Agravo em Recurso Especial 5161916-52.2025.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIEL GOMES DE MIRANDA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FDA CONSTRUTORA

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:41

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Advogados / Representantes

DANILO MARQUES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00222737/2026 - EDcl no AgRg no AREsp 3060210/GO

14/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 222737/2026

12/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 222737/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206656/2026

10/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição 206656/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 12:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1036926/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1036926 - AgRg no AREsp 3060210 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ELIEL GOMES DE MIRANDA BORGES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01036926/2025 - AgRg no AREsp 3060210/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01036926/2025 - AgRg no AREsp 3060210/GO

04/02/2026, 16:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 20:00

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