Execução da Pena 5011749-70.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GRACIELY FERREIRA DOS SANTOS REIS

VITIMA

DENER RENATO DE BORBA

Reu

MARIA DE FATIMA SANTOS (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DEZEMBRE (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARINHO VICENTE DA SILVA

OAB/GO 13981·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

16/04/2026, 19:22

Cálculo de Custas

16/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

16/04/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:41

Processo Arquivado

13/04/2026, 14:41

Certidão Expedida

13/04/2026, 14:40

Juntada de Documento

13/04/2026, 14:39

Juntada de Documento

10/04/2026, 10:51

Guia de Execução Penal Expedido

07/04/2026, 08:46

Juntada de Documento

06/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado

27/03/2026, 16:04

Juntada de Documento

27/03/2026, 16:02

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 14:44

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/03/2026, 14:31

Autos Conclusos

17/03/2026, 18:47

Todas as movimentações(183)

Intimação Efetivada

16/04/2026, 19:22

Cálculo de Custas

16/04/2026, 19:12

Intimação Expedida

16/04/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:41

Processo Arquivado

13/04/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:31

Despacho

•09/02/2026, 16:23

Certidão Expedida

13/04/2026, 14:40

Juntada de Documento

13/04/2026, 14:39

Juntada de Documento

10/04/2026, 10:51

Guia de Execução Penal Expedido

07/04/2026, 08:46

Juntada de Documento

06/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado

27/03/2026, 16:04

Juntada de Documento

27/03/2026, 16:02

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 14:44

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/03/2026, 14:31

Autos Conclusos

17/03/2026, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 18:47

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2026, 18:47

Transitado em Julgado

02/03/2026, 08:37

Transitado em Julgado

27/02/2026, 11:14

Intimação Lida

11/02/2026, 17:40

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:50

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/02/2026, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/02/2026, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2026, 16:23

Autos Conclusos

09/02/2026, 12:51

Juntada -> Petição

09/02/2026, 08:53

Intimação Lida

22/01/2026, 14:58

Intimação Efetivada

21/01/2026, 13:51

Certidão Expedida

21/01/2026, 13:43

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:43

Intimação Expedida

21/01/2026, 13:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2026, 13:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/01/2026, 10:44

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/01/2026, 17:48

Intimação Lida

12/12/2025, 03:08

Troca de Responsável

03/12/2025, 11:46

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 16:54

Certidão Expedida

01/12/2025, 15:57

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:57

Recurso Autuado

01/12/2025, 13:46

Recurso Distribuído

28/11/2025, 17:02

Recurso Distribuído

28/11/2025, 17:02

Intimação Via Telefone Efetivada

28/11/2025, 16:51

Juntada -> Petição

28/11/2025, 08:51

Intimação Lida

28/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

27/11/2025, 15:40

Mandado Não Cumprido

27/11/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2025, 11:10

Intimação Lida

17/11/2025, 11:10

Intimação Expedida

12/11/2025, 16:52

Juntada -> Petição

12/11/2025, 12:01

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:52

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/11/2025, 14:49

Certidão Expedida

10/11/2025, 11:27

Autos Conclusos

10/11/2025, 11:27

Juntada -> Petição -> Apelação

08/11/2025, 15:07

Mandado Expedido

05/11/2025, 14:16

Intimação Via Telefone Não Efetivada

05/11/2025, 14:01

Intimação Efetivada

03/11/2025, 18:15

Intimação Lida

03/11/2025, 18:05

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:39

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/11/2025, 14:37

Certidão Expedida

30/10/2025, 18:19

Autos Conclusos

30/10/2025, 18:19

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/10/2025, 16:27

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:55

Certidão Expedida

29/10/2025, 17:13

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Memoriais

26/10/2025, 20:31

Intimação Lida

26/10/2025, 20:31

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

22/10/2025, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 17:34

Mídia Publicada

22/10/2025, 17:23

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:33

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:29

Juntada de Documento

14/10/2025, 14:13

Mandado Cumprido

12/10/2025, 10:17

Mandado Expedido

02/10/2025, 12:54

Intimação Efetivada

01/10/2025, 19:15

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:37

Mandado Não Cumprido

30/09/2025, 20:18

Juntada -> Petição

24/09/2025, 23:01

Intimação Lida

24/09/2025, 23:01

Intimação Não Efetivada

24/09/2025, 09:52

Intimação Expedida

24/09/2025, 09:52

Juntada -> Petição

22/09/2025, 13:07

Intimação Lida

22/09/2025, 13:07

Intimação Lida

19/09/2025, 13:00

Certidão Expedida

18/09/2025, 14:14

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:14

Intimação Via Telefone Efetivada

18/09/2025, 14:10

Mandado Expedido

18/09/2025, 14:06

Juntada de Documento

18/09/2025, 14:04

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:03

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2025, 15:16

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:16

Intimação Lida

22/08/2025, 16:14

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:11

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:58

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 15:29

Autos Conclusos

21/08/2025, 18:53

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2025, 18:51

Juntada -> Petição

19/08/2025, 10:55

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:26

Juntada de Documento

14/08/2025, 12:22

Juntada de Documento

13/08/2025, 15:24

Intimação Via Telefone Efetivada

08/08/2025, 13:24

Juntada -> Petição

07/08/2025, 16:01

Intimação Lida

07/08/2025, 16:01

Intimação Expedida

07/08/2025, 12:20

Intimação Não Efetivada

07/08/2025, 12:17

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:10

Intimação Lida

28/07/2025, 14:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 11:21

Mandado Não Cumprido

23/07/2025, 19:31

Intimação Lida

18/07/2025, 10:58

Mandado Expedido

16/07/2025, 16:23

Juntada -> Petição

15/07/2025, 22:40

Intimação Lida

15/07/2025, 22:40

Certidão Expedida

15/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:39

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:10

Mandado Não Cumprido

11/07/2025, 19:54

Mandado Cumprido

11/07/2025, 19:39

Mandado Não Cumprido

11/07/2025, 19:35

Mandado Expedido

10/07/2025, 08:37

Juntada -> Petição

08/07/2025, 15:37

Intimação Lida

08/07/2025, 15:36

Intimação Expedida

08/07/2025, 13:23

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 21:39

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 20:48

Intimação Lida

04/07/2025, 13:18

Certidão Expedida

04/07/2025, 09:01

Mandado Expedido

04/07/2025, 08:59

Mandado Expedido

04/07/2025, 08:44

Mandado Expedido

04/07/2025, 08:42

Juntada de Documento

04/07/2025, 08:39

Mandado Expedido

04/07/2025, 08:36

Intimação Expedida

04/07/2025, 08:29

Intimação Lida

14/06/2025, 15:29

Intimação Efetivada

13/06/2025, 18:02

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 15:22

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 15:58

Autos Conclusos

09/06/2025, 09:05

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:28

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 16:04

Intimação Efetivada

12/03/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5011749-70.2025.8.09.0051 DECISÃOTrata-se de Ação Penal Pública movida pelo

12/03/2025, 00:00

Intimação Lida

11/03/2025, 15:50

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:51

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:51

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2025, 16:42

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:48

Juntada -> Petição

27/02/2025, 11:27

Mandado Cumprido

20/02/2025, 20:43

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:33

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 15:15

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/01/2025, 15:13

Autos Conclusos

10/01/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/01/2025, 17:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/01/2025, 17:38

Intimação Lida

09/01/2025, 17:38

Troca de Responsável

09/01/2025, 12:59

Certidão Expedida

09/01/2025, 12:44

Mudança de Assunto Processual

09/01/2025, 12:41

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/01/2025, 12:31

Processo Distribuído

09/01/2025, 12:31

Recebido

09/01/2025, 12:31

Ementa

•09/02/2026, 14:43

Relatório e Voto

•09/02/2026, 14:43

Despacho

•21/01/2026, 10:44

Despacho

•01/12/2025, 16:54

Decisão

•10/11/2025, 14:49

Sentença

•03/11/2025, 14:37

Termo de Audiência

•22/10/2025, 17:34

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•12/06/2025, 15:58

Decisão

•10/03/2025, 16:42

Decisão

•10/01/2025, 15:13