Monitória 5379571-50.2024.8.09.0176 - TJGO

Cálculo de Custas

09/07/2025, 13:29

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:06

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:06

ARQUIVAMENTO

26/06/2025, 13:05

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:05

TRANSITOU EM JULGADO

17/06/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 19:31:53))

12/06/2025, 00:11

p/ parte autora

11/06/2025, 19:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2025, 19:31

Manifestação - Quitação

04/06/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5379571-50.2024.8.09.0176 Polo ativo: Agromundo Serviços Ltda Polo passivo: Silvio Jacques De Assis SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por AGROMUNDO SERVIÇOS LTDA em desfavor de SILVIO JACQUES DE ASSIS, todos devidamente qualificados. Citado, o requerido compareceu nos autos e requereu o parcelamento do débito (evento 11). O autor manifestou concordância com o parcelamento em cinco parcelas mensais no valor de R$ 699,89 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês a partir do pedido de parcelamento (evento 19). O requerido manifestou (evento 24). No evento 45, o autor informou que a parte ré adimpliu parcialmente o débito, restando o valor de R$ 801,97 (oitocentos e um reais e noventa e sete centavos) remanescentes. Requereu a intimação da parte requerida para efetuar o pagamento. A parte requerida manteve-se inerte (evento 51). O autor requereu o prosseguimento do feito e a consequente conversão da ação monitória em execução (evento 56). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A ação monitória é um instrumento processual que visa possibilitar ao credor, munido de prova literal representativa de seu crédito, abreviar o iter processual até a fase executiva. Assim, aquele que possui uma prova documental de um crédito desprovido de eficácia executiva, pode ingressar com a demanda monitória. Conforme preceitua o art. 700 do CPC/2015: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Dessa forma, exige-se apenas a prova literal do direito que se busca, não existindo qualquer formalidade para a constituição dessa prova, de maneira que ao juiz cabe a análise dela. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA ASSINATURA. INOVAÇÃO RECURSAL. ÔNUS DA PROVA A CARGO DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. 1. A nota fiscal emitida em face do requerido, - com endereço de entrega de mercadorias coincidente com aquele em que se realizou a citação -, devidamente acompanhada do comprovante de entrega e recebimento dos produtos é prova documental hábil a lastrear a pretensão monitória. 2. Não se desincumbindo o réu do ônus de comprovar fato impeditivo, extintivo e modificativo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, reputa-se comprovada a relação negocial estabelecida entre as partes e a compra e venda das mercadorias discriminadas na nota fiscal. 3. A alegação de argumento inovador nas razões recursais, não debatido no curso do processo, impede o seu conhecimento pela instância recursal. 4. O pagamento parcial do débito equivale à ciência acerca da obrigação e ao reconhecimento da dívida objeto de cobrança. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5651391-61.2022.8.09.0065, Rel. Des(a). José Ricardo M. Machado, 8ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, DJe de 06/11/2023). grifei. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. DOCUMENTO APTO A INSTRUIR A MONITÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (?) 2. A jurisprudência desta Casa possui entendimento no sentido de que para a admissibilidade da ação monitória, não é necessário que o autor instrua a ação com prova robusta, estreme de dúvida, podendo ser aparelhada por documento idôneo, ainda que emitido pelo próprio credor, contanto que, por meio do prudente exame do magistrado, exsurja juízo de probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor. 3. Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação dos mais pitorescos meios documentais, inclusive daqueles que seriam naturalmente descartados em outros procedimentos. O que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição judiciária do que por exigência legal.? (REsp 1025377/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJe 04/08/2009) (?) 6. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.313.801/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 30/5/2019, DJe de 4/6/2019.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (?) 2. Nos termos da orientação do STJ, a prova hábil a instruir a ação monitória precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor. Precedentes. 3. No tocante à distribuição do ônus da prova, a decisão que considera idôneo o documento apresentado pelo autor da ação monitória e determina a expedição do correspondente mandado de pagamento é proferida em juízo de cognição sumária. Nos embargos monitórios, cabe ao réu/embargante desconstituir a presunção inicial que milita em favor do autor/embargado, utilizando-se dos meios de prova disponíveis em direito. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.814.163/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 1/10/2021.) Neste viés cognitivo, no caso em voga, entendo que a parte ré não se desincumbiu do ônus que lhe competia, vez que não logrou êxito em demonstrar de forma inequívoca os desacertos cometidos pelo autor, bem como não realizou o pagamento integral do débito. Como dito em linhas pretéritas, o autor cumpriu seu ônus probatório atinente à demonstração precisa dos fatos ocorridos e do seu direito ao recebimento dos valores inerentes ao contrato pactuado (artigos 373, I, e 434 do CPC). Dessa forma, entendo que a pretensão da requerente merece prosperar, com os devidos ajustes. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o documento apresentado em título executivo judicial (art. 702, parágrafo 8?º do CPC/2015). Condeno o requerido em custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação referente ao débito remanescente. Publicado e registrado eletronicamente. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/05/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/05/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/05/2025, 08:59

Autos Conclusos

29/04/2025, 13:18

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

09/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive

01/04/2025, 00:00

Intimar parte autora

31/03/2025, 21:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/03/2025, 21:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/03/2025, 21:52

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:49

prazo decorrido para parte requerida

21/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Gabinete da Juíza Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvar&aacu

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/03/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/03/2025, 14:26

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:46

PAGAMENTO SEXTA PARCELA

30/01/2025, 05:38

MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 04/11/2024 13:33:11)

07/01/2025, 18:13

Realizada sem Acordo - 31/10/2024 13:00

04/11/2024, 13:33

comprovante de levantamento de alvará

17/10/2024, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/10/2024, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/10/2024, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/10/2024 11:15:16)

14/10/2024, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/10/2024 11:15:16)

14/10/2024, 11:16

comprovante de levantamento de alvará

14/10/2024, 11:15

alvará judicial encaminhado para assinatura da magistrada

08/10/2024, 17:20

Link de audiência

16/09/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/09/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/09/2024, 14:13

(Agendada para 31/10/2024 13:00)

16/09/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

16/09/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

16/09/2024, 14:12

Marcar Conciliação

09/09/2024, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

09/09/2024, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

09/09/2024, 18:52

Autos Conclusos

06/09/2024, 15:11

Manifestação

05/09/2024, 21:14

Manifestação

02/09/2024, 22:13

Intimar parte requerida

22/08/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/08/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/08/2024, 15:26

P/ DECISÃO

21/08/2024, 17:59

MANIFESTAÇÃO AO PARCELAMENTO

06/08/2024, 15:25

JUNTADA

05/08/2024, 14:51

P/PARTE AUTORA

31/07/2024, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2024, 16:59

Habilitação do advogado

31/07/2024, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2024, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2024, 16:54

JUNTADA

10/07/2024, 16:36

Manifestação

09/07/2024, 15:10

Intimação EFETIVADA por Whatsapp de Silvio Jacques De Assis

20/06/2024, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2024, 10:37

p / parte autora - recolher pagamento das custas de citação por whatsapp

17/06/2024, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/06/2024, 16:52

Recebimento Inicial

17/05/2024, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/05/2024, 16:16

Autos Conclusos

17/05/2024, 10:30

Nova Crixás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Letícia Silva Carneiro de Oliveira

14/05/2024, 09:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 09:40

Peticão Enviada

14/05/2024, 09:40

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

TRANSITOU EM JULGADO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 19:31:53))

p/ parte autora

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Manifestação - Quitação

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromundo Serviços Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Jacques De Assis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

Autos Conclusos

Todas as movimentações(73)