Execução da Pena 5090393-84.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anápolis - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 09:20

Decorrido Prazo

04/05/2026, 17:03

Intimação Lida

12/04/2026, 00:49

Intimação Expedida

02/04/2026, 23:33

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:05

Intimação Efetivada

09/03/2026, 08:00

Cálculo de Custas

09/03/2026, 07:58

Intimação Expedida

09/03/2026, 07:58

Processo Arquivado

25/02/2026, 19:46

Juntada de Documento

05/02/2026, 15:38

Juntada -> Petição

01/02/2026, 23:52

Certidão Expedida

23/01/2026, 18:17

Juntada de Documento

22/01/2026, 13:57

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:45

Certidão Expedida

01/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(232)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 09:20

Decorrido Prazo

04/05/2026, 17:03

Intimação Lida

12/04/2026, 00:49

Intimação Expedida

02/04/2026, 23:33

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:05

Intimação Efetivada

09/03/2026, 08:00

Cálculo de Custas

09/03/2026, 07:58

Intimação Expedida

09/03/2026, 07:58

Processo Arquivado

25/02/2026, 19:46

Juntada de Documento

05/02/2026, 15:38

Juntada -> Petição

01/02/2026, 23:52

Certidão Expedida

23/01/2026, 18:17

Juntada de Documento

22/01/2026, 13:57

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:45

Certidão Expedida

01/12/2025, 16:45

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2025, 12:56

Transitado em Julgado

26/11/2025, 12:55

Intimação Não Efetivada

17/11/2025, 15:42

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:41

Certidão Expedida

08/09/2025, 15:39

Decorrido Prazo

26/08/2025, 17:48

Mandado Cumprido

12/08/2025, 16:31

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 18:36

Mandado Cumprido

09/07/2025, 08:31

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

04/07/2025, 12:46

Juntada de Documento

04/07/2025, 12:22

Certidão Expedida

03/07/2025, 17:38

Mandado Expedido

03/07/2025, 17:28

Mandado Expedido

03/07/2025, 17:27

Intimação Lida

02/07/2025, 20:37

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:50

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/07/2025, 16:36

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:36

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:36

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:36

Certidão Expedida

18/06/2025, 18:10

Autos Conclusos

16/06/2025, 12:08

Intimação Lida

12/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

11/06/2025, 19:08

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:21

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:21

Juntada de Documento

31/05/2025, 17:16

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de AnápolisJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProtocolo: 5090393-84.2024.8.09.0011 DESPACHO Em atenção aos documentos anexados pela Central de Monitoramento à mov. 178, DETERMINO o bloqueio da movimentação 172. Em tempo, tendo em vista os novos documentos juntados, intime-se, novamente, o Ministério Público e a defesa para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da petição de anexada à mov. 158.Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.Anápolis, data da assinatura digital. MARCELLA CAETANO DA COSTAJUÍZA DE DIREITO(em substituição automática)

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 15:52

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:52

Intimação Expedida

19/05/2025, 15:52

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Intimação Expedida

08/05/2025, 13:32

Intimação Expedida

08/05/2025, 13:31

Juntada de Documento

05/05/2025, 19:00

Intimação Lida

02/04/2025, 20:24

Autos Conclusos

01/04/2025, 12:46

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:44

Intimação Expedida

01/04/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 21:53

Juntada -> Petição

26/03/2025, 18:56

Intimação Lida

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:27

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:27

Ofício Efetivado

11/03/2025, 14:26

Certidão Expedida

05/02/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 17:11

Mídia Publicada

30/01/2025, 19:21

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:58

Juntada -> Petição

29/01/2025, 05:58

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:52

Intimação Via Telefone Efetivada

08/11/2024, 12:30

Juntada de Documento

07/11/2024, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2024, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2024, 18:33

Ofício Efetivado

05/11/2024, 10:11

Ofício Efetivado

05/11/2024, 10:10

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2024, 10:10

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:10

Intimação Efetivada

05/11/2024, 10:10

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 17:03

Certidão Expedida

16/10/2024, 17:07

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

10/10/2024, 09:52

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

01/10/2024, 12:52

Juntada de Documento

06/09/2024, 16:39

Juntada -> Petição

02/09/2024, 22:22

Intimação Lida

02/09/2024, 16:58

Intimação Efetivada

02/09/2024, 15:25

Intimação Expedida

02/09/2024, 15:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

02/09/2024, 15:25

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:20

Juntada de Documento

28/08/2024, 11:55

Juntada de Documento

27/08/2024, 16:55

Juntada de Documento

27/08/2024, 16:51

Autos Conclusos

27/08/2024, 16:35

Certidão Expedida

27/08/2024, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2024, 17:05

Mandado Expedido

26/08/2024, 17:02

Certidão Expedida

26/08/2024, 16:58

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

26/08/2024, 16:09

Juntada -> Petição

19/08/2024, 18:45

Intimação Lida

19/08/2024, 12:52

Intimação Expedida

19/08/2024, 11:35

Autos Conclusos

19/08/2024, 11:34

Juntada -> Petição

16/08/2024, 20:25

Juntada -> Petição

16/08/2024, 20:18

Intimação Lida

15/08/2024, 18:13

Certidão Expedida

15/08/2024, 14:49

Intimação Expedida

15/08/2024, 14:49

Mandado Não Cumprido

13/08/2024, 18:56

Juntada -> Petição

17/07/2024, 19:14

Intimação Lida

17/07/2024, 15:28

Mandado Expedido

17/07/2024, 15:06

Juntada -> Petição

17/07/2024, 14:47

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:53

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:53

Troca de Responsável

16/07/2024, 17:36

Certidão Expedida

16/07/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 16:28

Certidão Expedida

16/07/2024, 16:18

Certidão Expedida

16/07/2024, 16:14

Intimação Expedida

16/07/2024, 16:14

Ofício Efetivado

12/06/2024, 14:55

Ofício Efetivado

03/06/2024, 15:49

Ofício Efetivado

03/06/2024, 15:49

Certidão Expedida

22/05/2024, 17:59

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:19

Juntada de Documento

21/05/2024, 15:17

Intimação Lida

21/05/2024, 12:16

Mídia Publicada

20/05/2024, 17:53

Mídia Publicada

20/05/2024, 17:53

Intimação Expedida

20/05/2024, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 16:44

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:44

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:44

Alvará de Soltura Expedido

20/05/2024, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 16:11

Certidão Expedida

16/05/2024, 13:12

Certidão Expedida

09/05/2024, 17:21

Juntada de Documento

12/04/2024, 12:16

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 17:17

Despacho -> Requisição de Informações

11/04/2024, 13:53

Autos Conclusos

10/04/2024, 17:57

Juntada de Documento

04/04/2024, 17:52

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2024, 16:31

Juntada de Documento

04/04/2024, 15:12

Juntada -> Petição

04/04/2024, 13:48

Intimação Lida

03/04/2024, 14:27

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:15

Intimação Expedida

03/04/2024, 13:15

Mandado Não Cumprido

02/04/2024, 22:17

Intimação Efetivada

20/03/2024, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2024, 17:17

Mandado Cumprido

20/03/2024, 16:15

Autos Conclusos

19/03/2024, 16:47

Mandado Cumprido

19/03/2024, 11:37

Juntada -> Petição

18/03/2024, 18:01

Juntada de Documento

18/03/2024, 17:21

Juntada de Documento

18/03/2024, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 17:11

Mandado Expedido

18/03/2024, 17:09

Mandado Expedido

18/03/2024, 16:59

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 16:50

Mandado Expedido

18/03/2024, 16:47

Intimação Lida

18/03/2024, 16:44

Intimação Efetivada

18/03/2024, 16:30

Intimação Expedida

18/03/2024, 16:27

Certidão Expedida

18/03/2024, 16:27

Juntada -> Petição

15/03/2024, 14:10

Intimação Lida

15/03/2024, 13:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/03/2024, 22:03

Intimação Expedida

14/03/2024, 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2024, 18:01

Intimação Efetivada

14/03/2024, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2024, 17:53

Autos Conclusos

14/03/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/03/2024, 11:43

Mandado Cumprido

13/03/2024, 12:31

Juntada de Documento

12/03/2024, 14:14

Mandado Expedido

12/03/2024, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 18:03

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:52

Prazo Decorrido

11/03/2024, 14:52

Intimação Efetivada

28/02/2024, 15:03

Mandado Cumprido

28/02/2024, 15:02

Juntada de Documento

26/02/2024, 14:56

Mandado Expedido

26/02/2024, 14:43

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 14:40

Mudança de Assunto Processual

26/02/2024, 14:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/02/2024, 18:48

Autos Conclusos

23/02/2024, 15:19

Juntada -> Petição

22/02/2024, 18:46

Intimação Lida

21/02/2024, 13:57

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 18:42

Mudança de Assunto Processual

20/02/2024, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 17:25

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:25

Autos Conclusos

20/02/2024, 15:02

Juntada de Documento

19/02/2024, 17:02

Juntada de Documento

16/02/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2024, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 13:28

Autos Conclusos

15/02/2024, 18:09

Juntada -> Petição

15/02/2024, 15:39

Mudança de Assunto Processual

14/02/2024, 14:30

Mandado de Prisão Cumprido

14/02/2024, 14:27

Intimação Lida

14/02/2024, 12:57

Certidão Expedida

14/02/2024, 12:06

Intimação Expedida

14/02/2024, 12:06

Redistribuído

14/02/2024, 08:48

Processo Redistribuído

14/02/2024, 08:48

Juntada de Documento

11/02/2024, 15:11

Certidão Expedida

10/02/2024, 18:57

Juntada de Documento

10/02/2024, 18:52

Mídia Publicada

10/02/2024, 18:09

Intimação Lida

10/02/2024, 17:08

Intimação Efetivada

10/02/2024, 11:47

Intimação Expedida

10/02/2024, 11:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/02/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/02/2024, 09:11

Juntada de Documento

10/02/2024, 07:28

Processo Distribuído

09/02/2024, 23:58

Autos Conclusos

09/02/2024, 23:58

Recebido

09/02/2024, 23:58

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 16:36

Despacho

•19/05/2025, 15:52

Termo de Audiência

•31/01/2025, 17:11

Despacho

•02/09/2024, 15:25

Decisão

•26/08/2024, 16:09

Despacho

•11/04/2024, 13:53

Decisão

•20/03/2024, 17:17

Decisão

•14/03/2024, 17:53

Despacho

•11/03/2024, 18:03

Relatório e Voto

•11/03/2024, 14:45

Decisão

•23/02/2024, 18:48

Despacho

•20/02/2024, 17:25

Despacho

•16/02/2024, 13:28

Despacho

•10/02/2024, 10:59