Procedimento do Juizado Especial Cível 5719129-56.2023.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.209,88

Órgão julgador

Uruana - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:43

Processo Arquivado

29/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado

29/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5719129-56.2023.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Braz Antonio De Morais Polo Passivo: Edmar Antonio De Oliveira Neto SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em tela, apesar das tentativas, a parte requerida/executada não foi encontrada para ser citada da presente ação (certidões de eventos 17, 35, 39 e 50).Instada a dar prosseguimento no feito no prazo assinalado,a parte autora requereu a suspensão do lapso temporal pelo período de 01 (um) ano. Ocorre que os princípios do juizado vão de modo divergente à suspensão do feito, de modo que INDEFIRO o pedido da parte autora/exequente.Dispõe, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.É o bastante.Ante o exposto, com fulcro no citado artigo, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas e honorários a deliberar, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.Desde já, fica autorizada a devolução dos títulos originais à parte exequente, caso tenha sido depositado em escrivania.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uruana, datado e assinado eletronicamente.DIÉSSICA TAIS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.393/2025)4

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

04/04/2025, 16:35

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:34

Autos Conclusos

04/04/2025, 15:49

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana Processo nº: 5719129-56.2023.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Braz Antonio De Morais Polo Passivo: Edmar Antonio De Oliveira Neto DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endere&ccedi

20/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 12:03

Intimação Efetivada

19/03/2025, 12:03

Prazo Decorrido

21/02/2025, 15:01

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Prazo Decorrido

11/02/2025, 14:28

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:43

Processo Arquivado

29/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado

29/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5719129-56.2023.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Braz Antonio De Morais Polo Passivo: Edmar Antonio De Oliveira Neto SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em tela, apesar das tentativas, a parte requerida/executada não foi encontrada para ser citada da presente ação (certidões de eventos 17, 35, 39 e 50).Instada a dar prosseguimento no feito no prazo assinalado,a parte autora requereu a suspensão do lapso temporal pelo período de 01 (um) ano. Ocorre que os princípios do juizado vão de modo divergente à suspensão do feito, de modo que INDEFIRO o pedido da parte autora/exequente.Dispõe, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.É o bastante.Ante o exposto, com fulcro no citado artigo, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas e honorários a deliberar, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.Desde já, fica autorizada a devolução dos títulos originais à parte exequente, caso tenha sido depositado em escrivania.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uruana, datado e assinado eletronicamente.DIÉSSICA TAIS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.393/2025)4

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

04/04/2025, 16:35

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:34

Autos Conclusos

04/04/2025, 15:49

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana Processo nº: 5719129-56.2023.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Braz Antonio De Morais Polo Passivo: Edmar Antonio De Oliveira Neto DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endere&ccedi

20/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 12:03

Intimação Efetivada

19/03/2025, 12:03

Prazo Decorrido

21/02/2025, 15:01

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Prazo Decorrido

11/02/2025, 14:28

Intimação Efetivada

11/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:27

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:26

Juntada -> Petição

30/01/2025, 10:39

Decisão -> Indeferimento

13/12/2024, 14:01

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:01

Autos Conclusos

29/11/2024, 14:48

Juntada -> Petição

29/11/2024, 14:39

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:21

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 22:25

Audiência de Conciliação

14/11/2024, 16:16

Mandado Expedido

07/10/2024, 13:41

Audiência de Conciliação

07/10/2024, 13:28

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:28

Juntada -> Petição

03/10/2024, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 16:41

Intimação Efetivada

30/09/2024, 16:41

Autos Conclusos

27/09/2024, 15:30

Audiência de Conciliação

26/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

25/09/2024, 16:27

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 11:58

Mandado Expedido

19/09/2024, 12:40

Juntada -> Petição

18/09/2024, 15:41

Intimação Efetivada

09/09/2024, 16:38

Mandado Não Cumprido

06/09/2024, 14:05

Mandado Expedido

30/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

30/08/2024, 14:49

Audiência de Conciliação

30/08/2024, 14:43

Intimação Efetivada

30/08/2024, 14:43

Juntada -> Petição

29/08/2024, 10:58

Intimação Efetivada

20/08/2024, 12:21

Juntada de Documento

20/08/2024, 10:53

Certidão Expedida

15/07/2024, 09:12

Certidão Expedida

23/05/2024, 15:17

Decisão -> deferimento

22/05/2024, 16:05

Intimação Efetivada

22/05/2024, 16:05

Autos Conclusos

16/05/2024, 12:57

Audiência de Conciliação

11/03/2024, 11:25

Juntada -> Petição

08/03/2024, 10:19

Intimação Efetivada

28/02/2024, 21:10

Ato Ordinatório

28/02/2024, 21:10

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:22

Mandado Não Cumprido

16/02/2024, 15:57

Mandado Expedido

25/01/2024, 15:41

Juntada -> Petição

18/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

11/12/2023, 13:02

Intimação Efetivada

11/12/2023, 13:02

Juntada -> Petição

06/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório

28/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

28/11/2023, 13:05

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:57

Audiência de Conciliação

28/11/2023, 12:57

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:57

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2023, 07:42

Intimação Efetivada

01/11/2023, 07:42

Autos Conclusos

30/10/2023, 12:15

Processo Distribuído

27/10/2023, 14:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/10/2023, 14:21

Peticão Enviada

27/10/2023, 14:21

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:10

Decisão

•22/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:49

Despacho

•30/09/2024, 16:41

Decisão

•13/12/2024, 14:01

Despacho

•19/03/2025, 12:03

Sentença

•04/04/2025, 16:34