Recurso Especial 0133247-54.2007.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

EGIDE POZZOBON

CPF 138.***.***-04

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/02/2022, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021 Petição Nº 1003705/2021 - EDcl

17/11/2021, 05:30

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JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA HERDINA COMITTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALAN FARIAS TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1003705 - EDcl no REsp 1770579 - Publicação prevista para 17/11/2021

13/11/2021, 06:10

Embargos de Declaração de EGIDE POZZOBON Acolhidos - Petição Nº 2021/01003705 - EDcl no REsp 1770579

13/11/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1028062/2021

10/11/2021, 15:16

Protocolizada Petição 1028062/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2021

10/11/2021, 15:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/11/2021 Petição Nº 1003705/2021 -

05/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/11/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1003705/2021. Publicação prevista para 05/11/2021)

03/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1003705/2021

03/11/2021, 19:41

Protocolizada Petição 1003705/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2021

03/11/2021, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021

26/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021, 19:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2021, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2021, 15:10

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