Execução de Título Extrajudicial 5160055-93.2025.8.09.0046 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5160055-93.2025.8.09.0046Polo Ativo: Francisco Dermival de MoraesPolo Passivo: Osmar Francisco dos Santos SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança.As partes entabularam acordo, conforme termo juntado no evento retro.Então, os autos vieram-me conclusos para o pronunciamento judicial pertinente.É o relatório, passo a fundamentar e a decidir.As partes decidiram por fim ao processo, nos moldes da minuta do acordo entabulado nos autos. Após uma análise mais detalhada da minuta do acordo, não vislumbro qualquer vício capaz de nulificá-lo, sendo de inteira validade tal acordo.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.Não há, pois, óbice à homologação do referido acordo.Ante o excerto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termo juntado no evento retro, a qual envolve todas as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.Fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, com a planilha devidamente atualizada, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Em caso de depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição do alvará, via Siscondj, para levantamento do dinheiro pela parte exequente.Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos juizados, em regra, é irrecorrível, arquivem-se os autos de imediato.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via aplicativo Whatsapp (SE FOR O CASO).Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

09/04/2025, 19:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

09/04/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 18:41

ACORDO ENTRE AS PARTES - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

07/04/2025, 16:48

TÍTULO ORIGINAL NÃO SE ENCONTRA DEPOSITADO EM CARTÓRIO

07/04/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 15:07

(Agendada para 28/04/2025 16:20)

07/04/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

07/04/2025, 14:55

ACAO COBRANCA. RECEBO INICIAL. INCLUA-SE EM PAUTA DE CONCILIAÇÃO.

01/04/2025, 23:02

P/ DECISÃO

27/03/2025, 16:36

EMENDA À INICIAL

27/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho -

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/03/2025 11:39:03)

11/03/2025, 11:34

EMENDAR INICIAL NOTA PROMISSORIA VENCIDA MAIS 3 ANOS

10/03/2025, 11:39

Novo responsável: RONNY ANDRE WACHTEL

05/03/2025, 12:14

Formoso - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para:

28/02/2025, 14:06

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:06

Peticão Enviada

28/02/2025, 14:06

—

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ SENTENÇA

ACORDO ENTRE AS PARTES - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

TÍTULO ORIGINAL NÃO SE ENCONTRA DEPOSITADO EM CARTÓRIO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

(Agendada para 28/04/2025 16:20)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Dermival De Moraes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

ACAO COBRANCA. RECEBO INICIAL. INCLUA-SE EM PAUTA DE CONCILIAÇÃO.

P/ DECISÃO

EMENDA À INICIAL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho -

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