Termo Circunstanciado 5049848-53.2024.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Maurilândia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUCIANO TAVARES DE OLIVEIRA

Reu

HELIO JOSE D E SOUZA

NAO_VINCULADOS

HELIO JOSE D E SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDREZA VIEIRA DA SILVA

OAB/GO 61621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 15:20

Certidão

25/03/2025, 15:11

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Sentença transitou em julgado em 14/03/2025

25/03/2025, 14:59

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (09/03/2025 17:42:36))

11/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO &nbsp

11/03/2025, 00:00

On-line para Maurilândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 09/03/2025 17:42:36)

10/03/2025, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO TAVARES DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 09/03/2025 17:42:36)

10/03/2025, 15:59

P/ DESPACHO

05/03/2025, 11:55

Juntada -> Petição

28/02/2025, 16:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/01/2025 18:14:22))

27/02/2025, 03:05

On-line para Maurilândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2025 18:14:22)

17/02/2025, 11:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/01/2025 18:14:22))

29/01/2025, 03:00

Vista ao MP

19/01/2025, 18:14

On-line para Maurilândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/01/2025, 18:14

P/ DESPACHO

09/01/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•09/03/2025, 17:42

Despacho

•19/01/2025, 18:14

Despacho

•18/12/2024, 10:45

Despacho

•07/05/2024, 09:35

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