Agravo em Recurso Especial 5263957-62.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

AUTO POSTO BRASILEIRINHO LTDA

CNPJ

Autor

POSSE SUPER POSTO LTDA

CNPJ

Autor

POSSE POSTO SORRISO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRYANDA COELHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO BRASILEIRINHO LTDA, POSSE POSTO SORRISO LTDA e POSSE SUPER POSTO LTDA

17/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/10/2025, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:50