Execução da Pena 5263636-72.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Expedido

23/07/2025, 14:57

Processo Arquivado

23/07/2025, 14:56

Certidão Expedida

23/07/2025, 14:52

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/07/2025, 15:02

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:51

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:34

Autos Conclusos

18/07/2025, 14:32

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:31

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:24

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 14:17

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2025, 13:51

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/05/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(126)

Documento Expedido

23/07/2025, 14:57

Processo Arquivado

23/07/2025, 14:56

Certidão Expedida

23/07/2025, 14:52

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/07/2025, 15:02

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:51

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:34

Autos Conclusos

18/07/2025, 14:32

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:31

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:24

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 14:17

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2025, 13:51

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/05/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:01

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 12:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/04/2025, 12:53

Transitado em Julgado

30/04/2025, 12:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/04/2025, 12:39

Intimação Lida

28/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO.1. No crime de invasão de domicílio não prospera a tese defensiva de ausência de dolo, uma vez que restou seguramente comprovada a vontade livre e consciente do réu de ingressar e permanecer no domicílio alheio

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 11:14

Intimação Expedida

27/03/2025, 11:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2025, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2025, 16:19

Intimação Lida

12/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Rogério Carvalho Pinheiro Apelação Criminal nº 5263636-72.2024.8.09.0010 Comarca de Anicuns Apelante: Marlone Cândido da Fonseca Apelado:

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 11:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/03/2025, 11:39

Intimação Expedida

11/03/2025, 11:39

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/03/2025, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 14:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/02/2025, 14:34

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:48

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2025, 15:54

Intimação Lida

10/02/2025, 03:18

Troca de Responsável

30/01/2025, 11:35

Intimação Expedida

29/01/2025, 09:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 13:24

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Desabilitação de Responsável

10/01/2025, 12:27

Habilitação Responsável

10/01/2025, 12:27

Intimação Expedida

10/01/2025, 09:10

Juntada -> Petição

19/12/2024, 17:11

Intimação Efetivada

13/12/2024, 09:12

Certidão Expedida

13/12/2024, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 17:07

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:32

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:32

Recurso Autuado

21/11/2024, 14:12

Recurso Distribuído

21/11/2024, 13:08

Recurso Distribuído

21/11/2024, 13:07

Mandado Cumprido

04/11/2024, 18:16

Intimação Lida

04/11/2024, 09:02

Mandado Cumprido

30/10/2024, 11:46

Mandado Expedido

29/10/2024, 14:29

Mandado Expedido

29/10/2024, 14:26

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:25

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/10/2024, 13:39

Intimação Efetivada

28/10/2024, 13:39

Autos Conclusos

25/10/2024, 14:38

Certidão Expedida

25/10/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Apelação

23/10/2024, 19:21

Audiência de Instrução e Julgamento

18/10/2024, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/10/2024, 19:10

Mídia Publicada

18/10/2024, 18:47

Mídia Publicada

18/10/2024, 18:41

Mídia Publicada

18/10/2024, 18:40

Mídia Publicada

18/10/2024, 18:39

Juntada -> Petição

18/10/2024, 10:34

Juntada de Documento

12/10/2024, 16:45

Juntada de Documento

12/10/2024, 16:44

Juntada de Documento

12/10/2024, 16:44

Intimação Lida

02/10/2024, 07:53

Mandado Cumprido

27/09/2024, 17:07

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:04

Decisão -> Indeferimento

27/09/2024, 16:34

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:34

Intimação Efetivada

27/09/2024, 15:30

Autos Conclusos

27/09/2024, 12:39

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:31

Mandado Cumprido

18/09/2024, 19:11

Mandado Cumprido

18/09/2024, 17:58

Mandado Expedido

13/09/2024, 17:47

Mandado Expedido

13/09/2024, 17:46

Mandado Expedido

13/09/2024, 17:45

Juntada de Documento

13/09/2024, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 17:40

Intimação Lida

11/09/2024, 08:55

Intimação Expedida

10/09/2024, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 14:08

Intimação Efetivada

10/09/2024, 14:08

Certidão Expedida

09/09/2024, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2024, 12:54

Autos Conclusos

28/05/2024, 13:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/05/2024, 13:11

Mandado Cumprido

17/05/2024, 16:23

Mandado Cumprido

17/05/2024, 16:16

Intimação Lida

16/05/2024, 16:44

Intimação Expedida

16/05/2024, 15:14

Mandado Expedido

16/05/2024, 14:53

Mandado Expedido

16/05/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 14:32

Mudança de Assunto Processual

16/05/2024, 14:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/05/2024, 09:35

Autos Conclusos

15/05/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/05/2024, 19:09

Intimação Lida

16/04/2024, 15:27

Intimação Expedida

16/04/2024, 12:50

Evolução da Classe Processual

16/04/2024, 12:50

Mudança de Assunto Processual

16/04/2024, 12:50

Juntada de Documento

16/04/2024, 12:48

Juntada de Documento

16/04/2024, 09:49

Intimação Lida

09/04/2024, 18:50

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2024, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 13:21

Autos Conclusos

08/04/2024, 13:06

Juntada de Documento

08/04/2024, 13:04

Mudança de Assunto Processual

08/04/2024, 13:00

Processo Distribuído

08/04/2024, 00:57

Recebido

08/04/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•13/05/2025, 15:12

Ementa

•24/03/2025, 21:17

Relatório e Voto

•24/03/2025, 21:17

Relatório

•10/03/2025, 15:49

Despacho

•26/02/2025, 14:34

Despacho

•09/12/2024, 17:07

Decisão

•28/10/2024, 13:39

Termo de Audiência com Sentença

•18/10/2024, 19:10

Decisão

•27/09/2024, 16:34

Decisão

•29/05/2024, 12:54

Decisão

•16/05/2024, 09:35

Decisão

•09/04/2024, 13:21

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