Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091312-49.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.111,39

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade

Partes do Processo

LIZABETE FERRREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR

OAB/GO 30557·Representa: Autor

FÁBIO CAMARGO FERREIRA

OAB/GO 24663·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

30/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:20

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:11

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:51

Alvará Expedido

09/06/2025, 16:06

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:06

Juntada -> Petição

07/06/2025, 10:16

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:56

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

02/06/2025, 12:33

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:33

Alvará Expedido

02/06/2025, 12:26

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:26

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(111)

Intimação Lida

30/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

20/01/2026, 14:20

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

20/01/2026, 14:11

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:51

Documentos

Despacho

•22/02/2019, 09:16

Despacho

•22/07/2021, 23:41

Alvará Expedido

09/06/2025, 16:06

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:06

Juntada -> Petição

07/06/2025, 10:16

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:56

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

02/06/2025, 12:33

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:33

Alvará Expedido

02/06/2025, 12:26

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:26

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:39

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:33

Juntada -> Petição

15/05/2025, 19:27

Intimação Lida

24/03/2025, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 15:14

Intimação Expedida

12/03/2025, 15:14

Autos Conclusos

10/03/2025, 20:22

Juntada -> Petição

07/02/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 17:31

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:31

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:25

Juntada de Documento

07/11/2024, 16:46

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:37

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:40

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:40

Intimação Lida

15/07/2024, 03:03

Intimação Lida

11/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

05/07/2024, 18:49

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/07/2024, 14:11

Certidão Expedida

03/07/2024, 13:10

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:19

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/07/2024, 15:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/07/2024, 15:14

Intimação Lida

21/03/2024, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 21:32

Intimação Efetivada

11/03/2024, 21:32

Intimação Expedida

11/03/2024, 21:32

Certidão Expedida

18/12/2023, 11:41

Autos Conclusos

18/12/2023, 11:41

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 11:21

Juntada -> Petição

23/10/2023, 08:53

Intimação Lida

24/08/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 16:59

Intimação Expedida

14/08/2023, 16:59

Autos Conclusos

14/08/2023, 16:55

Juntada -> Petição

12/05/2023, 11:17

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2023, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2023, 13:28

Juntada -> Petição

29/03/2023, 14:49

Intimação Lida

27/03/2023, 05:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2023, 09:27

Intimação Expedida

17/03/2023, 15:28

Intimação Efetivada

17/03/2023, 15:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2023, 15:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/03/2023, 15:19

Intimação Lida

16/02/2023, 03:03

Intimação Expedida

06/02/2023, 15:14

Intimação Efetivada

06/02/2023, 15:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/02/2023, 15:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/02/2023, 13:53

Autos Conclusos

17/11/2022, 10:14

Recurso Autuado

17/11/2022, 10:14

Recurso Distribuído

16/11/2022, 19:15

Recurso Distribuído

16/11/2022, 19:15

Certidão Expedida

16/11/2022, 19:15

Troca de Responsável

20/09/2022, 13:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2022, 16:39

Certidão Expedida

29/06/2022, 16:30

Intimação Efetivada

29/06/2022, 16:30

Juntada de Documento

09/03/2022, 11:22

Intimação Lida

07/03/2022, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/02/2022, 17:37

Intimação Efetivada

24/02/2022, 17:37

Intimação Expedida

24/02/2022, 17:37

Troca de Responsável

02/02/2022, 14:27

Certidão Expedida

08/09/2021, 17:36

Autos Conclusos

08/09/2021, 17:36

Juntada -> Petição

16/08/2021, 16:16

Intimação Lida

02/08/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2021, 23:41

Intimação Efetivada

22/07/2021, 23:41

Intimação Expedida

22/07/2021, 23:41

Autos Conclusos

19/07/2021, 15:17

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 15:03

Juntada -> Petição

30/04/2020, 10:32

Intimação Lida

24/04/2020, 14:34

Troca de Responsável

23/04/2020, 12:01

Intimação Expedida

22/04/2020, 16:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/02/2020, 19:17

Intimação Efetivada

22/01/2020, 15:41

Juntada -> Petição

11/06/2019, 08:54

Juntada de Documento

27/05/2019, 15:22

Ofício Efetivado

10/04/2019, 15:31

Juntada -> Petição

10/04/2019, 09:11

Citação Efetivada

05/04/2019, 03:12

Certidão Expedida

27/03/2019, 15:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2019, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2019, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2019, 17:58

Intimação Efetivada

26/03/2019, 16:31

Citação Expedida

26/03/2019, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2019, 09:16

Processo Distribuído

20/02/2019, 21:18

Autos Conclusos

20/02/2019, 21:18

Peticão Enviada

20/02/2019, 21:18

Sentença

•24/02/2022, 17:37

Relatório

•05/02/2023, 13:53

Ementa

•16/03/2023, 17:07

Relatório e Voto

•16/03/2023, 17:07

Despacho

•14/08/2023, 16:59

Decisão

•11/03/2024, 21:32

Decisão

•12/03/2025, 15:14