Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5395525-76.2023.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CLAITE AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ARUANã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/03/2026, 13:34

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:19

Alvará Expedido

02/03/2026, 12:15

Intimação Lida

24/02/2026, 18:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório

23/02/2026, 17:19

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:19

Intimação Lida

23/02/2026, 17:06

Intimação Efetivada

23/02/2026, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:46

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:41

Intimação Efetivada

08/01/2026, 08:50

Todas as movimentações(151)

Processo Arquivado

02/03/2026, 13:34

Intimação Efetivada

02/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:19

Alvará Expedido

02/03/2026, 12:15

Intimação Lida

24/02/2026, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:19

Decisão

•23/02/2026, 16:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório

23/02/2026, 17:19

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:19

Intimação Lida

23/02/2026, 17:06

Intimação Efetivada

23/02/2026, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:46

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:41

Intimação Efetivada

08/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

08/01/2026, 08:42

Intimação Expedida

08/01/2026, 08:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/01/2026, 08:31

Autos Conclusos

11/12/2025, 14:52

Decorrido Prazo

11/12/2025, 14:51

Intimação Lida

14/11/2025, 18:26

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 19:13

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:13

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:13

Autos Conclusos

23/08/2025, 22:16

Juntada -> Petição

15/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

06/08/2025, 22:40

Ato Ordinatório

06/08/2025, 22:32

Intimação Expedida

06/08/2025, 22:32

Prazo Decorrido

06/08/2025, 22:32

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:44

Intimação Efetivada

30/06/2025, 00:50

Intimação Efetivada

30/06/2025, 00:50

Decisão -> deferimento

30/06/2025, 00:44

Intimação Expedida

30/06/2025, 00:44

Intimação Expedida

30/06/2025, 00:44

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 08:14

Autos Conclusos

14/04/2025, 12:29

Processo Desarquivado

08/04/2025, 10:20

Juntada -> Petição

08/04/2025, 10:14

Cálculo de Custas

24/03/2025, 14:02

Processo Arquivado

13/03/2025, 13:45

Juntada de Documento

13/03/2025, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO N.: &nbs

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:43

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:43

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:06

Juntada -> Petição

17/01/2025, 18:28

Ato Ordinatório

14/01/2025, 10:57

Intimação Efetivada

14/01/2025, 10:57

Intimação Efetivada

14/01/2025, 10:57

Transitado em Julgado

14/01/2025, 10:55

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 17:28

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 17:28

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 17:27

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 17:27

Transitado em Julgado

13/01/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 18:59

Autos Conclusos

11/11/2024, 17:28

Juntada -> Petição

06/11/2024, 09:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/11/2024, 14:37

Intimação Efetivada

31/10/2024, 09:35

Intimação Efetivada

31/10/2024, 09:35

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/10/2024, 17:03

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:23

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:23

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/10/2024, 15:34

Intimação Lida

10/10/2024, 15:34

Troca de Responsável

10/10/2024, 11:35

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2024, 19:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/09/2024, 17:29

Intimação Expedida

11/09/2024, 12:37

Intimação Efetivada

11/09/2024, 12:37

Habilitação Responsável

11/09/2024, 12:36

Troca de Responsável

11/09/2024, 12:36

Recurso Autuado

11/09/2024, 12:34

Recurso Distribuído

10/09/2024, 11:45

Recurso Distribuído

10/09/2024, 11:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/09/2024, 19:20

Juntada -> Petição

20/08/2024, 18:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/07/2024, 14:55

Intimação Efetivada

25/07/2024, 20:07

Intimação Efetivada

25/07/2024, 20:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/07/2024, 17:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2024, 15:13

Retirado Acórdão/Ementa e Extrato da Ata de Julgamento

25/07/2024, 14:51

Intimação Efetivada

21/06/2024, 13:53

Intimação Efetivada

21/06/2024, 13:53

Sessão Julgamento Adiado

21/06/2024, 13:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/06/2024, 15:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/06/2024, 12:09

Certidão Expedida

07/06/2024, 14:36

Sessão Julgamento Adiado

29/05/2024, 13:56

Intimação Efetivada

27/05/2024, 13:14

Intimação Efetivada

27/05/2024, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 20:01

Autos Conclusos

23/05/2024, 13:24

Certidão Expedida

23/05/2024, 13:24

Juntada -> Petição

22/05/2024, 19:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 13:23

Intimação Efetivada

15/05/2024, 17:29

Intimação Efetivada

15/05/2024, 17:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/05/2024, 17:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/05/2024, 20:12

Autos Conclusos

08/05/2024, 13:26

Intimação Lida

08/05/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/05/2024, 13:26

Troca de Responsável

03/05/2024, 11:53

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2024, 20:20

Autos Conclusos

30/04/2024, 12:17

Certidão Expedida

30/04/2024, 12:16

Recurso Autuado

30/04/2024, 12:16

Recurso Distribuído

29/04/2024, 18:21

Recurso Distribuído

29/04/2024, 18:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/04/2024, 19:15

Intimação Efetivada

08/03/2024, 10:48

Juntada -> Petição -> Apelação

22/02/2024, 18:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

31/01/2024, 19:39

Intimação Efetivada

31/01/2024, 19:39

Intimação Efetivada

31/01/2024, 19:39

Juntada -> Petição

20/12/2023, 15:27

Intimação Lida

18/12/2023, 03:03

Intimação Expedida

06/12/2023, 07:56

Juntada -> Petição

13/11/2023, 10:28

Intimação Efetivada

13/11/2023, 08:58

Autos Conclusos

13/11/2023, 08:58

Juntada de Documento

06/11/2023, 14:19

Mandado Cumprido

18/09/2023, 12:02

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 13:50

Intimação Efetivada

25/08/2023, 13:50

Autos Conclusos

23/08/2023, 15:12

Juntada de Documento

15/08/2023, 12:24

Mandado Expedido

02/08/2023, 11:09

Juntada -> Petição

18/07/2023, 11:51

Certidão Expedida

11/07/2023, 10:32

Intimação Efetivada

11/07/2023, 10:32

Decisão -> Concessão -> Liminar

08/07/2023, 18:01

Intimação Efetivada

08/07/2023, 18:01

Autos Conclusos

05/07/2023, 15:45

Juntada -> Petição

05/07/2023, 15:37

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

26/06/2023, 15:32

Intimação Efetivada

26/06/2023, 15:32

Processo Distribuído

24/06/2023, 12:12

Autos Conclusos

24/06/2023, 12:12

Peticão Enviada

24/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:42

Decisão

•05/11/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:32

Decisão

•30/06/2025, 00:44

Despacho

•11/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:57

Despacho

•05/12/2024, 18:59

Decisão

•30/10/2024, 17:03

Relatório e Voto

•25/07/2024, 17:27

Ementa

•25/07/2024, 17:27

Decisão

•24/05/2024, 20:01

Relatório

•14/05/2024, 20:12

Despacho

•01/05/2024, 20:20

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:19

Decisão

•23/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:42

Decisão

•05/11/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 22:32

Decisão

•30/06/2025, 00:44

Despacho

•11/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:57

Despacho

•05/12/2024, 18:59

Decisão

•30/10/2024, 17:03

Relatório e Voto

•25/07/2024, 17:27

Ementa

•25/07/2024, 17:27

Decisão

•24/05/2024, 20:01

Relatório

•14/05/2024, 20:12

Despacho

•01/05/2024, 20:20

Sentença

•31/01/2024, 19:39

Relatório e Voto

•30/10/2023, 20:06

Decisão

•25/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 22:57

Decisão

•08/07/2023, 18:01

Despacho

•26/06/2023, 15:32