Execução de Título Extrajudicial 5673982-28.2023.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.740,07

Órgão julgador

Goianésia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:32

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Brasil Oeste, nº 1085 – Setor Universitário, Goianésia-GO, CEP: 76382-000 Telefone (0**62) 3389-9600 Ramal:9606 Laís Moreira de Siqueira, Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianésia-GO, na forma da Lei, etc........ CERTIDÃO DE DÍVIDA CERTIFICA, para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade, de conformidade com o Enunciado Cível nº76, que verificando no Sistema de Processo Digital encontrei os autos de execução de título judicial protocolados junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianésia, sob o nº 5673982-28.2023.8.09.0050 distribuída em 09/10/2023 00:00:00, requerida por Jeane Silva Maia Ltda, portador do CPF/CNPJ 33.886.337/0001-05, residente/domiciliado na RUA 28 LESTE, nº 815, Bairro SANTA LUZIA, GOIANESIA- GO, em desfavor do(a) executado(a) Cicera Silva Dimis, portador do CPF de nº 697.489.690.04, residente Rua C16, nº 2, Qd. 50, Centro, na cidade de Recanto das Emas, DF, CEP: 72660-218, com débito no valor de R$ 21.510,85 (vinte e um mil quinhentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), valor este atualizado em fevereiro de 2025. Certifico que, por fim, não consta nos autos, até a presente data, a comprovação da quitação da referida dívida, por parte do(a) executado(a) acima mencionado(a). O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 12 de maio de 2025 Laís Moreira de Siqueira Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal ASSINADO DIGITALMENTE Obs: Esta certidão terá validade se devidamente autenticada eletronicamente.

13/05/2025, 00:00

Certidão para protesto

12/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5673982-28.2023.8.09.0050Exequente: Jeane Silva Maia LtdaExecutado(a): Cicera Silva Dimis SENTENÇATrata-se de ação de execução proposta por Jeane Silva Maia Ltda contra Cicera Silva Dimis, já qualificados. É o relato necessário (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO.Certo é que ações que correm perante os Juizados Especias não devem se prolongar no tempo, isto em obediência aos princípios que os norteiam, sobretudo, o da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95).No caso, verifico que a demanda se prolonga por mais de um ano, sem, contudo, ter localizado o executado, inobstante as inúmeras diligências para tentativa de citação.A situação afronta diretamente a Lei que rege o rito sumaríssimo e enseja, em atenção aos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.No que pertine ao pedido de expedição de certidão de dívida, DEFIRO-O.Expeça-se a respectiva certidão de dívida, nos termos no enunciado 76 do FONAJE.Contudo, esclareço à parte exequente que a certidão de dívida não é hábil para embasar futura execução, tendo em vista que sua finalidade é exclusivamente voltada à inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, § 1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95.Intimem-se.Cumpra-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] o

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JSML (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 05/05/2025 14:52:32)

07/05/2025, 13:59

Extinção - Devedor não encontrado - Expedir Certidão de Dívida.

05/05/2025, 14:52

P/ DESPACHO

08/04/2025, 16:54

Juntada -> Petição

27/03/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que, gerei intimaçã

12/03/2025, 00:00

INTIMAR AUTOR

11/03/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 12:47

Para Cicera Silva Dimis (Mandado nº 4120104 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 17:19:54))

27/02/2025, 14:29

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4120104 / Para: Cicera Silva Dimis)

15/01/2025, 13:40

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:32

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Brasil Oeste, nº 1085 – Setor Universitário, Goianésia-GO, CEP: 76382-000 Telefone (0**62) 3389-9600 Ramal:9606 Laís Moreira de Siqueira, Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianésia-GO, na forma da Lei, etc........ CERTIDÃO DE DÍVIDA CERTIFICA, para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade, de conformidade com o Enunciado Cível nº76, que verificando no Sistema de Processo Digital encontrei os autos de execução de título judicial protocolados junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianésia, sob o nº 5673982-28.2023.8.09.0050 distribuída em 09/10/2023 00:00:00, requerida por Jeane Silva Maia Ltda, portador do CPF/CNPJ 33.886.337/0001-05, residente/domiciliado na RUA 28 LESTE, nº 815, Bairro SANTA LUZIA, GOIANESIA- GO, em desfavor do(a) executado(a) Cicera Silva Dimis, portador do CPF de nº 697.489.690.04, residente Rua C16, nº 2, Qd. 50, Centro, na cidade de Recanto das Emas, DF, CEP: 72660-218, com débito no valor de R$ 21.510,85 (vinte e um mil quinhentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), valor este atualizado em fevereiro de 2025. Certifico que, por fim, não consta nos autos, até a presente data, a comprovação da quitação da referida dívida, por parte do(a) executado(a) acima mencionado(a). O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 12 de maio de 2025 Laís Moreira de Siqueira Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal ASSINADO DIGITALMENTE Obs: Esta certidão terá validade se devidamente autenticada eletronicamente.

13/05/2025, 00:00

Certidão para protesto

12/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5673982-28.2023.8.09.0050Exequente: Jeane Silva Maia LtdaExecutado(a): Cicera Silva Dimis SENTENÇATrata-se de ação de execução proposta por Jeane Silva Maia Ltda contra Cicera Silva Dimis, já qualificados. É o relato necessário (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO.Certo é que ações que correm perante os Juizados Especias não devem se prolongar no tempo, isto em obediência aos princípios que os norteiam, sobretudo, o da celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/95).No caso, verifico que a demanda se prolonga por mais de um ano, sem, contudo, ter localizado o executado, inobstante as inúmeras diligências para tentativa de citação.A situação afronta diretamente a Lei que rege o rito sumaríssimo e enseja, em atenção aos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.No que pertine ao pedido de expedição de certidão de dívida, DEFIRO-O.Expeça-se a respectiva certidão de dívida, nos termos no enunciado 76 do FONAJE.Contudo, esclareço à parte exequente que a certidão de dívida não é hábil para embasar futura execução, tendo em vista que sua finalidade é exclusivamente voltada à inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, § 1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95.Intimem-se.Cumpra-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] o

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JSML (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 05/05/2025 14:52:32)

07/05/2025, 13:59

Extinção - Devedor não encontrado - Expedir Certidão de Dívida.

05/05/2025, 14:52

P/ DESPACHO

08/04/2025, 16:54

Juntada -> Petição

27/03/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que, gerei intimaçã

12/03/2025, 00:00

INTIMAR AUTOR

11/03/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 12:47

Para Cicera Silva Dimis (Mandado nº 4120104 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 17:19:54))

27/02/2025, 14:29

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4120104 / Para: Cicera Silva Dimis)

15/01/2025, 13:40

Cumprir ev. 27 - citação por wpp

16/12/2024, 17:19

P/ DESPACHO

06/11/2024, 15:13

Juntada -> Petição

04/11/2024, 14:18

intimar autor - informar novo endereço

21/10/2024, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeane Silva Maia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2024, 17:07

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/08/2024 16:25:10))

14/10/2024, 16:37

Comprovante de envio- carta precatoria

13/09/2024, 15:44

Carta Precatória Expedida

26/08/2024, 12:21

Defiro - Citação por WhatsApp - Mandado

05/08/2024, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeane Silva Maia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/07/2024 14:40:19)

15/07/2024, 15:48

P/ DESPACHO

15/07/2024, 15:48

E-CARTA: YQ341877921BR - NÃO EFETIVADA

15/07/2024, 14:40

Para (Polo Passivo) Cicera Silva Dimis - Código de Rastreamento Correios: YQ341877921BR idPendenciaCorreios2453509idPendenciaCorreios

28/06/2024, 23:25

Juntada -> Petição

21/06/2024, 17:40

INTIMAR P/ MANIFESTAR ACERCA DAS CONSULTAS DE ENDEREÇO

05/06/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeane Silva Maia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2024, 16:21

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/05/2024, 11:36

Consulta de endereço

09/04/2024, 18:49

P/ DESPACHO

09/04/2024, 11:02

Juntada -> Petição

08/04/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeane Silva Maia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/03/2024 12:57:29)

18/03/2024, 12:57

PROMOVENTE INFORMAR ENDEREÇO PROMOVIDO

18/03/2024, 12:57

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (09/12/2023 15:04:40))

15/03/2024, 14:29

recibo de envio

18/01/2024, 14:18

Carta Precatória Expedida

15/01/2024, 16:21

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2023 15:26:46))

09/12/2023, 15:04

Para (Polo Passivo) Cicera Silva Dimis - Código de Rastreamento Correios: YQ104574943BR idPendenciaCorreios1776796idPendenciaCorreios

22/11/2023, 22:29

Inicial de execução extrajudicial

17/11/2023, 15:26

P/ DECISÃO

06/11/2023, 11:25

INEXISTÊNCIA LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO

06/11/2023, 11:25

Retorno a secretaria - certificar eventual litispendência

01/11/2023, 12:48

P/ DECISÃO

09/10/2023, 19:27

Goianésia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA

09/10/2023, 11:19

Peticão Enviada

09/10/2023, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:55

Sentença

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•16/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:44

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:21

Despacho

•09/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:18

Decisão

•17/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:55

Sentença

•05/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:47

Despacho

•16/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:44

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:21

Despacho

•09/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:18

Decisão

•17/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:25

Despacho

•01/11/2023, 12:48