Petição Cível 6015940-36.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/10/2025, 14:04

Decorrido Prazo

20/10/2025, 14:04

Decorrido Prazo

20/10/2025, 14:04

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:51

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:45

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

08/10/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:35

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:33

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:25

Decorrido Prazo

07/10/2025, 13:21

Decorrido Prazo

10/09/2025, 07:19

Intimação Lida

29/08/2025, 03:00

Intimação Lida

25/08/2025, 03:02

Todas as movimentações(124)

Processo Arquivado

20/10/2025, 14:04

Decorrido Prazo

20/10/2025, 14:04

Decorrido Prazo

20/10/2025, 14:04

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:51

Intimação Efetivada

08/10/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 12:16

Sentença

•15/08/2025, 13:32

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

08/10/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:35

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:33

Certidão Expedida

07/10/2025, 13:25

Decorrido Prazo

07/10/2025, 13:21

Decorrido Prazo

10/09/2025, 07:19

Intimação Lida

29/08/2025, 03:00

Intimação Lida

25/08/2025, 03:02

Intimação Lida

24/08/2025, 09:31

Intimação Lida

24/08/2025, 09:31

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:21

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2025, 12:16

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:16

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:16

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:16

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:57

Juntada -> Petição

18/08/2025, 08:45

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:40

Intimação Efetivada

15/08/2025, 13:40

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

15/08/2025, 13:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:32

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2025, 16:29

Intimação Lida

13/08/2025, 16:29

Entrega em carga/vista

11/08/2025, 09:46

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:46

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Mandado Cumprido

17/07/2025, 17:51

Mandado Expedido

10/07/2025, 07:19

Intimação Lida

09/07/2025, 13:51

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:25

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:24

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 14:15

Autos Conclusos

13/06/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Parecer

13/06/2025, 17:24

Intimação Lida

13/06/2025, 17:24

Intimação Expedida

05/06/2025, 08:05

Prazo Decorrido

05/06/2025, 07:58

Juntada -> Petição

04/06/2025, 13:46

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:30

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:30

Certidão Expedida

26/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:07

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:07

Juntada de Documento

26/05/2025, 12:38

Intimação Lida

26/05/2025, 03:03

Juntada de Documento

23/05/2025, 13:16

Juntada -> Petição

19/05/2025, 14:32

Intimação Lida

19/05/2025, 14:32

Ofício Efetivado

19/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões Processo n.º: 6015940-36.2024.8.09.0065Parte autora: Deuzeli Ferreira dos Santos GomesPartes rés: Município de Goiás e outraDECISÃO Em uma análise aos autos, verifico que o Município de Goiás deixou transcorrer o prazo para a apresentar contestação (evento n.º 29).Desta forma, decreto a revelia do Município de Goiás, contudo, deixo de aplicar os seus efeitos, nos termos do arts. 344 e 345, inciso II, do CPC.No mais, intime-se a parte autora para querendo, impugnar à contestação da parte ré Silson, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se são pelo julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão.Ainda, defiro o pedido do Ministério Público no evento n.º 47, para determinar que seja oficiado o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo a fim de informar, no prazo de 05 (cinco) dias, as condições de saúde da parte ré Silson Ferreira dos Santos, atentando-se ao prazo de internação máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivo médico que indique a necessidade de prorrogação do prazo.Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Este ato possui força de mandado de citação/intimação, ofício, e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n.º 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito em Substituição Automática

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões Processo n.º: 6015940-36.2024.8.09.0065Parte autora: Deuzeli Ferreira dos Santos GomesPartes rés: Município de Goiás e outraDECISÃO Em uma análise aos autos, verifico que o Município de Goiás deixou transcorrer o prazo para a apresentar contestação (evento n.º 29).Desta forma, decreto a revelia do Município de Goiás, contudo, deixo de aplicar os seus efeitos, nos termos do arts. 344 e 345, inciso II, do CPC.No mais, intime-se a parte autora para querendo, impugnar à contestação da parte ré Silson, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se são pelo julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão.Ainda, defiro o pedido do Ministério Público no evento n.º 47, para determinar que seja oficiado o Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo a fim de informar, no prazo de 05 (cinco) dias, as condições de saúde da parte ré Silson Ferreira dos Santos, atentando-se ao prazo de internação máximo de 90 (noventa) dias, salvo motivo médico que indique a necessidade de prorrogação do prazo.Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Este ato possui força de mandado de citação/intimação, ofício, e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n.º 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito em Substituição Automática

16/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

15/05/2025, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 18:16

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 10:50

Intimação Efetivada

15/05/2025, 10:50

Intimação Expedida

15/05/2025, 10:50

Intimação Expedida

15/05/2025, 10:50

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2025, 11:28

Intimação Lida

05/05/2025, 03:11

Troca de Responsável

23/04/2025, 17:51

Certidão Expedida

23/04/2025, 15:26

Intimação Expedida

23/04/2025, 15:26

Juntada -> Petição -> Contestação

23/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:17

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:17

Ofício Efetivado

08/04/2025, 14:13

Juntada de Documento

03/04/2025, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 15:41

Prazo Decorrido

03/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 17:22

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:22

Ofício Efetivado

10/03/2025, 17:14

Juntada de Documento

10/03/2025, 09:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2025, 09:15

Prazo Decorrido

07/03/2025, 18:04

Prazo Decorrido

07/03/2025, 18:03

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:29

Juntada de Documento

14/01/2025, 17:59

Juntada de Documento

09/01/2025, 18:44

Mandado Cumprido

09/01/2025, 11:34

Mandado Expedido

07/01/2025, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 20:49

Mandado Cumprido

13/12/2024, 17:11

Autos Conclusos Para Decisão

12/12/2024, 13:47

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:47

Mandado Não Cumprido

12/12/2024, 09:28

Mandado Expedido

11/12/2024, 18:29

Mandado Expedido

11/12/2024, 18:12

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

11/12/2024, 16:53

Citação Expedida

11/12/2024, 16:53

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:53

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:50

Juntada de Documento

02/12/2024, 14:49

Remetido o Processo

29/11/2024, 11:33

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 16:24

Intimação Efetivada

27/11/2024, 16:24

Autos Conclusos

26/11/2024, 13:34

Juntada -> Petição

26/11/2024, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 16:44

Intimação Efetivada

06/11/2024, 16:44

Autos Conclusos

04/11/2024, 10:21

Certidão Expedida

04/11/2024, 10:20

Processo Distribuído

04/11/2024, 09:52

Peticão Enviada

04/11/2024, 09:52

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Decisão

•15/05/2025, 10:50

Decisão

•19/12/2024, 20:49

Decisão

•11/12/2024, 16:53

Decisão

•27/11/2024, 16:24

Despacho

•06/11/2024, 16:44