Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068288-10.2016.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 131.520,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello

Partes do Processo

ANDRE BOTELHO DA CONCEICAO

Autor

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS

Reu

JOSE AUGUSTO DE MELO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS

CNPJ

Reu

DR. DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES OAB/GO 41.592

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES

OAB/GO 41592·Representa: Autor

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO 26100·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO BARROS DE MELLO

OAB/GO 67519·Representa: Réu

TAIANE MICHELI HERMINI

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

26/01/2026, 16:49

Certidão Expedida

26/01/2026, 16:49

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:47

Juntada de Documento

11/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

17/07/2025, 06:17

Juntada -> Petição

16/07/2025, 13:30

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:01

Intimação Efetivada

04/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

04/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

04/07/2025, 16:02

Prazo Decorrido

04/07/2025, 15:58

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 02:42

Ato Ordinatório

16/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 18:42

Todas as movimentações(171)

Processo Arquivado

26/01/2026, 16:49

Certidão Expedida

26/01/2026, 16:49

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:47

Juntada de Documento

11/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

17/07/2025, 06:17

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 06:17

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:02

Juntada -> Petição

16/07/2025, 13:30

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:01

Intimação Efetivada

04/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

04/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

04/07/2025, 16:02

Prazo Decorrido

04/07/2025, 15:58

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/06/2025, 02:42

Ato Ordinatório

16/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 18:42

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/06/2025, 13:17

Precatório Enviado ao Tribunal

16/06/2025, 13:16

Juntada -> Petição

12/06/2025, 16:17

Intimação Efetivada

10/06/2025, 21:22

Ato Ordinatório

10/06/2025, 17:23

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

06/06/2025, 13:52

Prazo Decorrido

06/06/2025, 13:50

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Intimação Lida

21/03/2025, 03:02

Intimação Expedida

18/03/2025, 23:18

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 16:54

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:20

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 14:19

Juntada -> Petição

14/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE/GO ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem como para manifestarem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. &n

12/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/03/2025, 16:08

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:08

Intimação Expedida

11/03/2025, 16:08

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado

07/03/2025, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 13:02

Intimação Lida

21/01/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 08:44

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:27

Intimação Expedida

08/01/2025, 16:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/01/2025, 14:56

Certidão Expedida

12/12/2024, 15:17

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:40

Certidão Expedida

12/12/2024, 14:40

Recurso Autuado

12/12/2024, 14:39

Recurso Distribuído

12/12/2024, 14:09

Recurso Distribuído

12/12/2024, 14:09

Prazo Decorrido

12/12/2024, 08:24

Intimação Lida

17/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório

07/10/2024, 16:50

Intimação Efetivada

07/10/2024, 16:49

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Apelação

07/10/2024, 16:19

Intimação Lida

25/09/2024, 03:00

Intimação Efetivada

15/09/2024, 21:12

Intimação Efetivada

15/09/2024, 21:12

Intimação Expedida

15/09/2024, 21:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 16:35

Autos Conclusos

06/09/2024, 04:37

Prazo Decorrido

06/09/2024, 04:36

Intimação Lida

26/08/2024, 03:11

Intimação Lida

19/08/2024, 03:11

Intimação Efetivada

14/08/2024, 17:14

Intimação Expedida

14/08/2024, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 18:28

Autos Conclusos

12/08/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/08/2024, 16:27

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:02

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/08/2024, 14:46

Autos Conclusos

15/07/2024, 09:27

Prazo Decorrido

02/07/2024, 13:33

Juntada -> Petição

29/05/2024, 15:42

Intimação Lida

16/05/2024, 03:02

Juntada de Documento

08/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

06/05/2024, 13:26

Intimação Efetivada

06/05/2024, 13:26

Intimação Expedida

06/05/2024, 13:26

Juntada de Documento

06/05/2024, 13:20

Juntada de Documento

18/04/2024, 16:36

Expedição de Documento

16/04/2024, 11:44

Juntada -> Petição

11/04/2024, 18:13

Ofício Efetivado

19/03/2024, 14:15

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 15:55

Juntada -> Petição

18/03/2024, 14:36

Mídia Publicada

18/03/2024, 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2024, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2024, 14:08

Juntada -> Petição

09/02/2024, 16:18

Juntada -> Petição

30/01/2024, 09:15

Intimação Lida

26/01/2024, 03:02

Intimação Lida

26/01/2024, 03:02

Intimação Lida

22/01/2024, 03:24

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

16/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

16/01/2024, 12:54

Intimação Expedida

16/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

16/01/2024, 12:47

Intimação Efetivada

16/01/2024, 12:47

Intimação Expedida

16/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

15/01/2024, 18:52

Intimação Efetivada

10/01/2024, 17:57

Intimação Efetivada

10/01/2024, 17:57

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/01/2024, 12:56

Autos Conclusos

03/12/2023, 19:18

Juntada -> Petição

01/12/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 13:54

Intimação Efetivada

29/11/2023, 13:54

Certidão Expedida

12/09/2023, 14:32

Autos Conclusos

12/09/2023, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 13:47

Autos Conclusos

04/09/2023, 17:29

Prazo Decorrido

08/08/2023, 04:24

Intimação Lida

05/06/2023, 03:04

Intimação Expedida

25/05/2023, 11:16

Certidão Expedida

25/05/2023, 11:15

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2023, 16:03

Autos Conclusos

30/03/2023, 00:00

Certidão Expedida

24/03/2023, 18:49

Processo Redistribuído

24/03/2023, 18:49

Decisão -> Declaração -> Incompetência

24/03/2023, 16:01

Intimação Efetivada

24/03/2023, 16:01

Intimação Efetivada

24/03/2023, 16:01

Autos Conclusos

21/03/2023, 13:58

Mídia Publicada

20/03/2023, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2023, 17:52

Juntada -> Petição

09/03/2023, 22:41

Certidão Expedida

09/03/2023, 16:41

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/03/2023, 08:46

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/03/2023, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2023, 18:41

Intimação Efetivada

24/02/2023, 18:41

Intimação Efetivada

24/02/2023, 18:41

Juntada de Documento

24/02/2023, 13:56

Expedição de Documento

03/02/2022, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2021, 19:38

Autos Conclusos

15/10/2021, 14:23

Juntada -> Petição

14/10/2021, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2021, 18:16

Intimação Efetivada

18/09/2021, 18:16

Autos Conclusos

17/09/2021, 10:51

Processo Redistribuído

15/09/2021, 20:28

Certidão Expedida

15/09/2021, 20:27

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2021, 23:56

Juntada de Documento

28/07/2021, 14:22

Autos Conclusos

05/07/2021, 11:08

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

05/07/2021, 10:50

Intimação Efetivada

28/06/2021, 18:22

Intimação Efetivada

28/06/2021, 18:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/06/2021, 12:38

Autos Conclusos

04/06/2021, 19:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/06/2021, 17:16

Expedição de Documento

26/05/2021, 16:23

Intimação Efetivada

26/05/2021, 16:23

Juntada -> Petição -> Contestação

26/05/2021, 15:58

Juntada -> Petição

11/05/2021, 16:48

Mandado Cumprido

05/05/2021, 16:13

Mandado Expedido

15/02/2021, 14:09

Certidão Expedida

15/02/2021, 13:56

Certidão Expedida

15/02/2021, 13:44

Juntada -> Petição

15/02/2021, 11:51

Certidão Expedida

03/04/2020, 11:40

Juntada de Documento

26/11/2019, 09:18

Processo Distribuído

26/11/2019, 09:18

Juntada de Documento

26/11/2019, 09:18

Processo Distribuído

26/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:52

Decisão

•18/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:08

Decisão Monocrática

•08/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:49

Decisão

•13/09/2024, 16:35

Despacho

•12/08/2024, 18:28

Sentença

•08/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:26

Termo de Audiência

•18/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:52

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 06:17

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:52

Decisão

•18/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:08

Decisão Monocrática

•08/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:49

Decisão

•13/09/2024, 16:35

Despacho

•12/08/2024, 18:28

Sentença

•08/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:26

Termo de Audiência

•18/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:52

Despacho

•10/01/2024, 12:56

Despacho

•29/11/2023, 13:54

Decisão

•11/09/2023, 13:47

Decisão

•24/05/2023, 16:03

Decisão

•24/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:56

Despacho

•19/11/2021, 19:38

Despacho

•18/09/2021, 18:16

Decisão

•09/09/2021, 23:56

Decisão

•25/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:23