Execução de Título Extrajudicial 5391786-68.2022.8.09.0066 - TJGO

Certidão Expedida

18/09/2025, 16:21

Processo Arquivado

16/06/2025, 16:09

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado

04/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5391786-68.2022.8.09.0066Polo Ativo: Antonio LaurianoPolo Passivo: Wanderson Arrais SENTENÇA Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” ajuizado por antônio Laureano em desfavor de Wanderson Arrais, ambos qualificados. Intimada para se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte (ev. 78).É o relatório. Decido. O ônus de encontrar a parte executada ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo da parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.Nesse sentido, o art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".No caso dos autos, diversas tentativas de encontrar bens passíveis de penhora foram realizadas por intermédio de sisbajud, renajud, prevjud e sniper (ev. 13, 20, 34, 35, 42, 51 e 67), porém todas incapazes de satisfazer o débito. Em atenção, ainda, aos princípios da economia e celeridade processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Tal procedimento, contudo, não acarreta a extinção do direito do credor, pois nada impede que se retome o processo quando encontrados os bens passíveis de penhora, respeitado o prazo prescricional correlato.Ante o exposto, JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Saliento que o direito material de crédito ficará preservado pelo lapso de prescrição intercorrente, cujo termo inicial se dará após o prazo de 01 (um) ano da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, na forma do art. 921, §4º, do CPC, aplicável subsidiariamente a este procedimento. Ressalto, entretanto, que não será aplicada a suspensão dos autos prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por incompatibilidade com a Lei n. 9.099/95.Caso solicitado, à Serventia para que expeça a certidão de dívida à parte exequente, para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito (Enunciado n. 76 do FONAJE).Ainda, proceda-se ao desbloqueio de valores, pelo sistema Sisbajud, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Expeça-se alvará caso necessário.Arquivem-se, com as cautelas de praxe.Sem honorários de sucumbência e sem custas (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÁS, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5391786-68.2022.8.09.0066Polo Ativo: Antonio LaurianoPolo Passivo: Wanderson Arrais SENTENÇA Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” ajuizado por antônio Laureano em desfavor de Wanderson Arrais, ambos qualificados. Intimada para se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte (ev. 78).É o relatório. Decido. O ônus de encontrar a parte executada ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo da parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.Nesse sentido, o art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".No caso dos autos, diversas tentativas de encontrar bens passíveis de penhora foram realizadas por intermédio de sisbajud, renajud, prevjud e sniper (ev. 13, 20, 34, 35, 42, 51 e 67), porém todas incapazes de satisfazer o débito. Em atenção, ainda, aos princípios da economia e celeridade processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Tal procedimento, contudo, não acarreta a extinção do direito do credor, pois nada impede que se retome o processo quando encontrados os bens passíveis de penhora, respeitado o prazo prescricional correlato.Ante o exposto, JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Saliento que o direito material de crédito ficará preservado pelo lapso de prescrição intercorrente, cujo termo inicial se dará após o prazo de 01 (um) ano da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, na forma do art. 921, §4º, do CPC, aplicável subsidiariamente a este procedimento. Ressalto, entretanto, que não será aplicada a suspensão dos autos prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por incompatibilidade com a Lei n. 9.099/95.Caso solicitado, à Serventia para que expeça a certidão de dívida à parte exequente, para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito (Enunciado n. 76 do FONAJE).Ainda, proceda-se ao desbloqueio de valores, pelo sistema Sisbajud, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Expeça-se alvará caso necessário.Arquivem-se, com as cautelas de praxe.Sem honorários de sucumbência e sem custas (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÁS, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

16/05/2025, 00:03

Intimação Efetivada

16/05/2025, 00:03

Certidão Expedida

09/05/2025, 12:57

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"654763"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5391786-68.2022.8.09.0066Polo Ativo: Antonio LaurianoPolo Passivo: Wanderson Arrais DECISÃO Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” deflagrado por Antonio Lauriano em desfavor de Wanderson Arrais, ambos qualificados.Avançado o procedimento, a parte exequente pugnou pela expedição de certidão de crédito (ev. 70).É o relatório. Decido.Defiro o pedido de ev. 70:1. Certidão de crédito - à serventia para que expeça certidão de crédito, nos termos do art. 517 do CPC, conforme valor indicado pelo exequente.2. No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:05

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:05

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:02

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:02

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 19:15

Autos Conclusos

17/03/2025, 17:52

Juntada -> Petição

13/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 17:13

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:13

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:05

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:37

Juntada de Documento

10/02/2025, 15:10

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:10

Juntada de Documento

23/01/2025, 22:23

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:37

Certidão Expedida

07/11/2024, 09:00

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:19

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 22:52

Intimação Efetivada

08/10/2024, 22:52

Autos Conclusos

01/10/2024, 17:28

Juntada -> Petição

01/10/2024, 16:59

Intimação Efetivada

26/09/2024, 13:06

Juntada -> Petição

26/09/2024, 12:30

Certidão Expedida

23/09/2024, 11:58

Intimação Efetivada

23/09/2024, 11:58

Juntada de Documento

23/09/2024, 11:17

Certidão Expedida

16/07/2024, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2024, 16:20

Intimação Efetivada

11/07/2024, 16:20

Autos Conclusos

15/05/2024, 15:29

Juntada -> Petição

15/05/2024, 13:36

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:12

Juntada -> Petição

13/05/2024, 09:16

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:11

Juntada de Documento

09/05/2024, 18:12

Certidão Expedida

21/03/2024, 08:19

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2024, 16:26

Autos Conclusos

13/03/2024, 15:59

Juntada -> Petição

13/03/2024, 15:45

Certidão Expedida

13/03/2024, 14:33

Intimação Efetivada

13/03/2024, 14:33

Juntada de Documento

11/03/2024, 19:17

Ofício Efetivado

01/02/2024, 14:34

Certidão Expedida

11/01/2024, 16:01

Juntada -> Petição

08/01/2024, 16:20

Certidão Expedida

08/01/2024, 08:27

Intimação Efetivada

08/01/2024, 08:27

Juntada de Documento

29/12/2023, 12:37

Juntada de Documento

29/09/2023, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2023, 14:28

Certidão Expedida

29/09/2023, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 14:05

Autos Conclusos

14/08/2023, 15:11

Juntada -> Petição

14/08/2023, 15:02

Certidão Expedida

03/08/2023, 13:30

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:30

Juntada de Documento

03/08/2023, 13:27

Certidão Expedida

17/05/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2023, 16:28

Autos Conclusos

09/05/2023, 12:30

Juntada -> Petição

09/05/2023, 11:49

Certidão Expedida

04/05/2023, 07:43

Intimação Efetivada

04/05/2023, 07:43

Juntada de Documento

02/05/2023, 16:20

Certidão Expedida

23/03/2023, 15:50

Intimação Expedida

02/12/2022, 09:51

Juntada -> Petição

08/11/2022, 09:25

Juntada -> Petição

08/11/2022, 09:21

Intimação Efetivada

07/11/2022, 14:21

Mandado Não Cumprido

07/11/2022, 14:20

Certidão Expedida

21/10/2022, 14:36

Mandado Expedido

29/07/2022, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2022, 12:57

Processo Distribuído

04/07/2022, 12:23

Autos Conclusos

04/07/2022, 12:23

Peticão Enviada

04/07/2022, 12:23

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Todas as movimentações(91)