Execução Fiscal 5436672-47.2017.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.707,14

Órgão julgador

Jataí - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/07/2025, 18:49

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:44

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:39

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:39

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:34

Juntada de Documento

07/07/2025, 15:15

Intimação Lida

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GO Processo: 5436672-47.2017.8.09.0093Exequente: MUNICÍPIO DE JATAIExecutado: PHILIPS DO BRASIL LTDA SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE JATAI, em desfavor de PHILIPS DO BRASIL LTDA, partes já qualificadas.O exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito (evento 86).Pois bem.2. Verifico que não há óbice legal à extinção, posto que a execução atingiu seu fim, ou seja, a satisfação do débito.3. Sendo assim, sem mais delongas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em virtude da satisfação da obrigação.4. Custas finais, se houver, pela parte executada.5. DETERMINO a imediata baixa das restrições, se promovidas, a ser realizada com auxílio da CACE, conforme determinado no PROAD n. 202207000349837.6. Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.Publicação e registro automáticos. INTIMEM-SE.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:18

Intimação Expedida

16/05/2025, 11:18

Intimação Efetivada

16/05/2025, 11:18

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:05

Troca de Responsável

07/05/2025, 08:32

Juntada -> Petição

04/04/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Processo Arquivado

24/07/2025, 18:49

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:44

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:39

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:39

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:34

Juntada de Documento

07/07/2025, 15:15

Intimação Lida

26/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GO Processo: 5436672-47.2017.8.09.0093Exequente: MUNICÍPIO DE JATAIExecutado: PHILIPS DO BRASIL LTDA SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE JATAI, em desfavor de PHILIPS DO BRASIL LTDA, partes já qualificadas.O exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito (evento 86).Pois bem.2. Verifico que não há óbice legal à extinção, posto que a execução atingiu seu fim, ou seja, a satisfação do débito.3. Sendo assim, sem mais delongas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em virtude da satisfação da obrigação.4. Custas finais, se houver, pela parte executada.5. DETERMINO a imediata baixa das restrições, se promovidas, a ser realizada com auxílio da CACE, conforme determinado no PROAD n. 202207000349837.6. Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.Publicação e registro automáticos. INTIMEM-SE.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:18

Intimação Expedida

16/05/2025, 11:18

Intimação Efetivada

16/05/2025, 11:18

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:05

Troca de Responsável

07/05/2025, 08:32

Juntada -> Petição

04/04/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:34

Processo Desarquivado

10/03/2025, 16:34

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:34

Juntada -> Petição

07/03/2025, 12:00

Processo Redistribuído

22/02/2024, 14:04

Certidão Expedida

22/02/2024, 14:03

Processo Arquivado

27/06/2022, 17:01

Intimação Lida

16/05/2022, 03:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/05/2022, 13:57

Intimação Expedida

06/05/2022, 13:57

Intimação Efetivada

06/05/2022, 13:57

Autos Conclusos

29/04/2022, 13:24

Juntada -> Petição

14/04/2022, 13:24

Intimação Efetivada

07/04/2022, 15:55

Certidão Expedida

07/04/2022, 15:54

Intimação Efetivada

18/02/2022, 13:01

Juntada de Documento

18/02/2022, 13:00

Decisão -> deferimento

14/02/2022, 14:45

Autos Conclusos

07/02/2022, 09:38

Juntada -> Petição

03/02/2022, 16:11

Juntada -> Petição

31/01/2022, 15:15

Intimação Efetivada

21/01/2022, 13:18

Juntada de Documento

21/01/2022, 13:18

Juntada -> Petição

21/01/2022, 11:09

Juntada de Documento

10/01/2022, 18:09

Intimação Lida

13/12/2021, 03:03

Juntada de Documento

07/12/2021, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2021, 11:55

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2021, 13:02

Intimação Expedida

03/12/2021, 13:02

Intimação Efetivada

03/12/2021, 13:02

Autos Conclusos

02/12/2021, 10:00

Juntada -> Petição

01/12/2021, 15:56

Troca de Responsável

09/11/2020, 10:32

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2019, 16:49

Autos Conclusos

09/10/2019, 14:20

Juntada -> Petição

03/09/2019, 17:39

Intimação Lida

29/07/2019, 03:03

Intimação Expedida

19/07/2019, 08:49

Juntada de Documento

17/07/2019, 15:58

Ofício Efetivado

17/07/2019, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2019, 10:39

Intimação Lida

24/05/2019, 03:15

Intimação Efetivada

14/05/2019, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2019, 15:49

Intimação Expedida

14/05/2019, 15:49

Autos Conclusos

26/04/2019, 15:07

Intimação Efetivada

23/04/2019, 13:54

Juntada -> Petição

05/04/2019, 11:16

Intimação Lida

05/04/2019, 03:13

Alvará Expedido

02/04/2019, 10:09

Intimação Efetivada

26/03/2019, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2019, 17:36

Intimação Expedida

26/03/2019, 17:36

Autos Conclusos

15/03/2019, 15:35

Intimação Lida

25/02/2019, 03:14

Juntada -> Petição

19/02/2019, 14:25

Intimação Efetivada

15/02/2019, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2019, 12:20

Intimação Expedida

15/02/2019, 12:20

Autos Conclusos

31/01/2019, 12:51

Juntada -> Petição

05/12/2018, 17:44

Intimação Lida

10/08/2018, 03:11

Intimação Expedida

31/07/2018, 16:17

Juntada de Documento

05/07/2018, 12:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/06/2018, 08:53

Recebimento do CEJUSC

22/06/2018, 14:24

Remessa

22/06/2018, 14:24

Audiência do art. 334 CPC

22/06/2018, 14:24

Remessa para o CEJUSC

22/06/2018, 14:24

Juntada -> Petição -> Contestação

14/06/2018, 12:56

Juntada -> Petição

13/06/2018, 16:59

Juntada de Documento

08/06/2018, 13:31

Intimação Lida

21/05/2018, 03:11

Mandado Expedido

10/05/2018, 11:00

Audiência de Conciliação Cejusc

10/05/2018, 10:58

Intimação Expedida

10/05/2018, 10:58

de Conciliação

10/05/2018, 10:47

Audiência de Conciliação Cejusc

04/05/2018, 11:20

Intimação Expedida

04/05/2018, 11:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/04/2018, 13:23

Certidão de Encaminhamento de Processo

13/04/2018, 13:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/04/2018, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2017, 14:11

Peticão Enviada

17/11/2017, 10:16

Processo Distribuído

17/11/2017, 10:16

Autos Conclusos

17/11/2017, 10:16

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:18

Decisão

•06/05/2022, 13:57

Decisão

•14/02/2022, 14:45

Decisão

•03/12/2021, 13:02

Decisão

•02/12/2019, 16:49

Despacho

•14/05/2019, 15:49

Decisão

•26/03/2019, 17:36

Despacho

•15/02/2019, 12:20

Despacho

•19/12/2017, 14:11