Procedimento Comum Cível 6038521-17.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.643,76

Órgão julgador

Rubiataba - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

22/08/2025, 13:34

Processo Arquivado

06/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado

06/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:01

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/08/2025, 12:54

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:54

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:54

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 6038521-17.2024.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Adalgiso Goncalves CiprianoPolo Passivo: Aspecir Previdencia DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por ADALGISO GONÇALVES CIPRIANO em desfavor de ASPERCIR PREVIDÊNCIA E BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas.Observa-se que fora juntado um termo de acordo firmado entre o autor e o Banco Bradesco (evento 20).Intimado, o autor informou que as obrigações de fazer estabelecidas no termo de acordo foram devidamente cumpridas, ainda que não tenha sido homologado, pugnando para que sejam afastadas quaisquer penalidades.Vieram-me conclusos.Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes, impõe-se o esclarecimento de ponto relevante: o autor ajuizou a presente demanda em face de dois réus – Banco Bradesco e ASPERCIR –, contudo, apresentou termo de acordo firmado apenas com o Banco Bradesco, informando, ainda, que as cobranças identificadas como “PAGTO COBRANÇA ASPERCIR” teriam cessado.Diante disso, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a homologação do referido acordo implica na extinção total do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, ou se a extinção pretendida restringe-se exclusivamente ao Banco Bradesco, devendo a demanda prosseguir em face da requerida ASPERCIR.Escoado o prazo, voltem-me conclusos.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

16/05/2025, 00:00

Despacho -> Requisição de Informações

15/05/2025, 08:43

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:43

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:43

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(49)

Cálculo de Custas

22/08/2025, 13:34

Processo Arquivado

06/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado

06/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:01

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/08/2025, 12:54

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:54

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:54

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 6038521-17.2024.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Adalgiso Goncalves CiprianoPolo Passivo: Aspecir Previdencia DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por ADALGISO GONÇALVES CIPRIANO em desfavor de ASPERCIR PREVIDÊNCIA E BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas.Observa-se que fora juntado um termo de acordo firmado entre o autor e o Banco Bradesco (evento 20).Intimado, o autor informou que as obrigações de fazer estabelecidas no termo de acordo foram devidamente cumpridas, ainda que não tenha sido homologado, pugnando para que sejam afastadas quaisquer penalidades.Vieram-me conclusos.Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes, impõe-se o esclarecimento de ponto relevante: o autor ajuizou a presente demanda em face de dois réus – Banco Bradesco e ASPERCIR –, contudo, apresentou termo de acordo firmado apenas com o Banco Bradesco, informando, ainda, que as cobranças identificadas como “PAGTO COBRANÇA ASPERCIR” teriam cessado.Diante disso, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a homologação do referido acordo implica na extinção total do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, ou se a extinção pretendida restringe-se exclusivamente ao Banco Bradesco, devendo a demanda prosseguir em face da requerida ASPERCIR.Escoado o prazo, voltem-me conclusos.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

16/05/2025, 00:00

Despacho -> Requisição de Informações

15/05/2025, 08:43

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:43

Intimação Efetivada

15/05/2025, 08:43

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:30

Juntada -> Petição

26/03/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DO 1° CÍVEL CERTIDÃO Protocolo: 6038521-17.2024.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo ativo: Adalgiso Goncalves Cipriano Polo passivo: Aspecir Previdencia Certifico e dou fé que, nesta data, procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:41

Juntada -> Petição

06/03/2025, 14:58

Juntada -> Petição

27/02/2025, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:40

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:08

Juntada -> Petição

19/02/2025, 13:33

Juntada -> Petição

18/02/2025, 15:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/02/2025, 17:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/02/2025, 17:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/02/2025, 17:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/02/2025, 17:04

Juntada -> Petição

10/02/2025, 18:00

Citação Expedida

10/12/2024, 23:28

Citação Expedida

10/12/2024, 23:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/12/2024, 20:29

Certidão Expedida

06/12/2024, 11:58

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/12/2024, 11:57

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:57

Intimação Efetivada

06/12/2024, 11:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/12/2024, 18:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/12/2024, 14:06

Intimação Efetivada

01/12/2024, 14:06

Autos Conclusos

25/11/2024, 18:59

Juntada -> Petição

25/11/2024, 13:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/11/2024, 17:27

Intimação Efetivada

13/11/2024, 17:27

Autos Conclusos

11/11/2024, 18:06

Processo Distribuído

11/11/2024, 17:48

Peticão Enviada

11/11/2024, 17:48

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 12:54

Despacho

•15/05/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:41

Despacho

•24/02/2025, 15:40

Decisão

•01/12/2024, 14:06

Decisão

•13/11/2024, 17:27