Procedimento Comum Cível 5235251-48.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.038,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2026, 17:32

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:08

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:08

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

04/03/2026, 19:07

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/03/2026, 16:50

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:33

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:33

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:28

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/02/2026, 13:17

Autos Conclusos

23/01/2026, 08:24

Autos Conclusos

23/01/2026, 08:24

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:34

Intimação Efetivada

13/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(127)

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2026, 17:32

Intimação Efetivada

04/03/2026, 19:25

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:08

Intimação Expedida

04/03/2026, 19:08

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

04/03/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:17

Despacho

•08/01/2026, 08:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/03/2026, 16:50

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:33

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:33

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:28

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/02/2026, 13:17

Autos Conclusos

23/01/2026, 08:24

Autos Conclusos

23/01/2026, 08:24

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:34

Intimação Efetivada

13/01/2026, 16:51

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 08:27

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:51

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/12/2025, 17:21

Intimação Efetivada

05/11/2025, 11:00

Intimação Expedida

05/11/2025, 09:18

Intimação Expedida

05/11/2025, 09:18

Recurso Autuado

05/11/2025, 09:15

Recurso Distribuído

04/11/2025, 11:01

Recurso Distribuído

04/11/2025, 11:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/11/2025, 21:34

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:27

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:27

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:36

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2025, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2025, 12:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/10/2025, 17:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

02/10/2025, 15:26

Juntada -> Petição

24/09/2025, 16:42

Autos Conclusos

24/09/2025, 11:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/09/2025, 20:11

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:43

Intimação Efetivada

12/09/2025, 14:43

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2025, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/09/2025, 10:22

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:04

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:49

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 13:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

20/08/2025, 10:26

Juntada -> Petição

19/08/2025, 19:09

Intimação Efetivada

04/08/2025, 11:52

Intimação Expedida

04/08/2025, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 23:56

Autos Conclusos

29/07/2025, 11:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2025, 19:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2025, 08:01

Intimação Efetivada

03/07/2025, 18:31

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 14:45

Autos Conclusos

02/07/2025, 11:54

Juntada -> Petição

01/07/2025, 19:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/06/2025, 07:07

Intimação Efetivada

06/06/2025, 19:21

Intimação Efetivada

06/06/2025, 19:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:33

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/06/2025, 16:22

Juntada -> Petição

23/05/2025, 16:53

Audiência de Mediação Cejusc

23/05/2025, 16:42

Audiência de Mediação Cejusc

23/05/2025, 16:42

Audiência de Mediação Cejusc

23/05/2025, 16:42

Audiência de Mediação Cejusc

23/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/05/2025, 23:03

Intimação Efetivada

19/05/2025, 23:03

Intimação Efetivada

19/05/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:56

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:56

Audiência de Mediação Cejusc

15/05/2025, 13:56

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:52

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:51

Recurso Autuado

14/05/2025, 13:51

Recurso Distribuído

14/05/2025, 08:16

Certidão Expedida

14/05/2025, 08:16

Recurso Distribuído

14/05/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Apelação

02/04/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/

11/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 16:26

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:26

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:26

Autos Conclusos

25/02/2025, 18:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

14/10/2024, 17:54

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2024, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/09/2024, 23:22

Intimação Efetivada

18/09/2024, 23:22

Intimação Efetivada

18/09/2024, 23:22

Autos Conclusos

25/06/2024, 19:38

Certidão Expedida

25/05/2024, 08:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

04/04/2024, 14:57

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:57

Juntada -> Petição

21/03/2024, 09:14

Juntada -> Petição

21/03/2024, 09:14

Citação Efetivada

02/03/2024, 00:48

Citação Expedida

21/02/2024, 23:27

Citação Expedida

16/02/2024, 14:08

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

15/02/2024, 22:16

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/02/2024, 22:16

Intimação Efetivada

15/02/2024, 22:16

Autos Conclusos

25/09/2023, 18:46

Processo Redistribuído

17/08/2023, 16:21

Certidão Expedida

17/08/2023, 16:21

Juntada -> Petição

17/08/2023, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 16:02

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:02

Autos Conclusos

28/04/2023, 23:05

Certidão Expedida

28/04/2023, 23:05

Processo Distribuído

14/04/2023, 16:28

Peticão Enviada

14/04/2023, 16:28

Ementa

•07/10/2025, 17:24

Relatório e Voto

•07/10/2025, 17:24

Análise de Conclusão

•02/10/2025, 15:26

Ementa

•09/09/2025, 15:07

Relatório e Voto

•09/09/2025, 15:07

Análise de Conclusão

•21/08/2025, 16:52

Análise de Conclusão

•01/08/2025, 23:56

Despacho

•03/07/2025, 14:45

Análise de Conclusão

•06/06/2025, 16:22

Decisão

•10/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:54

Sentença

•18/09/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2026, 13:17

Despacho

•08/01/2026, 08:27

Ementa

•07/10/2025, 17:24

Relatório e Voto

•07/10/2025, 17:24

Análise de Conclusão

•02/10/2025, 15:26

Ementa

•09/09/2025, 15:07

Relatório e Voto

•09/09/2025, 15:07

Análise de Conclusão

•21/08/2025, 16:52

Análise de Conclusão

•01/08/2025, 23:56

Despacho

•03/07/2025, 14:45

Análise de Conclusão

•06/06/2025, 16:22

Decisão

•10/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:54

Sentença

•18/09/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:57

Despacho

•15/02/2024, 22:16

Despacho

•27/07/2023, 16:02