Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5576214-20.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adriano Roberto Linhares Camargo

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

LUANA SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA

VITIMA

LUANA SANTANA DE SOUZA

CPF

VITIMA

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GONZATTI DE ARRUDA

OAB/GO 61243·Representa: Réu

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB/GO 44243·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

LUANA SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA

VITIMA

LUANA SANTANA DE SOUZA

CPF

VITIMA

LUANA SANTANA DE SOUZA

CPF

VITIMA

JUSCELINO SILVA MARTINS

Reu

Movimentações

Mandado Expedido

06/05/2026, 09:35

Audiência de Suspensão Condicional

06/05/2026, 09:30

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/05/2026, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:21

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:19

Autos Conclusos

16/04/2026, 17:04

Intimação Expedida

16/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:13

Juntada de Documento

10/02/2026, 18:16

Juntada de Documento

10/12/2025, 12:00

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:08

Juntada de Documento

15/10/2025, 13:38

Juntada de Documento

10/09/2025, 18:13

Todas as movimentações(162)

Mandado Expedido

06/05/2026, 09:35

Audiência de Suspensão Condicional

06/05/2026, 09:30

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/05/2026, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:21

Termo de Audiência com Sentença

•04/09/2025, 13:28

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:21

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:19

Autos Conclusos

16/04/2026, 17:04

Intimação Expedida

16/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:13

Juntada de Documento

10/02/2026, 18:16

Juntada de Documento

10/12/2025, 12:00

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:08

Juntada de Documento

15/10/2025, 13:38

Juntada de Documento

10/09/2025, 18:13

Juntada -> Petição

04/09/2025, 22:15

Audiência Preliminar

04/09/2025, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

04/09/2025, 13:28

Mandado Cumprido

29/08/2025, 09:42

Mandado Cumprido

29/08/2025, 09:30

Mandado Expedido

04/08/2025, 09:13

Mandado Expedido

04/08/2025, 09:12

Intimação Efetivada

01/08/2025, 13:53

Audiência Preliminar

01/08/2025, 13:47

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:47

Juntada -> Petição

31/07/2025, 11:08

Intimação Lida

21/07/2025, 03:07

Intimação Expedida

10/07/2025, 09:25

Mudança de Assunto Processual

10/07/2025, 09:18

Processo Redistribuído

09/07/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2025, 17:10

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 14:25

Intimação Lida

18/06/2025, 14:18

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/06/2025, 15:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 15:03

Intimação Lida

05/06/2025, 13:19

Intimação Efetivada

04/06/2025, 10:01

Certidão Expedida

04/06/2025, 09:54

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:54

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 09:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 17:01

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/05/2025, 12:23

Intimação Lida

15/05/2025, 12:23

Troca de Responsável

07/05/2025, 11:27

Intimação Expedida

06/05/2025, 09:28

Certidão Expedida

05/05/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 15:51

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:18

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:18

Recurso Autuado

29/04/2025, 13:35

Recurso Distribuído

28/04/2025, 17:45

Recurso Distribuído

28/04/2025, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 17:18

Autos Conclusos

28/04/2025, 11:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/04/2025, 23:53

Intimação Lida

07/04/2025, 03:20

Intimação Expedida

26/03/2025, 12:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:53

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

10/03/2025, 16:27

Certidão Expedida

10/03/2025, 08:45

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:45

Intimação Lida

20/02/2025, 00:45

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:57

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:57

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

10/02/2025, 13:52

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:36

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:35

Intimação Lida

19/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/12/2024, 20:49

Autos Conclusos

06/12/2024, 12:06

Mandado Cumprido

05/12/2024, 22:42

Mandado Expedido

04/12/2024, 13:40

Juntada de Documento

04/12/2024, 12:41

Juntada -> Petição

02/12/2024, 14:05

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:50

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:34

Juntada de Documento

29/11/2024, 16:47

Mídia Publicada

28/11/2024, 11:21

Intimação Expedida

28/11/2024, 08:31

Intimação Expedida

28/11/2024, 08:31

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2024, 20:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2024, 20:49

Juntada de Documento

26/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

26/11/2024, 14:41

Mandado Cumprido

21/11/2024, 08:16

Intimação Lida

10/10/2024, 03:06

Juntada de Documento

03/10/2024, 12:21

Juntada -> Petição

02/10/2024, 16:40

Juntada de Documento

02/10/2024, 12:19

Juntada de Documento

01/10/2024, 14:29

Juntada de Documento

01/10/2024, 14:19

Intimação Lida

01/10/2024, 13:22

Mandado Expedido

30/09/2024, 18:21

Intimação Expedida

30/09/2024, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento

30/09/2024, 18:20

Intimação Expedida

30/09/2024, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 15:00

Autos Conclusos

17/09/2024, 14:58

Intimação Lida

02/08/2024, 03:07

Juntada -> Petição

26/07/2024, 17:37

Mandado Não Cumprido

24/07/2024, 08:37

Intimação Lida

23/07/2024, 18:14

Intimação Lida

23/07/2024, 18:12

Certidão Expedida

23/07/2024, 17:39

Intimação Expedida

23/07/2024, 17:39

Juntada de Documento

23/07/2024, 17:38

Carta Precatória Não Cumprida

23/07/2024, 17:32

Carta Precatória Não Cumprida

23/07/2024, 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 17:00

Intimação Expedida

23/07/2024, 16:59

Intimação Expedida

23/07/2024, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 16:51

Autos Conclusos

19/07/2024, 16:38

Intimação Lida

12/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

02/07/2024, 19:59

Intimação Lida

02/07/2024, 18:51

Juntada de Documento

02/07/2024, 15:33

Carta Precatória Expedida

02/07/2024, 14:30

Carta Precatória Expedida

02/07/2024, 14:28

Carta Precatória Expedida

02/07/2024, 14:27

Mandado Expedido

02/07/2024, 13:38

Intimação Expedida

02/07/2024, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 13:26

Intimação Expedida

02/07/2024, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 10:59

Autos Conclusos

11/03/2024, 10:30

Processo Redistribuído

14/09/2023, 12:30

Certidão Expedida

14/09/2023, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2023, 18:12

Autos Conclusos

13/03/2023, 15:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/03/2023, 14:51

Intimação Lida

13/03/2023, 03:06

Intimação Expedida

03/03/2023, 13:21

Certidão Expedida

03/03/2023, 13:21

Juntada de Documento

27/10/2022, 16:15

Juntada de Documento

09/09/2022, 15:19

Juntada de Documento

30/08/2022, 18:14

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2022, 17:58

Mandado Expedido

30/08/2022, 17:56

Retificação de Classe Processual

30/08/2022, 12:11

Evolução da Classe Processual

21/02/2022, 16:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/02/2022, 15:22

Autos Conclusos

21/02/2022, 12:48

Juntada -> Petição

18/02/2022, 15:18

Intimação Lida

04/11/2021, 13:43

Intimação Expedida

04/11/2021, 12:36

Mudança de Assunto Processual

04/11/2021, 12:36

Juntada de Documento

04/11/2021, 12:35

Certidão Expedida

04/11/2021, 12:32

Processo Distribuído

04/11/2021, 08:23

Recebido

04/11/2021, 08:23

Carta Precatória

•09/07/2025, 17:10

Ementa

•17/06/2025, 08:46

Relatório e Voto

•17/06/2025, 08:46

Relatório

•30/05/2025, 17:01

Despacho

•30/04/2025, 15:51

Carta Precatória

•28/04/2025, 17:18

Carta Precatória

•10/03/2025, 16:27

Carta Precatória

•10/02/2025, 13:52

Carta Precatória

•08/12/2024, 20:49

Termo de Audiência com Sentença

•27/11/2024, 20:49

Despacho

•17/09/2024, 15:00

Despacho

•19/07/2024, 16:51

Decisão

•11/03/2024, 10:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/04/2026, 17:21

Termo de Audiência com Sentença

•04/09/2025, 13:28

Carta Precatória

•09/07/2025, 17:10

Ementa

•17/06/2025, 08:46

Relatório e Voto

•17/06/2025, 08:46

Relatório

•30/05/2025, 17:01

Despacho

•30/04/2025, 15:51

Carta Precatória

•28/04/2025, 17:18

Carta Precatória

•10/03/2025, 16:27

Carta Precatória

•10/02/2025, 13:52

Carta Precatória

•08/12/2024, 20:49

Termo de Audiência com Sentença

•27/11/2024, 20:49

Despacho

•17/09/2024, 15:00

Despacho

•19/07/2024, 16:51

Decisão

•11/03/2024, 10:59

Despacho

•13/03/2023, 18:12

Decisão

•21/02/2022, 15:22