Intimação Lida

27/08/2021, 03:00

Intimação Expedida

17/08/2021, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2021, 17:21

Autos Conclusos

03/08/2021, 15:28

Processo Distribuído

15/12/2020, 19:40

Peticão Enviada

15/12/2020, 19:40

Ementa

•25/03/2025, 15:31

Relatório e Voto

•25/03/2025, 15:31

Relatório

•27/02/2025, 13:58

Despacho

•06/12/2024, 14:13

Sentença

•29/07/2024, 14:08

Despacho

•29/11/2022, 20:55

Despacho

•03/08/2021, 17:21