Execução de Título Extrajudicial 5332775-55.2023.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 5332775-55.2023.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Daniele E Aurelio Silva Ltda Requerida: Jacienne Monik Silva De Aguiar Trata-se de "Ação de Execução de Título Extrajudicial" manejada por Daniele E Aurelio Silva Ltda em desfavor de Jacienne Monik Silva De Aguiar, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Em atenção ao rito que rege os Juizados Especiais e aos princípios conclamados no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, bem como ao disposto no artigo 38 do mesmo diploma legal, deixo de proceder ao relatório.Do atento cotejo dos autos, verifico que a parte requerente atravessou petição manifestando expressamente seu interesse quanto a desistência da ação (evento nº 54).Ressalte-se que o Código de Processo Civil, em seu art. 485, inc. VIII, estabelece ser a homologação da desistência uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo o demandante demonstrar expressamente vontade de não mais prosseguir no feito.Quanto à possibilidade de desistência da ação, o Enunciado 90 do FONAJE prevê que: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)".De tal feita, em sede de Juizados Especiais, extingue-se o processo, por desistência da parte autora, ainda que não haja a anuência da parte ré - no caso em tela, de toda sorte, a manifestação da parte adversária sobre o pedido de desistência é dispensada, eis que não angularizada a relação jurídica processual.Isso posto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem condenação às custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.Por tratar-se de homologação de desistência sem citação da parte promovida, desnecessário aguardar o trânsito em julgado. Assim, após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

22/04/2025, 15:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/04/2025, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

22/04/2025, 10:41

P/ SENTENÇA

17/04/2025, 23:53

Desistência

17/04/2025, 15:01

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ650904380BR idPendenciaCorreios3132699idPendenciaCorreios

09/04/2025, 23:29

Novo Endereço

04/04/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDECISÃO Processo nº: 5332775-55.2023.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Daniele E Aurelio Silva Ltda Requerida: Jacienne Monik Silva

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 21/03/2025 09:14:16)

26/03/2025, 15:02

INFOJUD - endereço

26/03/2025, 15:01

RENAJUD - endereço negativo

26/03/2025, 14:58

SISBAJUD - endereço

26/03/2025, 14:56

Protocolo pesquisa de endereço

21/03/2025, 14:52

Decisão -> deferimento

21/03/2025, 09:14

P/ DESPACHO

20/03/2025, 14:46

Busca de Endereço

20/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Universitária, Qd. 07, Residencial Tocantins, Rio Verde - GO, Fone: (64) 3611-8700 Processo: 5332775-55.2023.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Daniele E Aurelio

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 11/03/2025 15:54:08)

11/03/2025, 15:54

Para Jacienne Monik Silva De Aguiar (telefone)

11/03/2025, 15:54

Citação Eletrônica

10/03/2025, 11:34

Intimar para apresentar endereço

25/02/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/02/2025, 15:50

Informação AR

25/02/2025, 13:53

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar

25/10/2024, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/10/2024, 15:45

citacao eletronica

23/10/2024, 15:30

P/ SENTENÇA

24/09/2024, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 24/09/2024 15:34:31)

24/09/2024, 15:36

Para Jacienne Monik Silva De Aguiar

24/09/2024, 15:34

substabelecimento

24/09/2024, 11:20

substabelecimento

17/09/2024, 11:06

substabelecimento

27/06/2024, 16:54

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ323109389BR idPendenciaCorreios2401744idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:33

novo endereço

11/06/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2024 21:47:08)

02/06/2024, 21:47

Intima para manifestar evento retro

02/06/2024, 21:47

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (02/06/2023 15:08:37))

31/05/2024, 00:48

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ292843589BR idPendenciaCorreios2243042idPendenciaCorreios

20/05/2024, 22:27

CITAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO

16/05/2024, 11:48

Intima para apresentar novo contato/ endereço

07/05/2024, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2024, 13:44

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ815796225BR

30/04/2024, 15:50

Rastreabilidade YJ815796225BR

06/03/2024, 17:50

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar

05/03/2024, 16:30

NOVO ENDEREÇO

28/02/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/02/2024 23:25:20)

20/02/2024, 23:54

Para Jacienne Monik Silva De Aguiar (Mandado nº 1628285 / Referente à Mov. Juntada de Documento (27/09/2023 14:40:45))

20/02/2024, 23:25

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1628285 / Para: Jacienne Monik Silva De Aguiar)

09/01/2024, 23:51

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ576025363BR

27/09/2023, 14:40

Rastreabilidade YJ576025363BR

06/09/2023, 17:02

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar

04/09/2023, 14:41

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ530858547BR

07/07/2023, 15:34

Rastreabilidade YJ530858547BR

20/06/2023, 16:45

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar

02/06/2023, 16:31

Decisão -> deferimento

02/06/2023, 15:08

Certidão de conexão, litispendência e coisa julgada - não consta

01/06/2023, 13:05

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Ana Paula Tano

26/05/2023, 17:46

Autos Conclusos

26/05/2023, 17:46

Peticão Enviada

26/05/2023, 17:46

—

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ SENTENÇA

Desistência

Para (Polo Passivo) Jacienne Monik Silva De Aguiar - Código de Rastreamento Correios: YQ650904380BR idPendenciaCorreios3132699idPendenciaCorreios

Novo Endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele E Aurelio Silva Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 21/03/2025 09:14:16)

INFOJUD - endereço

RENAJUD - endereço negativo

SISBAJUD - endereço

Protocolo pesquisa de endereço

Decisão -> deferimento

Todas as movimentações(61)