Agravo em Recurso Especial 5263957-62.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AUTO POSTO BRASILEIRINHO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-01

Autor

POSSE SUPER POSTO LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-46

Autor

POSSE POSTO SORRISO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-42

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:23

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GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRYANDA COELHO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO BRASILEIRINHO LTDA, POSSE POSTO SORRISO LTDA e POSSE SUPER POSTO LTDA

17/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/10/2025, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:50

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