Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074285-54.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Corpo FemininoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Anderson Máximo de Holanda

Partes do Processo

ELAINE ALVES DA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

16/04/2026, 11:18

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

14/04/2026, 15:46

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:46

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:40

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 13:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/02/2026, 14:23

Prazo Decorrido

13/02/2026, 14:22

Intimação Lida

28/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

18/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

13/11/2025, 13:32

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(125)

Juntada -> Petição

16/04/2026, 11:18

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

14/04/2026, 15:46

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:46

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:46

Decisão

•13/11/2025, 13:32

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2026, 13:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/02/2026, 14:23

Prazo Decorrido

13/02/2026, 14:22

Intimação Lida

28/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

18/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

13/11/2025, 13:32

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:07

Decorrido Prazo

31/10/2025, 16:06

Cálculo de Custas

24/09/2025, 19:17

Intimação Lida

15/09/2025, 03:02

Mudança de Assunto Processual

03/09/2025, 10:22

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 10:21

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:21

Autos Conclusos

02/09/2025, 16:57

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 16:57

Mudança de Assunto Processual

02/09/2025, 16:57

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:55

Juntada -> Petição

25/08/2025, 17:21

Processo Arquivado

01/08/2025, 15:29

Juntada de Documento

01/08/2025, 15:27

Processo Desarquivado

01/08/2025, 15:26

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:52

Cálculo de Custas

16/07/2025, 13:44

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:43

Remetido o Processo

08/07/2025, 10:27

Processo Arquivado

08/07/2025, 10:27

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:31

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Intimação Efetivada

29/05/2025, 21:25

Ato Ordinatório

29/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:45

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:45

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado

12/05/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 15:40

Intimação Lida

20/03/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA 10ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 5074285-54.2024.8.09.0051COMARCA &n

11/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

08/03/2025, 23:17

Autos Conclusos

06/03/2025, 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/03/2025, 09:42

Intimação Lida

05/03/2025, 03:18

Certidão Expedida

20/02/2025, 14:19

Troca de Responsável

20/02/2025, 11:56

Intimação Expedida

19/02/2025, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 17:42

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:28

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:28

Recurso Autuado

18/02/2025, 14:26

Recurso Distribuído

18/02/2025, 14:10

Remessa em grau de recurso

18/02/2025, 14:10

Recurso Distribuído

18/02/2025, 14:10

Intimação Lida

22/11/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/11/2024, 15:05

Intimação Efetivada

12/11/2024, 15:05

Intimação Expedida

12/11/2024, 15:05

Troca de Responsável

28/10/2024, 14:07

Autos Conclusos

25/10/2024, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 21:58

Certidão Expedida

26/09/2024, 12:49

Intimação Efetivada

26/09/2024, 12:49

Juntada -> Petição

10/09/2024, 16:53

Juntada -> Petição

14/08/2024, 13:03

Autos Conclusos

15/07/2024, 21:07

Juntada -> Petição

01/07/2024, 11:39

Juntada -> Petição

01/07/2024, 11:24

Intimação Lida

24/06/2024, 03:36

Intimação Efetivada

21/06/2024, 10:21

Juntada -> Petição

19/06/2024, 13:33

Intimação Efetivada

12/06/2024, 14:19

Intimação Efetivada

12/06/2024, 14:16

Intimação Expedida

12/06/2024, 14:16

Juntada -> Petição

07/06/2024, 17:07

Juntada de Documento

06/06/2024, 12:52

Juntada -> Petição

19/05/2024, 10:14

Intimação Lida

03/05/2024, 03:04

Intimação Lida

03/05/2024, 03:04

Certidão Expedida

23/04/2024, 12:43

Intimação Efetivada

23/04/2024, 12:43

Intimação Expedida

23/04/2024, 12:43

Juntada -> Petição

22/04/2024, 18:20

Juntada -> Petição -> Réplica

22/04/2024, 13:00

Intimação Lida

04/04/2024, 03:06

Intimação Efetivada

25/03/2024, 18:45

Intimação Expedida

25/03/2024, 18:45

Intimação Efetivada

25/03/2024, 14:09

Certidão Expedida

25/03/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Contestação

22/03/2024, 14:34

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:31

Juntada de Documento

22/03/2024, 11:58

Juntada -> Petição

19/03/2024, 17:00

Citação Efetivada

18/03/2024, 03:19

Juntada de Documento

13/03/2024, 11:59

Citação Expedida

08/03/2024, 13:55

Decisão -> Concessão -> Liminar

07/03/2024, 17:04

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/03/2024, 17:04

Intimação Efetivada

07/03/2024, 17:04

Autos Conclusos

26/02/2024, 14:31

Juntada -> Petição

26/02/2024, 14:08

Juntada -> Petição

26/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

26/02/2024, 13:35

Intimação Efetivada

26/02/2024, 13:35

Juntada -> Petição

26/02/2024, 13:03

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

21/02/2024, 15:12

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:12

Mudança de Assunto Processual

21/02/2024, 14:48

Juntada -> Petição

19/02/2024, 11:32

Juntada -> Petição

08/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

06/02/2024, 13:38

Intimação Efetivada

06/02/2024, 13:38

Juntada -> Petição

05/02/2024, 13:48

Autos Conclusos

05/02/2024, 12:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 12:55

Processo Distribuído

05/02/2024, 12:55

Peticão Enviada

05/02/2024, 12:55

Decisão

•03/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:45

Decisão

•08/03/2025, 23:17

Decisão

•18/02/2025, 17:42

Sentença

•12/11/2024, 15:05

Decisão

•09/10/2024, 21:58

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:09

Decisão

•21/03/2024, 23:47

Decisão

•07/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:35

Despacho

•21/02/2024, 15:12

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:46

Decisão

•13/11/2025, 13:32

Decisão

•03/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:45

Decisão

•08/03/2025, 23:17

Decisão

•18/02/2025, 17:42

Sentença

•12/11/2024, 15:05

Decisão

•09/10/2024, 21:58

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:09

Decisão

•21/03/2024, 23:47

Decisão

•07/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:35

Despacho

•21/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:38