—

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MICHAEL JOHNNATHA LOPO DOS SANTOS

Reu

Movimentacoes

INFORMAÇÃO - DESTRUIÇÃO DE OBJETOS APREENDIDOS

09/07/2025, 16:13

Processo Arquivado

09/07/2025, 16:13

—

INFORMAÇÃO - DESTRUIÇÃO DE OBJETOS APREENDIDOS

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

AVERBAÇÃO DE CUSTAS FINAIS

Juntada -> Petição

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/03/2025 14:43:53))

Intima MP Artigo 164 Lep

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Decurso de prazo pena multa - Art. 164 Lep

Transferência do Mandado de Prisão

Juntada de Documento

Comprovante de recebimento da Guia de Execução Penal na VEP

Houve uma mudança da classe "140-PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei Antitóxicos" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

legal