Agravo em Recurso Especial 5508969-73.2020.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ELIGAR SILVA ARAUJO

CPF 817.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:54

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 Petição Nº 797452/2024 - AgInt no AgInt no

11/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0797452 - AgInt no AgInt no AREsp 2546932 - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00797452/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2546932/GO

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797452/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2546932/GO

13/11/2024, 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 844497/2024

25/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 844497/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024

25/09/2024, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 09:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2024, 19:51

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2024, 16:50

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