Mandado de Segurança Cível 5950349-05.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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—

Mandado de Segurança CívelReiteraçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Laura Maria Ferreira Bueno

Partes do Processo

LUDMILA MARTINS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULLA DANYELLE LEMOS DE LIMA

OAB/GO 61774·Representa: Autor

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO

OAB/GO 15591·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:50

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:38

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

28/04/2026, 08:27

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:48

Juntada -> Petição

17/04/2026, 09:40

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:24

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:17

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2026, 10:05

Juntada de Documento

31/03/2026, 08:49

Intimação Lida

31/03/2026, 08:49

Juntada -> Petição

27/03/2026, 16:50

Autos Conclusos

27/03/2026, 16:45

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(104)

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:50

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:38

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

28/04/2026, 08:27

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 10:05

Decisão Monocrática

•23/02/2026, 16:53

Juntada -> Petição

17/04/2026, 09:40

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:24

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:17

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2026, 10:05

Juntada de Documento

31/03/2026, 08:49

Intimação Lida

31/03/2026, 08:49

Juntada -> Petição

27/03/2026, 16:50

Autos Conclusos

27/03/2026, 16:45

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2026, 16:28

Intimação Expedida

24/03/2026, 10:49

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

23/03/2026, 22:31

Intimação Lida

09/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

25/02/2026, 15:20

Intimação Expedida

25/02/2026, 15:04

Intimação Expedida

25/02/2026, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

23/02/2026, 16:53

Autos Conclusos

20/02/2026, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 21:55

Certidão Expedida

03/02/2026, 12:17

Autos Conclusos

03/02/2026, 12:17

Decorrido Prazo

03/02/2026, 12:16

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:21

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 14:04

Autos Conclusos

12/11/2025, 15:51

Juntada de Documento

12/11/2025, 15:49

Intimação Lida

12/11/2025, 15:48

Troca de Responsável

06/11/2025, 11:42

Intimação Expedida

05/11/2025, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 18:58

Certidão Expedida

17/10/2025, 11:19

Autos Conclusos

17/10/2025, 11:19

Recurso Autuado

16/10/2025, 18:24

Recurso Distribuído

16/10/2025, 18:08

Recurso Distribuído

16/10/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/10/2025, 13:57

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:26

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Apelação

30/09/2025, 18:18

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Intimação Lida

23/09/2025, 18:30

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:02

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

19/09/2025, 10:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

18/09/2025, 20:43

Paga

01/09/2025, 17:50

Juntada -> Petição

29/08/2025, 12:17

Autos Conclusos

25/08/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2025, 10:33

Intimação Lida

22/08/2025, 03:02

Troca de Responsável

12/08/2025, 14:06

Intimação Expedida

12/08/2025, 09:51

Entrega em carga/vista

12/08/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Contestação

12/08/2025, 09:40

Intimação Lida

08/08/2025, 03:05

Intimação Lida

08/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/07/2025, 14:01

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

29/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:49

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:49

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:49

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

28/07/2025, 19:43

Autos Conclusos

18/07/2025, 14:38

Paga

18/07/2025, 14:37

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:28

Certidão Expedida

01/07/2025, 15:27

Decisão -> Deferimento em Parte

30/06/2025, 19:10

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:45

Juntada -> Petição

10/06/2025, 21:37

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:50

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:44

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

03/06/2025, 18:09

Juntada de Documento

28/05/2025, 11:12

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Agravo de Petição

02/04/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProtocolo nº: 5950349-05.2024.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelValor da Ação: R$ 1.000,00Promo

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:32

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/03/2025, 17:08

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:03

Juntada -> Petição

28/01/2025, 18:32

Intimação Efetivada

04/12/2024, 18:39

Apensado ao Processo

04/12/2024, 18:39

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

04/12/2024, 14:58

Autos Conclusos

18/11/2024, 18:54

Juntada -> Petição

18/11/2024, 18:51

Intimação Efetivada

21/10/2024, 17:31

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

21/10/2024, 15:34

Processo Distribuído

10/10/2024, 14:18

Autos Conclusos

10/10/2024, 14:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 14:18

Peticão Enviada

10/10/2024, 14:18

Despacho

•03/02/2026, 21:55

Despacho

•22/01/2026, 14:04

Despacho

•03/11/2025, 18:58

Sentença

•18/09/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:51

Decisão

•28/07/2025, 19:43

Decisão

•30/06/2025, 19:10

Decisão

•03/06/2025, 18:09

Despacho

•27/05/2025, 21:57

Decisão

•10/03/2025, 17:08

Decisão

•04/12/2024, 14:58

Decisão

•21/10/2024, 15:34