Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5178168-58.2025.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.981,75

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

11/05/2026, 11:21

Decorrido Prazo

11/05/2026, 11:21

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Expedida

13/04/2026, 12:10

Juntada -> Petição

13/04/2026, 11:08

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:07

Juntada -> Petição

11/01/2026, 19:56

Intimação Lida

15/12/2025, 03:11

Intimação Expedida

03/12/2025, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 12:02

Autos Conclusos

28/11/2025, 11:59

Juntada -> Petição

25/11/2025, 09:44

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(58)

Autos Conclusos

11/05/2026, 11:21

Decorrido Prazo

11/05/2026, 11:21

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Expedida

13/04/2026, 12:10

Juntada -> Petição

13/04/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:02

Sentença

•05/09/2025, 09:06

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:07

Juntada -> Petição

11/01/2026, 19:56

Intimação Lida

15/12/2025, 03:11

Intimação Expedida

03/12/2025, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 12:02

Autos Conclusos

28/11/2025, 11:59

Juntada -> Petição

25/11/2025, 09:44

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:34

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:06

Transitado em Julgado

31/10/2025, 15:05

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 15:03

Intimação Lida

15/09/2025, 03:18

Intimação Efetivada

05/09/2025, 11:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 11:19

Intimação Expedida

05/09/2025, 11:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/09/2025, 09:06

Autos Conclusos

21/08/2025, 13:57

Certidão Expedida

21/08/2025, 13:57

Citação Efetivada

27/06/2025, 03:47

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:30

Juntada de Documento

05/06/2025, 14:13

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:55

Citação Expedida

30/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

30/05/2025, 14:16

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:14

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:13

Juntada -> Petição

13/05/2025, 14:42

Juntada de Documento

25/04/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PIRACANJUBA-GO ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS PROCESSO N. 5178168-58.2025.8.09.0123 CERTIDÃO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL JUNTADO NO EVENTO RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE O INSS POSSUI PRAZO EM DOBRO PARA MANIFESTAÇÃO. Piracanjuba, 22 de abril de 2025 KAMILA DIAS PINHEIRO DE LIMA / Auxiliar Judiciária

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

22/04/2025, 16:20

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:20

Mandado Cumprido

14/04/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

11/04/2025, 12:37

Certidão Expedida

11/04/2025, 12:19

Certidão Expedida

11/04/2025, 12:16

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:16

Juntada de Documento

11/04/2025, 12:14

Juntada de Documento

07/04/2025, 12:36

Juntada de Documento

07/04/2025, 12:32

Juntada de Documento

04/04/2025, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 16:06

Juntada de Documento

04/04/2025, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

04/04/2025, 15:53

Certidão Expedida

04/04/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásFórum da Comarca de Piracanjuba2ª Vara Judicial Processo n.: 5178168-58.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor(a)(es): Mario Sandro Dias MedeirosRé(u)(s): Inss - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO 1) Defiro os benefícios da assist&e

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/03/2025, 16:25

Processo Distribuído

10/03/2025, 13:47

Autos Conclusos

10/03/2025, 13:46

Peticão Enviada

10/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:20

Decisão

•10/03/2025, 16:25