Agravo em Recurso Especial 5726002-90.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATA COSTA RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30432/2026

16/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 30432/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de RENATA COSTA RIBEIRO

13/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:40

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