Execução de Título Extrajudicial 5008786-80.2019.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

24/07/2025, 12:45

Intimação Não Efetivada

24/07/2025, 12:44

Certidão Expedida

24/07/2025, 12:44

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado

03/06/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5008786-80.2019.8.09.0025Polo ativo: Solução Caldas Educação E Profissão Ldta MePolo passivo: Carlos Henrique Moraes Borges Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me em face de Carlos Henrique Moraes Borges, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.A presente execução se encontra em trâmite há mais de cinco anos. Durante o curso da execução, foram deferidas quatro tentativas de penhora na modalidade teimosinha, sendo que as últimas não localizaram valores em contas da parte executada. Além disso, foram realizadas buscas nos sistemas Renajud e Sniper, mas os resultados foram infrutíferos, não sendo localizados bens ou ativos financeiros (Eventos 60, 74, 94 e 115).Intimada a parte exequente para indicar novos bens à penhora, esta requereu a realização de pesquisa de endereço, considerando a frustração da intimação realizada no evento 64, que, embora não tenha sido efetivada, já havia sido validada por este juízo.Pois bem. A parte exequente não obteve êxito em indicar bens passíveis de constrição ou diligências eficazes para o recebimento de seu crédito.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados, que se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.O requerimento de diligências ineficazes e a reiteração de pesquisas ineficientes, que ocorrem sob o dispêndio ineficaz da máquina judiciária, não pode eternizar o procedimento executivo e arrastar uma suposta imprescritibilidade da dívida, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88).Sobre o tema, a Eg. TR/TJGO: “a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais, bem assim o arquivamento do processo não impede o credor de promover o retorno quando identificar bens penhoráveis”. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível 5218874-02.2018.8.09.0003, Rel. Ana Paula de Lima Castro, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024).Considerando que a execução se orienta no interesse do credor, e que, no caso em tela, ao que consta, inexistem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95), a extinção do feito é medida de rigor.Cabe destacar que a extinção não obsta o credor de pleitear o prosseguimento da execução/cumprimento, caso sejam indicados bens passíveis de constrição ou renove o procedimento em processo distinto, enquanto não extinta a obrigação.No caso em tela, as últimas medidas executivas pleiteadas pela parte autora não surtiram efeito ou não são eficazes o suficiente para satisfazer a pretensão executiva.Em razão do exposto, indefiro o pedido de evento 146.Sendo assim, extingo a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Expeça-se certidão do crédito e entreguem-na à parte exequente, conforme prediz o Enunciado 75 do FONAJE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/05/2025, 15:38

Juntada -> Petição

09/04/2025, 16:02

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:24

Certidão Expedida

26/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:39

Citação Não Efetivada

07/03/2025, 13:31

Citação Expedida

19/02/2025, 22:25

Certidão Expedida

13/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

04/02/2025, 14:31

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:31

Juntada -> Petição

03/02/2025, 07:46

Ato Ordinatório

29/01/2025, 09:34

Intimação Efetivada

29/01/2025, 09:34

Intimação Efetivada

29/01/2025, 09:32

Juntada de Documento

28/01/2025, 22:55

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 13:38

Troca de Responsável

28/11/2024, 16:36

Certidão Expedida

28/11/2024, 16:34

Troca de Responsável

04/11/2024, 14:49

Autos Conclusos

09/10/2024, 15:09

Juntada -> Petição

07/10/2024, 13:44

Juntada -> Petição

07/10/2024, 13:40

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:25

Decisão -> Indeferimento

04/10/2024, 17:52

Autos Conclusos

31/07/2024, 15:48

Juntada -> Petição

15/07/2024, 17:49

Certidão Expedida

02/07/2024, 15:07

Intimação Efetivada

02/07/2024, 15:07

Juntada de Documento

29/06/2024, 13:02

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 20:19

Autos Conclusos

02/02/2024, 14:56

Juntada -> Petição

02/02/2024, 07:28

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/01/2024, 18:52

Intimação Efetivada

14/01/2024, 18:52

Autos Conclusos

13/09/2023, 17:15

Juntada -> Petição

12/09/2023, 16:27

Processo Redistribuído

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório

21/08/2023, 13:20

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:20

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:19

Juntada de Documento

10/08/2023, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2023, 15:53

Autos Conclusos

30/05/2023, 14:32

Juntada -> Petição

05/04/2023, 19:59

Ato Ordinatório

27/03/2023, 13:34

Intimação Efetivada

27/03/2023, 13:34

Intimação Efetivada

27/03/2023, 13:33

Juntada de Documento

02/03/2023, 14:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 15:42

Autos Conclusos

25/11/2022, 15:17

Juntada -> Petição

24/11/2022, 13:16

Juntada -> Petição

24/11/2022, 13:15

Certidão Expedida

23/11/2022, 17:47

Intimação Efetivada

23/11/2022, 17:47

Alvará Expedido

23/11/2022, 17:45

Intimação Efetivada

23/11/2022, 17:45

Certidão Expedida

23/11/2022, 17:42

Intimação Efetivada

23/11/2022, 17:42

Juntada -> Petição

23/11/2022, 17:02

Certidão Expedida

23/11/2022, 16:57

Intimação Efetivada

23/11/2022, 16:57

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

23/11/2022, 16:51

Intimação Efetivada

23/11/2022, 16:51

Intimação Não Efetivada

14/10/2022, 00:50

Autos Conclusos

16/09/2022, 16:41

Intimação Expedida

15/08/2022, 20:25

Juntada -> Petição

15/08/2022, 08:29

Intimação Efetivada

12/08/2022, 10:33

Juntada de Documento

02/08/2022, 11:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 23:01

Autos Conclusos

17/03/2022, 11:22

Juntada -> Petição

17/03/2022, 10:23

Certidão Expedida

10/03/2022, 08:32

Intimação Efetivada

10/03/2022, 08:32

Intimação Não Efetivada

05/03/2022, 17:01

Intimação Expedida

01/02/2022, 20:28

Juntada -> Petição

11/01/2022, 08:59

Certidão Expedida

07/01/2022, 11:31

Intimação Efetivada

07/01/2022, 11:31

Intimação Não Efetivada

06/01/2022, 22:25

Intimação Expedida

24/12/2021, 19:25

Intimação Efetivada

17/12/2021, 12:36

Juntada de Documento

12/12/2021, 13:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 23:28

Autos Conclusos

14/10/2021, 16:49

Juntada -> Petição

06/10/2021, 15:04

Certidão Expedida

24/09/2021, 12:08

Intimação Efetivada

24/09/2021, 12:08

Intimação Efetivada

21/09/2021, 14:11

Certidão Expedida

21/09/2021, 14:04

Juntada de Documento

21/09/2021, 14:02

Intimação Efetivada

21/09/2021, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

21/09/2021, 08:11

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2021, 09:12

Intimação Efetivada

08/09/2021, 09:12

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

24/08/2021, 17:02

Autos Conclusos

21/07/2021, 13:26

Juntada -> Petição

14/07/2021, 16:52

Certidão Expedida

13/07/2021, 16:51

Intimação Efetivada

13/07/2021, 16:51

Juntada -> Petição

29/06/2021, 14:20

Intimação Efetivada

29/06/2021, 14:03

Prazo Decorrido

29/06/2021, 14:02

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 16:09

Intimação Lida

10/06/2021, 17:19

Intimação Expedida

04/03/2021, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2021, 16:14

Autos Conclusos

07/01/2021, 15:49

Juntada -> Petição

03/11/2020, 14:57

Penhora Realizada

03/11/2020, 13:29

Intimação Efetivada

03/11/2020, 13:21

Prazo Decorrido

25/06/2020, 15:57

Citação Efetivada

18/06/2020, 12:46

Juntada -> Petição

11/03/2020, 17:47

Citação Expedida

26/02/2020, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2020, 11:01

Intimação Efetivada

21/02/2020, 11:01

Autos Conclusos

14/02/2020, 11:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/02/2020, 09:49

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

12/02/2020, 19:52

Intimação Efetivada

12/02/2020, 19:52

Autos Conclusos

21/01/2020, 15:16

Juntada -> Petição

14/01/2020, 14:04

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

13/01/2020, 17:32

Intimação Efetivada

13/01/2020, 17:32

Autos Conclusos

10/01/2020, 12:01

Certidão Expedida

10/01/2020, 12:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

16/12/2019, 18:25

Intimação Efetivada

16/12/2019, 18:25

Autos Conclusos

13/12/2019, 13:20

Juntada -> Petição

13/12/2019, 11:27

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2019, 21:36

Intimação Efetivada

02/12/2019, 21:36

Autos Conclusos

29/11/2019, 16:23

Juntada -> Petição

26/11/2019, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2019, 17:40

Intimação Efetivada

19/11/2019, 17:40

Autos Conclusos

19/11/2019, 11:50

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2019, 15:00

Processo Distribuído

25/06/2019, 17:16

Autos Conclusos

25/06/2019, 17:16

Peticão Enviada

25/06/2019, 17:16

—

Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Citação Não Efetivada

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(19)